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Inquérito PolicialHomicídio SimplesInquérito Policial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURIONOPOLIS

Autor

JOAO PEDRO DOS SANTOS MARINHO

Autor

MARCOS VINICIUS QUIRINO RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

EM APURACAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:01

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:01

Definitivo

30/10/2024, 10:48

Definitivo

30/10/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 13:59

Decurso de Prazo

29/10/2024, 03:37

Publicação

10/10/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800870-25.2022.8.14.0018 SENTENÇA Vistos. O Ministério Público apresentou parecer pelo arquivamento do feito, sustentando a existência de causa excludente da ilicitude, prevista art. 23, inciso II do CPB, haja vista “a intenção de defender a própria vida e de seus companheiros e utilizando-se dos meios moderados, considerando a injusta agressão praticado pelas vítimas” (ID. 116087488). Tendo em vista a arguta e oportuna manifestação ministerial, utilizo-a como razão de decidir, acolhendo-a in totum. Assim, PROMOVO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, nos termos do arts. 23, II do Código Penal. Intime-se, cientificando-se o Ministério Público. Após, arquive-se. Curionópolis, 07 de outubro de 2024. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 10:35

Todas as movimentações(38)

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:01

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:01

Definitivo

30/10/2024, 10:48

Definitivo

30/10/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 13:59

Documentos

•08/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2024, 03:37

Publicação

10/10/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800870-25.2022.8.14.0018 SENTENÇA Vistos. O Ministério Público apresentou parecer pelo arquivamento do feito, sustentando a existência de causa excludente da ilicitude, prevista art. 23, inciso II do CPB, haja vista “a intenção de defender a própria vida e de seus companheiros e utilizando-se dos meios moderados, considerando a injusta agressão praticado pelas vítimas” (ID. 116087488). Tendo em vista a arguta e oportuna manifestação ministerial, utilizo-a como razão de decidir, acolhendo-a in totum. Assim, PROMOVO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, nos termos do arts. 23, II do Código Penal. Intime-se, cientificando-se o Ministério Público. Após, arquive-se. Curionópolis, 07 de outubro de 2024. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 10:35

Arquivamento

07/10/2024, 10:35

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 13:20

Decurso de Prazo

07/02/2024, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 12:00

Mero expediente

22/08/2023, 06:41

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 12:59

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 12:59

Decurso de Prazo

20/07/2023, 17:04

Decurso de Prazo

20/07/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:39

Mero expediente

12/05/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 11:54

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 17:04

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/12/2022, 16:41

Distribuição (sorteio)

15/12/2022, 16:41