Execução de Título Extrajudicial 0873612-72.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0873612-72.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 15:52

Trânsito em julgado

07/11/2024, 15:52

Decurso de Prazo

01/11/2024, 04:59

Publicação

10/10/2024, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0873612-72.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAES DE CARVALHO Endereço: Edifício Paes de Carvalho, Rua Manoel Barata 704, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-901 Reclamado: Nome: ROOSEVELT ALVES DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730, APTO. 604, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-903 SENTENÇA/MANDADO Trata-se de Ação de execução de Título Extrajudicial, cujas tentativas de citação do executado foram realizadas em três endereços diferentes, no entanto, restaram infrutíferas. Inclusive, já foi realizada busca de endereço através dos sistemas judiciais de pesquisa. Instada a manifestar-se, a parte exequente requereu tão somente a citação por whatsapp (Id. 122596028) e a renovação da tentativa em endereço já diligenciado. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a análise. Inicialmente, indefiro o pedido de citação por whatsapp, eis que não há certeza acerca da identidade da pessoa que recebeu e leu as mensagens. Ademais, a citação não se destina a promover somente o conhecimento da execução, mas visa também a contagem do prazo para pagamento, a ser sucedido por medidas de execução forçada. Considerando as tentativas infrutíferas de citação e não havendo informação de endereço novo para localização do requerido; A Lei 9.099/1995 estabelece, em seu art. 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, c/c arts. 2º, e 51, §1º, da Lei Federal nº. 9.099/1995, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Advirto o exequente que, caso tenha conhecimento de novo endereço para citação, poderá requerer o desarquivamento dos autos a qualquer tempo. Após, o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Belém, 4 de outubro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:53

Devedor não encontrado

04/10/2024, 13:29

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 13:05

Movimentação processual

04/10/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 20:16

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 13:20

Ato ordinatório

08/07/2024, 13:18

Documentos

Intimação

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0873612-72.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAES DE CARVALHO Endereço: Edifício Paes de Carvalho, Rua Manoel Barata 704, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-901 Reclamado: Nome: ROOSEVELT ALVES DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730, APTO. 604, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-903 SENTENÇA/MANDADO Trata-se de Ação de execução de Título Extrajudicial, cujas tentativas de citação do executado foram realizadas em três endereços diferentes, no entanto, restaram infrutíferas. Inclusive, já foi realizada busca de endereço através dos sistemas judiciais de pesquisa. Instada a manifestar-se, a parte exequente requereu tão somente a citação por whatsapp (Id. 122596028) e a renovação da tentativa em endereço já diligenciado. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a análise. Inicialmente, indefiro o pedido de citação por whatsapp, eis que não há certeza acerca da identidade da pessoa que recebeu e leu as mensagens. Ademais, a citação não se destina a promover somente o conhecimento da execução, mas visa também a contagem do prazo para pagamento, a ser sucedido por medidas de execução forçada. Considerando as tentativas infrutíferas de citação e não havendo informação de endereço novo para localização do requerido; A Lei 9.099/1995 estabelece, em seu art. 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, c/c arts. 2º, e 51, §1º, da Lei Federal nº. 9.099/1995, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Advirto o exequente que, caso tenha conhecimento de novo endereço para citação, poderá requerer o desarquivamento dos autos a qualquer tempo. Após, o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Belém, 4 de outubro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

08/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(58)