Execução de Título Extrajudicial 0800357-78.2024.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800357-78.2024.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2024, 08:46

Trânsito em julgado

04/11/2024, 08:45

Decurso de Prazo

03/11/2024, 01:35

Publicação

10/10/2024, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800357-78.2024.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Endereço: Rua 17 de Janeiro, s/n, Chácaras São Pedro, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74923-213 | Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SANTOS - GO40304 REQUERIDO (A)S: Nome: CARREANE PEREIRA SOARES Endereço: Rua Vicinal Paraiso, 0, Zona Rural, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Roque Souza Soares - Sonho Bom Colchões - ME em face de Carreane Pereira Soares. A decisão de id. 117795848 ordenou a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço completo da executada, sob pena de extinção. A certidão de id. 128329743 informou que transcorreu o prazo in albis. Esse é o relato. Decido. Verifica-se, assim, que a parte autora não cumpriu a determinação, deixando de adequar a inicial aos ditames dos artigos 319 e 320 do CPC. ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO na forma do art. 485, inc. I, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se o prazo recursal. Após, certifique-se e arquive-se, observando as formalidades legais. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:46

Indeferimento da petição inicial

07/10/2024, 11:46

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 13:56

Documento (Certidão)

03/10/2024, 13:56

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:39

Decurso de Prazo

12/07/2024, 03:56

Publicação

20/06/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 00:05

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800357-78.2024.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Endereço: Rua 17 de Janeiro, s/n, Chácaras São Pedro, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74923-213 | Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SANTOS - GO40304 REQUERIDO (A)S: Nome: CARREANE PEREIRA SOARES Endereço: Rua Vicinal Paraiso, 0, Zona Rural, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Roque Souza Soares - Sonho Bom Colchões - ME em face de Carreane Pereira Soares. A decisão de id. 117795848 ordenou a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço completo da executada, sob pena de extinção. A certidão de id. 128329743 informou que transcorreu o prazo in albis. Esse é o relato. Decido. Verifica-se, assim, que a parte autora não cumpriu a determinação, deixando de adequar a inicial aos ditames dos artigos 319 e 320 do CPC. ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO na forma do art. 485, inc. I, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se o prazo recursal. Após, certifique-se e arquive-se, observando as formalidades legais. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800357-78.2024.8.14.0053. EXEQUENTE: MARCELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SANTOS - GO40304 POLO PASSIVO: Nome: CARREANE PEREIRA SOARES Endereço: Rua Vicinal Paraiso, 0, Zona Rural, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Compra e Venda] POLO ATIVO: Nome: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Endereço: Rua 17 de Janeiro, s/n, Chácaras São Pedro, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74923-213 | Advogado do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial de COMPRA e VENDA., proposta por ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME, representado pelo empresário individual ROQUE SOUZA SOARES em face de CARREANE PEREIRA SOARES- CPF 017.537.102-43; qualificados. Título executivo apresentado ID109306285. Ajuizamento sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Analisando o endereço de cumprimento da diligência (Vicinal Paraiso, nº0, Zona Rural, São Félix do Xingu- PA, CEP 68.380-000) noto que as informações referentes ao endereço da diligência são insuficientes para seu cumprimento. Tal endereço está localizado na zona rural desta Comarca, de sorte que é necessária a especificação de elementos e informações que permitam o cumprimento do ato, como nome da vila ou distrito onde está situada a avenida, estrada ou vicinal que leva à rua, quilometragem dentro da estrada, vila próxima ou outros pontos de referência, isto porque é inegável o tamanho geográfico da zona rural desta Comarca, haja vista que o Município de São Félix do Xingu-PA é o sexto maior município do país. Por oportuno, informo que o município de São Félix do Xingu possui 135.732 habitantes, sendo apenas 49,39% destes localizados em área urbana e 50,61% em área rural[1], de modo que a execução de qualquer diligência nessa localidade necessita de informações adicionais para o seu sucesso. O art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, sob pena de indeferimento (§ único). Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, apresentar emenda a inicial, informando o endereço do completo da requerida, sob pena de inépcia. Após, conclusos. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Mandado de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

18/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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