Execução de Título Extrajudicial 0838214-69.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0838214-69.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:12

Publicação

22/05/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0838214-69.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Almirante Tamandaré, nº 873, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA - CEP: 66020-000 Cel/Whatsapp: (91) 99292-4887 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica(m) INTIMADO(A) o(a) Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre o documento juntado no Id 175981918 dos autos. Belém/PA, 20 de maio de 2026. ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente]

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento

20/05/2026, 12:05

Ato ordinatório

20/05/2026, 12:05

Movimentação processual

20/05/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 19:01

Publicação

12/05/2026, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0838214-69.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Almirante Tamandaré, nº 873, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA - CEP: 66020-000 Cel/Whatsapp: (91) 99292-4887 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica(m) INTIMADO(A) o(a) Executado, por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre o documento juntado no Id 168558428 dos autos. Belém/PA, 8 de maio de 2026. ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente]

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento

08/05/2026, 12:32

Ato ordinatório

08/05/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 10:58

Decurso de Prazo

30/01/2026, 19:58

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0838214-69.2019.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ANGUSTURA Endereço: Travessa Angustura, 3242, - de 2666/2667 a 3351/3352, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Reclamado: Nome: PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS Endereço: Avenida Central I Alameda 4, 6, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-072 DECISÃO/MANDADO A parte autora requer penhora de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Considerando o pedido de execução da dívida, solicitei bloqueio via SISBAJUD do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha constante dos autos). Verificadas as ordens de bloqueio no SISBAJUD, só foi efetuado o bloqueio de parte da dívida, de forma que determinei, na presente data, a transferência do valor bloqueado para conta única judicial, conforme comprovante anexado. Assim, intime-se o executado da penhora parcial realizada, para, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze dias, dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE. Considerando que a penhora via SISBAJUD foi parcialmente frutífera, realizei bloqueio de veículos de propriedade da parte executada via RENAJUD, conforme documento anexado ao processo. Lavre-se termo de penhora sobre o(s) veículo(s) bloqueado(s). Ao Oficial de Justiça para avaliação dos bens, sendo a parte executada no mesmo ato intimada para oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação da executada, intime-se o exequente para que indique o interesse na adjudicação ou alienação em hasta pública do bem. No caso de interposição de embargos/impugnação, sendo tempestivos, intime-se a parte contrária para responder, no prazo legal. Após tal prazo, certifique-se e venham-me conclusos, com ou sem resposta. A SECRETARIA PARA QUE INCLUA O CPF DA PARTE RÉ NOS AUTOS. P.R.I.C. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. Belém, 30 de junho de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0838214-69.2019.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav. Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Exequente(s): CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ANGUSTURA Endereço: Travessa Angustura, 3242, - de 2666/2667 a 3351/3352, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Executado(a)(s): PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS Endereço: Avenida Central I Alameda 4, 6, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-072 Pelo presente, tendo em vista o teor da Portaria 238/2024-CNJ c/c Ofício Circular nº 101/2024-GP-TJPA, que regulamentam a XIX Semana Nacional da Conciliação (2024), fica V. Sa. INTIMADO(A) para comparecer neste Juizado Especial a fim de participar de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/11/2024 13:30 horas, oportunidade em que poderá compor acordo. Quando ocorrerá a audiência? Em 08/11/2024 13:30 horas. Em qual Vara ocorrerá a audiência? Na 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA. Qual o endereço para comparecimento? Av. Pedro Miranda, 1593, 1º Andar, esquina com a Travessa Angustura, Pedreira, Belém-PA. [Cel.: (91) 99292-4887] Informa-se, nos termos da Resolução nº 481/2023 do CNJ c/c Resolução nº 006/2023 do TJPA, que, caso as partes prefiram, a participação ao ato poderá ocorrer de forma TELEPRESENCIAL, por meio de videoconferência em tempo real, mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, devendo o pedido ser formalizado nos autos e o acesso ocorrer no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo, por meio do link ou do QR CODE abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmZkOGM4OWQtZWQ2NS00ZjQ0LWJiYzctNDVhNmZlNGMwNjZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227b67d2c9-ba71-4603-bb2b-f9ca24f3963a%22%7d Belém/PA, 7 de outubro de 2024. CLAUDIA MAYARA FERNANDES DE SOUZA 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente]

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 1366, antiga 25 de Setembro, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Tel.: (91) 3211-0400 - [email protected] Processo Nº: 0838214-69.2019.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ANGUSTURA Endereço: Travessa Angustura, 3242, - de 2666/2667 a 3351/3352, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Reclamado: Nome: PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS Endereço: Avenida Central I Alameda 4, 6, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-072 DECISÃO Trata-se de embargos à execução em que o embargante alega, preliminarmente, que não é parte legítima para figurar no polo passivo desta demanda, pois, não é mais morador do condomínio exequente, conforme faz prova o mandado de citação, que foi cumprido no seu atual endereço, qual seja, Conjunto Maguari, Alameda 04, Casa 06. Alega, ainda, em sede preliminar que o condomínio exequente não é parte legítima para figurar no polo ativo desta demanda, eis que a inicial não foi acompanhada do estatuto e do regimento interno, documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito dos embargos, alega excesso de execução. A exequente, em manifestação, requereu a improcedência dos embargos, bem como apresentou certidão atualizada do imóvel. É o breve relatório. Passo a análise. Analisando os autos, verifico não restar dúvida sobre a propriedade do imóvel objeto da dívida executada. O executado não nega ser proprietário do imóvel, nega somente que more no condomínio. Destaco que, mesmo o executado não morando no condomínio, é o proprietário do imóvel, sendo, portanto, responsável pelo pagamento das cotas condominiais e, logicamente, legítimo para figurar no polo passivo desta demanda. Sobre a ilegitimidade ativa do condomínio para executar, também, não merece prosperar, pois conforme se verifica na inicial, todos os documentos foram juntados, em especial, os de ID 11602929 e 11602609. Com relação a alegação de excesso de execução, verifico que os autos não estão garantidos, por conseguinte, não é possível conhecer as razões do embargante/executado, conforme Enunciado n° 117 do FONAJE, uma vez que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora, para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ILEGITIMIDADE e, considerando, que até a presente data, o crédito não foi satisfeito, após a publicação desta decisão, atualize-se e retorne-me os autos conclusos para prosseguimento da execução. 7 de maio de 2021 ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

24/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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