Execução de Título Extrajudicial 0006213-78.2016.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0006213-78.2016.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 15:10

Expedição de documento

19/05/2026, 15:09

Decurso de Prazo

19/05/2026, 14:02

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 12:19

Documento

14/05/2026, 12:19

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 13:12

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:10

Expedição de documento

11/05/2026, 05:37

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:17

Publicação

05/05/2026, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - PA24346-A, HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305.323, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A EXECUTADO: NAZILDO QUARESMA RODRIGUES e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o exequente para pagar as custas processuais apuradas pela UNAJ, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ALESSANDRA DA CUNHA SILVA 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci. BELéM/PA, 30 de abril de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Rua Manoel Barata, 1107, - até 899/900, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Telefone: (91) 32153679 [email protected] Número do Processo Digital: 0006213-78.2016.8.14.0201 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Contratos Bancários (9607)

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 09:54

Expedição de documento

30/04/2026, 09:54

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:53

Documentos

Ato ordinatório

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO(A): NAZILDO QUARESMA RODRIGUES e outros DESPACHO A prescrição intercorrente constitui matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juízo, a teor do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que incumbe à parte exequente adotar medidas concretas e eficazes voltadas à localização de bens penhoráveis e à satisfação do crédito, não se prestando ao fim interruptivo do prazo prescricional a apresentação de petições meramente protelatórias, genéricas ou desprovidas de conteúdo processualmente útil, condutas incompatíveis com o dever de cooperação que orienta o processo civil contemporâneo (AgRg no REsp 1.166.428/PE; REsp 1.654.754/RJ). Nessa mesma linha, ao apreciar o Tema Repetitivo nº 568, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o simples peticionamento, desacompanhado de providências efetivas de constrição patrimonial ou de medidas concretas tendentes à satisfação do crédito exequendo, não tem o condão de interromper o curso do prazo prescricional intercorrente. Registre-se que o presente feito tramita desde o ano de 2016, contando, portanto, com aproximadamente 09 (nove) anos de curso processual sem que se tenha logrado a satisfação do crédito exequendo. Tal circunstância, por si só, evidencia a excepcional morosidade do andamento e reforça a necessidade de exame rigoroso acerca da eventual consumação da prescrição intercorrente, em atenção aos princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; art. 4º do CPC). Diante da aparente inércia da parte exequente por lapso temporal superior ao prazo prescricional incidente sobre o direito material subjacente, impõe-se assegurar-lhe a prévia manifestação, em observância ao contraditório. Isso posto, DETERMINO: a) INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se, de forma fundamentada e específica, acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos, devendo, o exequente, se entender cabível, indicar as causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional, com a respectiva comprovação documental, bem como demonstrar, objetivamente, quais medidas efetivas e idôneas foram adotadas com vistas à satisfação do crédito exequendo. b) REMETAM-SE os autos à UNAJ para verificação do recolhimento das custas processuais pendentes. Constatado o inadimplemento, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº 0006213-78.2016.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para efetuar o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci – Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO(A): NAZILDO QUARESMA RODRIGUES e outros DESPACHO Com supedâneo nas orientações contidas no Ofício 0000013025 - TJPA/PR/NUPEMEC, de 11.06.2025, por reunir as condições necessárias, procedo à inclusão do processo epigrafado na pauta concentrada de audiências para tentativa de solução amigável da lide. A remuneração dos conciliadores que conduzirão as audiências será calculada com base na tabela oficial de custas veiculada pela Portaria 5931/2024-GP, e custeada pelas partes, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, que será paga ao conciliador por qualquer meio hábil, antes de se iniciar a audiência, independentemente do resultado da sessão. A parte beneficiária da justiça gratuita está isenta do pagamento de remuneração ao conciliador, e a parte que não for beneficiária da justiça gratuita pagará ao conciliador metade do valor devido a este a título de remuneração. As audiências pautadas para o mutirão de que se trata serão realizadas no período de 30.06 a 18.07.2025, com possibilidade de se estender esse período até 24.07.2025, e serão conduzidas pela equipe do1º CEJUSC da capital, a qual foi permitido acesso aos autos através do sistema PJe. As audiências do mutirão de que se trata serão realizadas exclusivamente por videoconferência, cuja data e link para participação virtual serão lançados nos autos através de ato ordinatório. Dê-se ciência ao 1º CEJUSC de Belém para que adote as providências cabíveis e necessárias de seu encargo, notadamente quanto ao agendamento da audiência e à designação dos conciliadores que conduziram os trabalhos. Realizada a audiência, certifique-se e conclusos a este Juízo para os encaminhamentos devidos ao processo. Intimem-se/cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0006213-78.2016.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

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Remessa (outros motivos)

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