Execução de Título Extrajudicial 0852635-30.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0852635-30.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

25/05/2026, 12:36

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 12:35

Decurso de Prazo

17/04/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 09:06

Publicação

09/04/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0852635-30.2020.8.14.0301 Reclamante: Nome: CENTRO EDUCACIONAL LAPIS ENCANTADO LIMITADA - ME Endereço: Rua Esperanto, 765, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-015 Reclamado: Nome: ROZIANE ALVES DOS REIS Endereço: Passagem Bem, 06, Casa A, Casa - A, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-530 DECISÃO/MANDADO Trata-se de ação de execução em que a parte autora requereu nova pesquisa de bens. Considerando que a dívida ainda não foi satisfeita e, considerando o pedido de execução da dívida, solicitei bloqueio via SISBAJUD do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha anexada) na modalidade teimosinha. Verificadas as ordens de bloqueio “on line”, não há contas bancárias com saldo positivo, nem veículos possíveis de penhora no CPF/CNPJ do executado, conforme protocolo anexado a esta decisão, o qual junto ao processo. Em consulta ao INFOJUD, não consta declaração de imposto de renda para o CPF da ré, nos últimos 03 anos. Desta feita, restando infrutífera as tentativas de penhora e considerando se tratar de um processo do ano de 2020, determino a intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias, sobre a inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, §4º, c/c arts. 2º, e 51, §1º, da Lei Federal nº. 9.099/1995. P.R.I.C. Belém, 20 de março de 2026. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 12:10

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 12:19

Publicação

24/01/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0852635-30.2020.8.14.0301 Reclamante: Nome: CENTRO EDUCACIONAL LAPIS ENCANTADO LIMITADA - ME Endereço: Rua Esperanto, 765, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-015 Reclamado: Nome: ROZIANE ALVES DOS REIS Endereço: Passagem Bem, 06, Casa A, Casa - A, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-530 DECISÃO/MANDADO A parte autora requer penhora de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Considerando os pedidos formulados, solicitei bloqueio via SISBAJUD do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha anexada) e realizei consulta de veículos no RENAJUD. Verificadas as ordens de bloqueio “on line”, não há contas bancárias com saldo positivo, nem veículos possíveis de penhora no CPF/CNPJ do executado, conforme protocolo anexado a esta decisão, o qual junto ao processo. Assim, considerando as tentativas infrutíferas de penhora via SISBAJUD e RENAJUD, bem como o pedido de SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA, DETERMINO à secretaria que atualize o cálculo e remeta conclusos para novas pesquisas. P.R.I.C. Belém, 19 de setembro de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 12:31

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0852635-30.2020.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav. Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Exequente(s): CENTRO EDUCACIONAL LAPIS ENCANTADO LIMITADA - ME Endereço: Rua Esperanto, 765, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-015 Executado(a)(s): ROZIANE ALVES DOS REIS Endereço: Passagem Bem, 06, Casa A, Casa - A, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-530 Pelo presente, tendo em vista o teor da Portaria 238/2024-CNJ c/c Ofício Circular nº 101/2024-GP-TJPA, que regulamentam a XIX Semana Nacional da Conciliação (2024), fica V. Sa. INTIMADO(A) para comparecer neste Juizado Especial a fim de participar de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/11/2024 09:45 horas, oportunidade em que poderá compor acordo. Quando ocorrerá a audiência? Em 08/11/2024 09:45 horas. Em qual Vara ocorrerá a audiência? Na 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA. Qual o endereço para comparecimento? Av. Pedro Miranda, 1593, 1º Andar, esquina com a Travessa Angustura, Pedreira, Belém-PA. [Cel.: (91) 99292-4887] Informa-se, nos termos da Resolução nº 481/2023 do CNJ c/c Resolução nº 006/2023 do TJPA, que, caso as partes prefiram, a participação ao ato poderá ocorrer de forma TELEPRESENCIAL, por meio de videoconferência em tempo real, mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, devendo o pedido ser formalizado nos autos e o acesso ocorrer no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo, por meio do link ou do QR CODE abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODAzMzYzYmMtODZjNi00YzhlLThjZjYtOThlZGFhNDY2YWJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227b67d2c9-ba71-4603-bb2b-f9ca24f3963a%22%7d Belém/PA, 7 de outubro de 2024. CLAUDIA MAYARA FERNANDES DE SOUZA 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente]

08/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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