Execução Fiscal 0003067-88.2014.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2014

Valor da Causa

R$ 795.716,33

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Autor

SERGOL - SERRARIA GOIAS LTDA

CNPJ

Reu

SERGOL - SERRARIA GOIAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS

OAB/PA 14405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:00

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 10:30

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:11

Todas as movimentações(135)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:00

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•12/11/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:14

15/12/2025, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 10:30

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:13

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/05/2022, 11:06

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/05/2022, 09:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/04/2022, 13:31

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/04/2022, 08:51

Decorrido prazo de SERGOL - SERRARIA GOIAS LTDA em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição

31/01/2022, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003067-88.2014.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0003067-88.2014.8.14.0107 para o sistem

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:14

Processo migrado do sistema Libra

12/11/2021, 10:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00030678820148140107: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL Nº. 233-60.2014.4.01.3906 - PROCESSO REMETIDO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PARAGOMINAS/PA. - Ação Coletiva: N.

12/11/2021, 10:46

PROCESSOS A DIGITALIZAR

04/08/2021, 14:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/08/2021, 09:51

Mero expediente - Mero expediente

03/08/2021, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2021, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2021, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2021, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190414131228

07/10/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 11:27

Remessa

07/10/2019, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2019, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2019, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2019, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2019, 11:15

A SECRETARIA

13/09/2019, 08:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190374945653

12/09/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2019, 11:20

Remessa

12/09/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2019, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190348727911

27/08/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2019, 10:51

Remessa

27/08/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2019, 10:51

PROCURADORIA FEDERAL

01/08/2019, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2019, 16:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2019, 16:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2019, 16:42

A SECRETARIA

30/07/2019, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2019, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190306663570

29/07/2019, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2019, 11:01

Remessa

29/07/2019, 11:01

PROCURADORIA FEDERAL

04/07/2019, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2019, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2019, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2019, 09:40

A SECRETARIA

02/07/2019, 10:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/06/2019, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190232004610

07/06/2019, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 12:45

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

07/06/2019, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 12:45

PROCURADORIA FEDERAL

24/05/2019, 15:13

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2019, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 14:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/05/2019, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 08:33

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2017, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2017, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 11:58

CONCLUSOS

18/11/2016, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2016, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2016, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2016, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2016, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160453342461

09/11/2016, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2016, 13:32

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA PELOS CORREIOS.

09/11/2016, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2016, 13:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/10/2016, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2016, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 11:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/10/2016, 11:35

A SECRETARIA

07/07/2016, 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2016, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2016, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2016, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2016, 14:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

17/03/2016, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 13:44

CITACAO - CITACAO

16/03/2016, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2015, 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2015, 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2015, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2014, 13:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2014, 08:32

A SECRETARIA

16/06/2014, 09:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/06/2014, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2014, 13:28

Remessa - of. nº 2308/2014-SECVA/PGN

13/06/2014, 13:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/06/2014, 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

13/06/2014, 10:57

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:25

Despacho

•22/05/2023, 15:17

Decisão

•10/12/2024, 10:30

Decisão

•13/12/2024, 11:01

Despacho

•29/04/2026, 12:00

Despacho

•30/04/2026, 11:11