Execução de Título Extrajudicial 0837859-83.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0837859-83.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/11/2024, 13:16

Documento (Certidão)

21/11/2024, 13:15

Decurso de Prazo

03/11/2024, 01:31

Decurso de Prazo

29/10/2024, 03:34

Publicação

10/10/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0837859-83.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: INDUSTRIA DE URNAS FUNERARIAS SAO GONCALO LTDA EXECUTADO: P P GONCALVES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Não foi possível proceder à citação da parte ré. Intimado para fornecer o novo endereço, o autor restou silente. Cabe ao autor de qualquer demanda apontar o endereço correto do réu, sendo tal tarefa da parte e não do Juiz. O fato de o autor não ter fornecido o endereço à correta citação do réu não pode ser pretexto para se eternizar a prestação jurisdicional de modo que, até o presente momento, não foi possível instaurar, de forma completa, a relação jurídica processual. PELO EXPOSTO e considerando que a inicial é inepta, pois a qualificação do réu, com o endereço correto, é requisito da petição inicial (art. 14, §1º, item I da Lei 9.099/95), bem como ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo de acordo com o art. 485, IV do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 54, da Lei 9.099/95). P.R.I e, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 10:28

Ausência de pressupostos processuais

07/10/2024, 10:28

Decurso de Prazo

05/10/2024, 06:00

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 21:43

Documento (Certidão)

02/10/2024, 21:33

Decurso de Prazo

29/09/2024, 04:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 13:44

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(22)