Execução de Título Extrajudicial 0887338-79.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0887338-79.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/11/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0887338-79.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav. Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Reclamante: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA Síndico: EVERTON DE ARAÚJO SILVA – CPF 518.261.512-49 Advogada: CASSIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS - OAB PA23248 Reclamada: ANTONIO SERGIO VIEIRA DE SOUZA - CPF: 134.244.082-04 XIX SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO TERMO RESUMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 08 dias do mês de novembro de 2024, nesta cidade de Belém, estado do Pará, na Sala de Audiência virtual criada para a realização da presente audiência de Conciliação, agendada para as 13h45min, nos autos da ação e entre as partes supramencionadas, de acordo com as formalidades legais, foi aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO na presença da Analista Judiciário Isolene Corrêa (na função de Secretário de Audiência). Feito o pregão às 13h45min, na Sala de espera desta Vara, compareceu a parte Executada. Iniciada a gravação da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (pela plataforma MICROSOFT TEAMS), às 13h45min, compareceu a parte Exequente, representada por seu síndico, com advogado. As partes resolveram conciliar nos seguintes termos: I – O Executada ANTONIO SERGIO VIEIRA DE SOUZA pagará ao Exequente CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que será em dividido em 20 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), cada, com primeiro vencimento para o dia 15/12/2024 e as demais todo dia 15 dos meses subsequentes; II – O pagamento das parcelas será realizado por meio de boleto bancário que os patronos do condomínio disponibilizarão para o executado por meio de e-mail [email protected] e/ou aplicativo whatsapp nº 91 99128-0156; III – Na hipótese de descumprimento do presente acordo, incidirá multa de 10%, além de correção pelo INPC e juros legais; IV – As partes nada mais têm a reclamar entre si em relação ao objeto desta demanda. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO: “Ante o acordo entabulado entre as partes. Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo convencionado pelas partes, conferindo-lhe eficácia de título executivo, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95) e, consequentemente, extingo a presente ação nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Transcorrido o prazo para cumprimento do acordo, sem pedido de execução, arquivem-se com as cautelas legais. Publicada em audiência. Cientes os presentes. Registre-se. Cumpra-se”. Nada mais havendo, a Sra. Juíza mandou encerrar a presente Audiência às 14h50min. Tudo registrado conforme mídia a ser juntada aos autos posteriormente.

13/11/2024, 00:00

Definitivo

12/11/2024, 10:22

Trânsito em julgado

12/11/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 10:20

Homologação de Transação

11/11/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:40

Audiência (realizada; conciliação)

08/11/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 12:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2024, 08:29

Publicação

10/10/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 13:44

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0887338-79.2023.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav. Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Exequente(s): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA Endereço: DA MATA, 926, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66623-710 Executado(a)(s): ANTONIO SERGIO VIEIRA DE SOUZA Endereço: Vila Jabatiteua I, Passagem Terezinha, 08, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-528 Pelo presente, tendo em vista o teor da Portaria 238/2024-CNJ c/c Ofício Circular nº 101/2024-GP-TJPA, que regulamentam a XIX Semana Nacional da Conciliação (2024), fica V. Sa. INTIMADO(A) para comparecer neste Juizado Especial a fim de participar de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/11/2024 13:45 horas, oportunidade em que poderá compor acordo. Quando ocorrerá a audiência? Em 08/11/2024 13:45 horas. Em qual Vara ocorrerá a audiência? Na 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA. Qual o endereço para comparecimento? Av. Pedro Miranda, 1593, 1º Andar, esquina com a Travessa Angustura, Pedreira, Belém-PA. [Cel.: (91) 99292-4887] Informa-se, nos termos da Resolução nº 481/2023 do CNJ c/c Resolução nº 006/2023 do TJPA, que, caso as partes prefiram, a participação ao ato poderá ocorrer de forma TELEPRESENCIAL, por meio de videoconferência em tempo real, mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, devendo o pedido ser formalizado nos autos e o acesso ocorrer no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo, por meio do link ou do QR CODE abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2VmN2Y4MDktZGE0Yy00MjY5LTk0ZjMtODkwYjJmY2U2OTg4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227b67d2c9-ba71-4603-bb2b-f9ca24f3963a%22%7d Belém/PA, 7 de outubro de 2024. CLAUDIA MAYARA FERNANDES DE SOUZA 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente]

08/10/2024, 00:00

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Homologação de Transação

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Audiência (realizada; conciliação)

Petição (Petição (outras))

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