Execução de Título Extrajudicial 0801148-41.2024.8.14.0055 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801148-41.2024.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

02/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 03:01

Definitivo

21/02/2025, 10:58

Documento (Certidão)

21/02/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 08:12

Desistência

09/02/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 13:05

Decurso de Prazo

10/11/2024, 03:04

Decurso de Prazo

03/11/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:32

Publicação

10/10/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: R T CAVALCANTE & CIA LTDA - EPP Endereço: e-mail [email protected], CELULAR 55 91 992259626, 981450055, 34461378, 34462423, 34461140, domiciliada na RUA MAGALHAES BARATA, 062, Térreo, Centro, CEP: 68660000, São Miguel do Guamá/PA EXECUTADO: RENATO TEIXEIRA CAVALCANTE Endereço: Celular 91 999785080 e 91 34461140, domiciliado na RUA MAGALHAES BARATA, 775, Térreo, perpétuo socorro, CEP: 68660000, São Miguel do Guamá/PA EXECUTADO: RICARDO TEIXEIRA CAVALCANTE Endereço: Celular 91 992259626 e 91 34461378, domiciliado na RUA MAGALHAES BARATA, 775, Térreo, perpétuo socorro, CEP: 68660000, São Miguel do Guamá/PA DECISÃO Inicialmente, registro que este Juiz assumiu a comarca em 01/07/2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0801148-41.2024.8.14.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECEBO a inicial. Verifico que as custas Judiciais foram pagas. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, CITE-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado com juros, correção monetário e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Gabinete do Juiz em São Miguel do Guamá (PA), data e hora da assinatura eletrônica (nb). MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá-PA Em exercício na Comarca de São Miguel do Guamá

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 12:27

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: R T CAVALCANTE & CIA LTDA - EPP Endereço: e-mail [email protected], CELULAR 55 91 992259626, 981450055, 34461378, 34462423, 34461140, domiciliada na RUA MAGALHAES BARATA, 062, Térreo, Centro, CEP: 68660000, São Miguel do Guamá/PA EXECUTADO: RENATO TEIXEIRA CAVALCANTE Endereço: Celular 91 999785080 e 91 34461140, domiciliado na RUA MAGALHAES BARATA, 775, Térreo, perpétuo socorro, CEP: 68660000, São Miguel do Guamá/PA EXECUTADO: RICARDO TEIXEIRA CAVALCANTE Endereço: Celular 91 992259626 e 91 34461378, domiciliado na RUA MAGALHAES BARATA, 775, Térreo, perpétuo socorro, CEP: 68660000, São Miguel do Guamá/PA DECISÃO Inicialmente, registro que este Juiz assumiu a comarca em 01/07/2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0801148-41.2024.8.14.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECEBO a inicial. Verifico que as custas Judiciais foram pagas. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, CITE-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado com juros, correção monetário e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Gabinete do Juiz em São Miguel do Guamá (PA), data e hora da assinatura eletrônica (nb). MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá-PA Em exercício na Comarca de São Miguel do Guamá

08/10/2024, 00:00

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