Execução de Título Extrajudicial 0852217-58.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0852217-58.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 09:31

Documento (Alvará)

30/10/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 11:50

Publicação

10/10/2024, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0852217-58.2021.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VERDE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 777, km 03 (em frente a Rodeio), Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Reclamado: Nome: TELMA DO SOCORRO LIMA DA SILVA Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 791, Apt. 1501, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995. Consta no ID 128328654, termo de acordo assinado pelo advogado da parte autora e pela parte ré. O acordo será para pagamento do débito no valor de R$ 5.795,06, a ser pago com uma entrada no valor de R$ 2.800,00 e o restante em 10 parcelas de R$ 299,51. Para entrada, o valor R$ 2.000,00 será pago mediante boleto e o valor de R$ 800,00, será realizado mediante a liberação de parte dos valores bloqueados na conta da executada, sendo o restante restituído a ré, através de desbloqueio das contas bancárias. O acordo põe fim e resolve a lide. Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos. Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil. Considerando que parte dos valores bloqueados, também fazem parte do acordo, e as partes requerem que o valor de R$ 800,00 seja liberado em favor do autor, e o restante desbloqueado em favor da ré, considerando ainda, o ACORDO HOMOLOGADO neste ato, procedo ao desbloqueio das contas da ré, bem como AUTORIZO a expedição de alvará para levantamento do valor R$ 800,00 pela parte autora ou ao seu patrono (caso haja pedido expresso e também procuração com poderes expressos para receber e dar quitação). Após, certifique-se se o alvará foi devidamente levantado pela parte beneficiária. Considerando o acordo homologado, deixo de analisar o recurso anexado ao ID 127762030, em razão da preclusão lógica. Por fim, nada mais havendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c 795 CPC. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. Belém, 4 de outubro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:55

Homologação de Transação

04/10/2024, 13:30

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 13:11

Movimentação processual

04/10/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0852217-58.2021.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VERDE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 777, km 03 (em frente a Rodeio), Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Reclamado: Nome: TELMA DO SOCORRO LIMA DA SILVA Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 791, Apt. 1501, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995. Consta no ID 128328654, termo de acordo assinado pelo advogado da parte autora e pela parte ré. O acordo será para pagamento do débito no valor de R$ 5.795,06, a ser pago com uma entrada no valor de R$ 2.800,00 e o restante em 10 parcelas de R$ 299,51. Para entrada, o valor R$ 2.000,00 será pago mediante boleto e o valor de R$ 800,00, será realizado mediante a liberação de parte dos valores bloqueados na conta da executada, sendo o restante restituído a ré, através de desbloqueio das contas bancárias. O acordo põe fim e resolve a lide. Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos. Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil. Considerando que parte dos valores bloqueados, também fazem parte do acordo, e as partes requerem que o valor de R$ 800,00 seja liberado em favor do autor, e o restante desbloqueado em favor da ré, considerando ainda, o ACORDO HOMOLOGADO neste ato, procedo ao desbloqueio das contas da ré, bem como AUTORIZO a expedição de alvará para levantamento do valor R$ 800,00 pela parte autora ou ao seu patrono (caso haja pedido expresso e também procuração com poderes expressos para receber e dar quitação). Após, certifique-se se o alvará foi devidamente levantado pela parte beneficiária. Considerando o acordo homologado, deixo de analisar o recurso anexado ao ID 127762030, em razão da preclusão lógica. Por fim, nada mais havendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c 795 CPC. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. Belém, 4 de outubro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

08/10/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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