Execução de Título Extrajudicial 0808118-20.2018.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808118-20.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/05/2026, 10:34

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 10:10

Decurso de Prazo

29/10/2024, 03:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:56

Publicação

10/10/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, 638, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA - PA17470, RAFAEL PIEDADE DE LIMA - PA20443 REQUERIDO(A): EXECUTADO: MOISES GADELHA MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL ABEN ATHAR LOBATO DA SILVA - PA30387 Pela presente correspondência, extraída dos autos do processo acima mencionado, fica o(a) Requerente intimado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar quanto a exceção de pré-executividade do ID 127829882. Ananindeua, 7 de outubro de 2024. Sandra Helena Melo de Sousa Gestora de Secretaria da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251.6230 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0808118-20.2018.8.14.0006 (PJe).

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 12:19

Ato ordinatório

07/10/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 08:20

Ato ordinatório

20/09/2024, 08:19

Documento

27/08/2024, 18:59

Decurso de Prazo

01/08/2024, 07:47

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Flor do Anani Adv.: Dra. Síglia Betânia de Oliveira - OAB/PA nº 17.470-A Executado: Moisés Gadelha Moraes PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0808118-20.2018.8.14.0006) Vistos, etc., Determino que a Secretaria Judicial promova a atualização do valor do débito reclamado, diante da apresentação do demonstrativo de débito cadastrado sob o Id nº 93075559. Colhe-se dos autos que o executado não foi localizado no endereço informado nos autos para responder os termos da presente causa. Instado a se manifestar, o exequente requereu a citação de seu adversário por meio eletrônico, através dos endereços de E-mail e números de telefones por si fornecidos. A citação é o ato processual por meio do qual se dá conhecimento ao réu acerca dos termos da ação contra si aforada, perfectibilizando a triangulação no feito, com a sua integração à lide, franqueando-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa, sendo, assim, forçoso concluir-se que a sua regularidade se apresenta como um pressuposto indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo. A Lei nº 11.414/2006 autoriza a realização de citação por meio eletrônico, desde que o citando tenha realizado voluntariamente prévio cadastro e adesão a essa forma de comunicação, estando, entretanto, a validade dessa convocação condicionada a disponibilização da íntegra do processo. Os artigos 246, V, e 247, do Código de Processo Civil preveem a possibilidade de convocação do acionado para a causa por meio eletrônico, através de correspondência encaminhada para o endereço eletrônico cadastrado pelo próprio citando no banco de dados do Poder Judiciário ficando, entretanto, a validade da citação condicionada a confirmação de recebimento do respectivo expediente, no prazo de 03 (três) dias úteis. O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, aprovou a realização de intimações por meio do aplicativo WhatsApp, desde que o Oficial de Justiça descreva pormenorizadamente o procedimento adotado, assumindo as cautelas necessárias para que se possa ter a certeza de que o receptor da mensagem é o destinatário do respectivo ato processual. A citação por meio do aplicativo WhatsApp, por seu turno, tem sido admitida pelos Tribunais Pátrios, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça, desde que se possa atestar, com o grau de certeza necessário, que o citando foi o receptor da mensagem. Descortina-se daí, que o simples recebimento do ato citatório no e-mail cadastrado ou no aplicativo WhatsApp, com base no número de telefone ou outros dados fornecidos pelo demandante, não tem o condão de conferir veracidade à convocação realizada Em sendo a citação realizada por WhatsApp, o Oficial de Justiça deve assumir cautelas para conferir a identificação digital do citando, sendo que para esse fim deve realizar print da fotografia aposta no aplicativo de mensagens, se existente, bem como solicitar ao seu interlocutor a remessa de seu documento de identificação civil e, ainda, de termo de ciência do ato citatório assinado de próprio punho, além de carrear aos autos a captura das telas das conversas mantidas entre ambos no decorrer da respectiva diligência. Desse modo, cite-se o executada, através de Oficial de Justiça, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp e/ou E-mail, com observância das cautelas acima descritas, para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o débito reclamado, conforme planilha apresentada pelo exequente, ou, ainda, requerer o parcelamento da dívida, realizando o depósito do valor correspondente a 30% (trinta inteiros por cento) do crédito reclamado e quitando o saldo remanescente em 06 (seis) prestações mensais e sucessivas, as quais devem ser acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um inteiro por cento) ao mês, sendo que a primeira parcela vencerá 30 (trinta) dias depois do depósito inicial e as demais em igual data dos meses subsequentes, sob pena de penhora (CPC, artigos 829 e 916). Em caso de parcelamento, a executada deve expedir a guia respectiva no site do TJE/PA, no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline. Se a devedora, apesar de devidamente citada, permanecer inerte ou realizar apenas o pagamento parcial da dívida vindicada, realizar-se-á inicialmente a penhora online, através do SISBAJUD. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do executado por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se a executada para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se a devedora permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o devedor poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). O devedor deve ser advertido de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, o que ocorrerá, em regra, apenas no efeito devolutivo, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro (Lei nº 9.099/95, art. 53, parágrafos 2º e 3º). Os honorários advocatícios não poderão ser arbitrados, posto que essa despesa é incabível nesta fase limiar do feito, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. Int. Ananindeua, 13/06/2023. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito respondendo pela da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Flor do Anani Adv.: Dra. Síglia Betânia de Oliveira - OAB/PA nº 17.470-A Executado: Moisés Gadelha Moraes End.: Av. Zacarias de Assunção, nº 638, apartamento nº 404, bloco nº 25, bairro Centro, CEP: 67.030-180, Ananindeua/PA. Valor da Causa: R$ 22.554,70 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0808118-20.2018.8.14.0006) Vistos, etc., Determino que a Secretaria Judicial promova a atualização do valor causa, diante da apresentação do demonstrativo de débito anexado sob o Id nº 53400245. Colhe-se dos autos que o executado, apesar da informação consignada no documento anexado no Id nº 49380986, ainda não foi convocado para a presente causa. Desse modo, determino que a Secretaria Judicial cumpra a decisão cadastrada sob o Id nº 21625395, citando o executado para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o débito reclamado, conforme planilha apresentada pela exequente, ou, ainda, requerer o parcelamento da dívida, realizando o depósito do valor correspondente a 30% (trinta inteiros por cento) do crédito reclamado e quitando o saldo remanescente em 06 (seis) prestações mensais e sucessivas, as quais devem ser acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um inteiro por cento) ao mês, sendo que a primeira parcela vencerá 30 (trinta) dias depois do depósito inicial e as demais em igual data dos meses subsequentes, sob pena de penhora (CPC, artigos 829 e 916). Em caso de parcelamento, o executado deve expedir a guia respectiva no site do TJE/PA, no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline. Se o devedor, apesar de devidamente citado, permanecer inerte ou realizar apenas o pagamento parcial da dívida vindicada, realizar-se-á inicialmente a penhora online, através do SISBAJUD. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do executado por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o executado para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o devedor permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o devedor poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). O devedor deve ser advertido de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, o que ocorrerá, em regra, apenas no efeito devolutivo, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro (Lei nº 9.099/95, art. 53, parágrafos 2º e 3º). Esta decisão servirá como mandado. Int. Ananindeua, 13/10/2022. IACY SALGADO VIEIRA SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

14/10/2022, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento

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