Execução de Título Extrajudicial 0000481-31.2018.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000481-31.2018.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 13:04

Decurso de Prazo

28/06/2026, 01:38

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 14:31

Publicação

19/06/2026, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A EXECUTADO: RONALDO RUBENS DA SILVA FARIAS e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO MACHADO DE MORAES - PA14997-A Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO MACHADO DE MORAES - PA14997-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) o exequente para manifestação conforme decisão id 178863781, especialmente na seguinte parte "Na sequência, Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0000481-31.2018.8.14.0045 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Estabelecimentos de Ensino (7620) intime-se o exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias". Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital PAULA GUIRRA DE CARVALHO 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção. /, 17 de junho de 2026.

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento

17/06/2026, 09:03

Ato ordinatório

17/06/2026, 09:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 21:38

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 21:09

Expedição de documento

16/06/2026, 11:07

Expedição de documento

16/06/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 08:48

Outras Decisões

10/06/2026, 13:04

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A Nome: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A Endereço: AV. MINISTRO OSCAR THOMPSON FILHO, Nº 32, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 EXECUTADO: RONALDO RUBENS DA SILVA FARIAS e outros (2) Nome: RONALDO RUBENS DA SILVA FARIAS Endereço: Avenida Independência, 610, Jardim Umuarama, REDENçãO - PA - CEP: 68550-610 Nome: CYNTHIA VALERIA CEZAR FARIAS LOURENCO Endereço: Avenida Independência, 610, Jardim Umuarama, REDENçãO - PA - CEP: 68550-610 Nome: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOURENCO Endereço: Avenida Independência, 610, Jardim Umuarama, REDENçãO - PA - CEP: 68550-610 SISBAJUD/RENAJUD DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, em certidão de ID 126202172, não foi feita a citação dos executados, nos endereços indicados pelo exequente, sendo que o processo tramita desde 2018. Deferida a citação editalícia e nomeada a Defensoria Pública, como curadora especial, esta apresentou impugnação por negativa geral (ID 153685795). Em requerimento de ID 154259832, a parte autora requer a decretação do arresto de bens da executada. É o relatório. Decido. Pois bem, nos termos do artigo 830 do CPC, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrastar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. A medida, em questão, independe da citação, já que se tem como pré-requisito o fato de o oficial de justiça não encontrar o executado. Nesse sentido é o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0000481-31.2018.8.14.0045 Ante o exposto, defiro o arresto de bens dos executados por meio dos sistemas SISBAJUD, via teimosinha, por 30 (trinta) dias, e RENAJUD. Efetivada a medida acima deferida, juntem-se aos autos os recibos de bloqueio de bens e valores. Após, intime-se o exequente para ciência e para providências que reputarem pertinentes. No mesmo prazo, determino que o autor apresente o endereço atual da parte executada ou requeira os meios de busca de endereço que entender cabíveis, ressaltando-se que o exequente poderá, desde logo, recolher as custas das pesquisas de endereço eletrônicas, a fim de otimizar o processo, eis que não foi realizada nenhuma busca ainda que autorizada a citação por edital. Ao final, retornem os autos conclusos. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Cumpra-se. Redenção, data da assinatura eletrônica. Ana Priscila da Cruz Dias Juíza de Direito – TJEPA Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A EXECUTADO: RONALDO RUBENS DA SILVA FARIAS, CYNTHIA VALERIA CEZAR FARIAS LOURENCO, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOURENCO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial desta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria respectiva se processam nos termos legais, uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo nº 0000481-31.2018.8.14.0045), proposta por EXEQUENTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A, Empresa Privada, inscrita no CNPJ nº 05.074.526/0001-30, na Av. MINISTRO OSCAR THOMPSON FILHO, Nº 32, REDENÇÃO - PA - CEP: 68550-000 que move em face de EXECUTADO: RONALDO RUBENS DA SILVA FARIAS CPF: 047.202.962-20; CYNTHIA VALERIA CEZAR FARIAS LOURENCO CPF 628.853.592-34 e CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOURENCO CPF: 658.757.372-04, ambos brasileiro (a), solteiro (a), sem profissão definida, residente e domiciliado (a) (LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO). E constando dos autos a determinação de citação, por edital, do (a) requerido (a) EXECUTADO: RONALDO RUBENS DA SILVA FARIAS, CYNTHIA VALERIA CEZAR FARIAS LOURENCO, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOURENCO, expediu-se o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, pelo que ficarão o(s) mesmo(s) devidamente CITADO(S) da presente ação, para querendo, através de advogado devidamente habilitado, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação, sob pena de não o fazendo, serem reputados pelo(a) mesmo(a), como verdadeiros, os fatos alegados pela autora na inicial, ressaltando que a ausência de contestação importará na decretação da revelia. E, em caso de revelia, os autos serão enviados a Defensoria Pública para funcionar como curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente ao do(s) requerido(s), e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, pela Secretaria Judicial da 2ª Vara Cível e Empresarial, 7 de outubro de 2024. Eu ( CONCEICAO LOPES MIRANDA ), Analista Judiciário, que digitei, conferi e assinei. CONCEICAO LOPES MIRANDA Na forma do Provimento nº 006/2009 CJCI c/c Provimento 006/2006 CJRNB-TJE/PA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO Nº: 0000481-31.2018.8.14.0045 , Empresa Privada, inscrita no CNPJ nº 05.074.526/0001-30, na Av. MINISTRO OSCAR THOMPSON FILHO, Nº 32, REDENÇÃO - PA - CEP: 68550-000 que move em face de

08/10/2024, 00:00

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