Execução de Título Extrajudicial 0803573-85.2024.8.14.0008 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803573-85.2024.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIA DA COMARCA DE BARCARENA CERTIDÃO CERTIFICO que, expirou o prazo legal (15 dias) e a parte devedora, apesar de intimada pessoalmente, não comprovou o pagamento do débito exequendo. Neste sentido, promovo a intimação do(a) exequente para que atualize o débito (artigo 523, § 1º, CPC/2015), indique os bens passíveis de penhora, se possível (artigo 524, VII, CPC/2015) e recolha as custas correspondentes, se não beneficiário(a) da justiça gratuita. O referido é verdadeiro e dou fé. Barcarena, 14 de julho de 2026 MICHELLE BATISTA LOBO

15/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2026, 12:17

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2026, 16:31

Documento

07/05/2026, 16:31

Mandado

25/02/2026, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2026, 11:47

Retificação de Classe Processual

20/02/2026, 11:39

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 12:02

Documento (Certidão)

18/02/2026, 12:02

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 08:53

Outras Decisões

11/02/2026, 12:54

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 10:11

Petição (Embargos de declaração)

28/07/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Processo nº: 0803573-85.2024.8.14.0008 Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: Rua Néftes de Carvalho, 489, Jardim Rio Preto, TANGARá DA SERRA - MT - CEP: 78306-000 Nome: VITOR HUGO RIBEIRO DE SOUZA Endereço: Travessa Lino José Gomes, Quadra 367, Lote 139 C,, Vila dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68447-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se a decisão de id 127919252 nos endereços fornecidos com a petição de id 140312723. Barcarena/PA, data registrada no sistema. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

24/07/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803573-85.2024.8.14.0008. REQUERENTE: C. D. C. P. E. I. D. S. M. -. S. S. M. REQUERIDO (A): V. H. R. D. S. Endereço: Travessa Lino José Gomes, Quadra 367, Lote 139 C,, Vila dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68447-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA CLASSE JUDICIAL: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos os autos. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ajuizada pela requerente COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA em face de VICTOR HUGO RIBEIRO DE SOUZA, com base em contrato de grupo de consórcio, garantido mediante alienação fiduciária, nos termos ao que dispõe o Decreto-Lei 911/69, visando a parte insurgente a concessão de liminar de busca e apreensão do bem – veículos automotores, MARCA: CRUZE SPORT LTZ 1.4 16V TB FLEX 5P AUT; GASOL; Marca CHEVROLET; 2017; Chassi 8AGBN69S0HR141103; Placa FSC9I03; Renavam 01118877257., conforme informado na inicial, anexando a esta, a procuração e documentos, os quais comprovam a obrigação estabelecida entre as partes – ID 125546741, a constituição em mora – ID 125546752, o débito e o adimplemento das custas iniciais. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Precipuamente, constato se tratar de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA C/C PEDIDO DE LIMINAR, a qual possui rito especial – Decreto-Lei 911/69, estando a petição inicial, em observância ao disposto na norma do artigo 319, e seguintes, do CPC, anexado à inicial o instrumento do contrato, a notificação extrajudicial devidamente encaminhada através de carta com aviso de recebimento, e o comprovante de pagamento das custas iniciais. Requer a busca e apreensão em sede liminar do bem. Da liminar de busca e apreensão. Sem delongas, com suporte no artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69, estando devidamente comprovada a mora, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do(s) bem(s) descrito(s) na inicial – MARCA: CRUZE SPORT LTZ 1.4 16V TB FLEX 5P AUT; GASOL; Marca CHEVROLET; 2017; Chassi 8AGBN69S0HR141103; Placa FSC9I03; Renavam 01118877257, que após o cumprimento deverá o bem ser depositado em favor de um dos depositários fiéis, indicado pela requerente em sua inicial – ID 125543986, mediante a lavratura de termo de compromisso. 1. Considerando que a demandante não apresentou fiel depositário, fica intimada para, no prazo de cinco dias, apresentar fiel depositário e, após, cumprida a diligência, expeça-se mandado de busca e apreensão, a ser cumprido no endereço constante nesta decisão – rodapé, devendo o Oficial de Justiça, observar os termos do art. 536 §2º do CPC, deixando-se o bem em depósito, sob a responsabilidade do fiel depositário, a ser indicado pela parte requerente. No decorrer da diligência, em sendo necessário, poderá o Oficial de Justiça arrombar portas e requisitar, imediatamente e sem mais formalidades, força policial, observando-se o disposto na norma do artigo 846, §§ 1º a 4º, do CPC. Cumpra-se, providenciando o Mandado de Busca e Apreensão do bem supra, onde for encontrado, autorizando o cumprimento das diligências com as circunstâncias do art. 212, §, 2º, do Código de Processo Civil/15, lavrando-se o termo de compromisso de fiel depositário, ficando a cargo do autor fazer com que este compareça na data da efetivação do mandado, desde que recolhidas as custas devidas. 2. Cinco dias após a execução da liminar, não paga a dívida – R$ 78,400,03 (setenta e oito mil quatrocentos reais e três centavos), será consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do Art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, alterado pelo artigo 56 da Lei nº 10.931/04, DOU de 03.08.2004, em vigor na data de sua publicação. 3. Faculto à parte ré, no prazo supra de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial - R$ 78.400,03 (setenta e oito mil quatrocentos reais e três centavos), obtidos através de planilha acostada aos autos, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. 4. Cite-se também, a(o) ré(u), para contestar todos os termos do pedido, se assim o desejar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar - § 3º, do artigo 3º, (Lei 10.931 de 02/08/2004, que alterou o Decreto-Lei nº 911/69). 5. Expeçam-se precatórias e mandados necessários, devendo constar dos mesmos as advertências legais, desde que adimplidas as custas processuais devidas. 6. Quanto ao pleito de segredo de justiça, INDEFIRO-O, em consequência, procedam a retificação nos autos, retirando o segredo de justiça, para fins de regularização no referido sistema. 7. PROCEDO de plano, a de restrição do veículo (Circulação – restrição total), que o faço com base na norma do artigo 3º, § 9º[1], do Decreto-Lei, através do sistema RENAJUD, para fins de localização do veículo e, caso a parte autora ainda não tenha adimplido a custa intermediária para esta diligência, deverá recolhê-la no prazo de 15 (quinze) dias. Procedam a expedição de atos ordinatórios, nos termos da norma do artigo 93, inciso XIV, da CF/88, do artigo 203, § 4º, do CPC, e os previstos no Provimento 006/2006-CJRMB, para o regular andamento do feito. Expeçam-se o necessário[2]. Cumpram-se. Barcarena/PA, data, mês e ano da assinatura digital. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena/PA [1] “Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão”. [2] SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Barcarena.

01/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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Remessa (outros motivos)

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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