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InvalidoCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteInválido

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Crimes Contra Criancas e Adolescentes de Belem

Partes do Processo

JOSE ROGERIO DA SILVA HOLANDA

Reu

MICHELLE DE MARIA FERREIRA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO

OAB/PA 14062·CPF·Representa: Réu

BHRENNA BRITO MEDEIROS

OAB/PA 28906·CPF·Representa: Réu

ANTONIO REIS GRAIM NETO

OAB/PA 17330·CPF·Representa: Réu

NAIADE NUNES PINTO DOS REIS

OAB/PA 31506·CPF·Representa: Réu

CARLA SUELY SILVA DOS SANTOS

OAB/PA 20849·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO

OAB/PA 14062·CPF·Representa: Réu

BHRENNA BRITO MEDEIROS

OAB/PA 28906·CPF·Representa: Réu

ANTONIO REIS GRAIM NETO

OAB/PA 17330·CPF·Representa: Réu

NAIADE NUNES PINTO DOS REIS

OAB/PA 31506·CPF·Representa: Réu

CARLA SUELY SILVA DOS SANTOS

OAB/PA 20849·CPF·Representa: Réu

DJALMA DE ANDRADE

OAB/PA 10329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 23:45

Decurso de Prazo

08/02/2025, 16:53

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:54

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:54

Decurso de Prazo

01/01/2025, 06:49

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 19:39

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 19:36

Mandado (entregue ao destinatário)

21/12/2024, 19:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/12/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 01:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/12/2024, 01:30

Definitivo

16/12/2024, 12:36

Definitivo

16/12/2024, 12:35

Trânsito em julgado

16/12/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 13:43

Todas as movimentações(141)

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 23:45

Decurso de Prazo

08/02/2025, 16:53

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:54

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:54

Decurso de Prazo

01/01/2025, 06:49

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 19:39

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 19:36

Mandado (entregue ao destinatário)

21/12/2024, 19:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/12/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 01:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/12/2024, 01:30

Definitivo

16/12/2024, 12:36

Definitivo

16/12/2024, 12:35

Trânsito em julgado

16/12/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 13:43

Mandado

10/12/2024, 12:46

Mandado

10/12/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 11:27

Mandado

10/12/2024, 11:11

Ato ordinatório

10/12/2024, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 14:42

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:39

Movimentação processual

06/12/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 21:57

Perda do objeto

04/12/2024, 21:57

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 13:35

Decurso de Prazo

17/10/2024, 13:34

Decurso de Prazo

17/10/2024, 13:33

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:58

Publicação

10/10/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES TERMO DE INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica intimado o Ministério Público e os Advogados dos Requeridos a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito do Estudo Social ID nº 127685427. Belém/Pa, 07 de outubro de 2024. Luana de Barros Aquino Alcântara Diretora de Secretaria da 2ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes Matrícula 93068 Portaria nº 6.092/2018-GP, DJe nº 6.554/2018 de 29/11/2018

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:00

Ato ordinatório

07/10/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 10:28

Mero expediente

04/10/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 01:15

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 12:22

Petição (Parecer)

10/09/2024, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 09:47

Petição (Parecer)

05/09/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 09:06

Ato ordinatório

05/09/2024, 09:05

Ato ordinatório

05/09/2024, 09:04

Outras Decisões

02/09/2024, 13:21

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 09:53

Documento (Certidão)

30/08/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 13:29

Ato ordinatório

05/08/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:03

Outras Decisões

02/08/2024, 14:03

Mudança de Classe Processual

02/08/2024, 08:34

Decurso de Prazo

27/07/2024, 18:18

Decurso de Prazo

17/07/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 12:41

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2024, 12:41

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 13:32

Ato ordinatório

28/06/2024, 13:32

Documento (Certidão)

28/06/2024, 13:22

Petição (Parecer)

20/06/2024, 14:10

Petição (Parecer)

17/06/2024, 13:25

Mandado

14/06/2024, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2024, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 11:55

Ato ordinatório

14/06/2024, 11:50

Expedida/certificada

14/06/2024, 11:48

Outras Decisões

13/05/2024, 22:13

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 08:14

Ato ordinatório

10/04/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 18:19

Outras Decisões

07/04/2024, 16:14

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 19:52

Decurso de Prazo

23/03/2024, 05:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 13:30

Ato ordinatório

07/03/2024, 13:28

Outras Decisões

06/03/2024, 12:38

Petição (Parecer)

27/02/2024, 13:12

Conclusão (para decisão)

14/02/2024, 21:37

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 11:07

Ato ordinatório

15/01/2024, 11:06

Redistribuição (prevenção)

12/01/2024, 10:49

Incompetência

09/01/2024, 10:30

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 13:10

Apensamento

08/01/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:23

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2023, 10:23

Decurso de Prazo

20/08/2023, 01:05

Decurso de Prazo

20/08/2023, 01:05

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:52

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 12:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/08/2023, 12:36

Mero expediente

11/08/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 09:52

Movimentação processual

11/08/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 21:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 08:37

Mandado

01/08/2023, 09:05

Mandado

31/07/2023, 11:43

Mandado

28/07/2023, 14:18

Mandado

28/07/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2023, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2023, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 13:23

Medida protetiva (A criança ou adolescente; Proibição de contato com a ofendida)

12/07/2023, 22:09

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 10:06

Mero expediente

04/07/2023, 09:56

Distribuição (sorteio)

03/07/2023, 15:25