Execução de Título Judicial 0800932-17.2023.8.14.0055 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800932-17.2023.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2026, 10:27

Decurso de Prazo

13/03/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:47

Publicação

20/02/2026, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA SHEILA LOPES OLIVEIRA Endereço: Ramal São Pedro do Crauateua, s/n, Zona Rural, São Miguel do Guamá/PA, CEP 68.660-000 EXECUTADO: MANOEL RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA Endereço: Rua Fátima Rocha, Bairro Vila França, São Miguel do Guamá, telefone (91) 98733-6235 SENTENÇA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0800932-17.2023.8.14.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos etc. Tratam os autos de Execução de Alimentos ajuizada por MARIA SHEILA LOPES OLIVEIRA em face de MANOEL RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Contudo, conforme se extrai dos autos, a parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar e promover o regular andamento do feito, quedando-se inerte, conforme certidão constante no ID 167819399. É o relatório. Decido. Verifica-se que a parte autora, embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, evidenciando desinteresse no prosseguimento da execução. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, dispõe que: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;”. A inércia injustificada da parte autora impede o regular desenvolvimento do processo, sendo medida impositiva a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Gabinete do Juiz em São Miguel do Guamá (PA), data e hora da assinatura eletrônica. ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito Titular da Comarca de Irituia/PA Atuando pela Comarca de São Miguel do Guamá

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 14:28

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 09:03

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:02

Decurso de Prazo

19/11/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA SHEILA LOPES OLIVEIRA Nome: MARIA SHEILA LOPES OLIVEIRA Endereço: Ramal São Pedro do Crauateua, s/n, Zona Rural, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Advogado: EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA OAB: PA28495 Endere�o: desconhecido EXECUTADO: MANOEL RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA Nome: MANOEL RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA Endereço: Segunda Rua, s/n, Por, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0800932-17.2023.8.14.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por MARIA SHEILA LOPES OLIVEIRA em face de MANOEL RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA. Decisão inicial (ID 102666361). Impugnação ao cumprimento de sentença (ID 139674682). Parecer do Ministério Público do Estado (ID 158289619). Relato do essencial. Decido. Analisando os autos, averiguo que há inadequação da via eleita, porquanto a exoneração da obrigação alimentar e a extinção da execução em virtude de maioridade exigem a propositura de ação autônoma, sob o rito do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual a parte demandada deve buscar a via processual adequada. Ante o exposto, REJEITO a Impugnação ao cumprimento de sentença. Neste panorama, INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias para manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito no atual estágio da marcha processual, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo acima estipulado, CERTIFIQUE-SE nos autos. Oportunamente, RETORNEM-ME os autos conclusos. Gabinete do Juiz em São Miguel do Guamá (PA), data e hora da assinatura eletrônica (A.C.C.S) ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito Titular da Comarca de Irituia Respondendo pela Comarca de São Miguel do Guamá/PA

24/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA SHEILA LOPES OLIVEIRA Endereço: Ramal São Pedro do Crauateua, s/n, Zona Rural, São Miguel do Guamá/PA, CEP 68.660-000 EXECUTADO: MANOEL RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA Endereço: Rua Fátima Rocha, Bairro Vila França, São Miguel do Guamá, telefone (91) 98733-6235 SENTENÇA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0800932-17.2023.8.14.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos etc. Tratam os autos de Execução de Alimentos ajuizada por MARIA SHEILA LOPES OLIVEIRA em face de MANOEL RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Contudo, conforme se extrai dos autos, a parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar e promover o regular andamento do feito, quedando-se inerte, conforme certidão constante no ID 167819399. É o relatório. Decido. Verifica-se que a parte autora, embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, evidenciando desinteresse no prosseguimento da execução. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, dispõe que: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;”. A inércia injustificada da parte autora impede o regular desenvolvimento do processo, sendo medida impositiva a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Gabinete do Juiz em São Miguel do Guamá (PA), data e hora da assinatura eletrônica. ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito Titular da Comarca de Irituia/PA Atuando pela Comarca de São Miguel do Guamá

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA SHEILA LOPES OLIVEIRA Nome: MARIA SHEILA LOPES OLIVEIRA Endereço: Ramal São Pedro do Crauateua, s/n, Zona Rural, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Advogado: EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA OAB: PA28495 Endere�o: desconhecido EXECUTADO: MANOEL RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA Nome: MANOEL RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA Endereço: Segunda Rua, s/n, Por, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0800932-17.2023.8.14.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por MARIA SHEILA LOPES OLIVEIRA em face de MANOEL RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA. Decisão inicial (ID 102666361). Impugnação ao cumprimento de sentença (ID 139674682). Parecer do Ministério Público do Estado (ID 158289619). Relato do essencial. Decido. Analisando os autos, averiguo que há inadequação da via eleita, porquanto a exoneração da obrigação alimentar e a extinção da execução em virtude de maioridade exigem a propositura de ação autônoma, sob o rito do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual a parte demandada deve buscar a via processual adequada. Ante o exposto, REJEITO a Impugnação ao cumprimento de sentença. Neste panorama, INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias para manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito no atual estágio da marcha processual, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo acima estipulado, CERTIFIQUE-SE nos autos. Oportunamente, RETORNEM-ME os autos conclusos. Gabinete do Juiz em São Miguel do Guamá (PA), data e hora da assinatura eletrônica (A.C.C.S) ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito Titular da Comarca de Irituia Respondendo pela Comarca de São Miguel do Guamá/PA

24/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(64)