Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800550-91.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, PRÉDIO PRATA, 1 SUBSOLO, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: ROTOFIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Endereço: DUQUE DE CAXIAS, 1026, FRENTE, ITAMARATI, XINGUARA - PA - CEP: 68555-825 Nome: RONALDO RIBEIRO DOS REIS Endere�o: desconhecido DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que houve o bloqueio parcial de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, no montante de R$ 4.103,18, conforme Relatório de Ordens Judiciais acostado ao feito. Certificado que os executados foram devidamente intimados e não apresentaram manifestação acerca da referida constrição. Dessa forma, com fulcro no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil (CPC), converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo. Visando a satisfação parcial do crédito exequendo e em observância ao requerimento formulado pela parte credora, determino a transferência imediata da quantia constrita para a conta bancária indicada pelo exequente, com os seguintes dados: Banco Bradesco (237), Agência: 4040, Conta Corrente: 1-9, CNPJ: 60.746.948/0001-12. Expeça-se o necessário (alvará ou ordem de transferência eletrônica) para o cumprimento desta medida. Quanto ao pedido de reiteração de bloqueio via SISBAJUD na modalidade "teimosinha", indefiro o pleito, uma vez que a diligência já fora realizada e o sistema não deve ser utilizado de forma ininterrupta sem que haja indícios de alteração na situação financeira do devedor. No que tange aos pedidos de pesquisa via sistema INFOJUD e inclusão de restrição via SERASAJUD, observo que, nos termos do art. 82 do CPC, incumbe às partes prover as despesas dos atos que requererem. Assim, defiro as diligências pleiteadas, condicionando a realização de ambas ao prévio recolhimento das custas processuais correspondentes pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para nova decisão. Cumpra-se. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23022215144521400000082663099 01-PETICAO INICIAL49391353 Petição 23022215144537600000082663100 02-ATOS CONTITUTIVOS BRADESCO48906968 Documento de Comprovação 23022215144592700000082663101 03-PROCURACAO48906969 Documento de Comprovação 23022215144628800000082663102 04-ESTATUTO SOCIAL BRADESCO48906970 Documento de Comprovação 23022215144783500000082663103 05-CONTRATO48906971 Documento de Comprovação 23022215144860200000082663104 06-443349_CALCULO148906972 Documento de Comprovação 23022215144946300000082663105 Decisão Decisão 23030812425704600000083622189 Petição Petição 23031312110086400000084124229 01-PETICAO49909036 Petição 23031312110104600000084124231 02-DOCUMENTO49909038 Documento de Comprovação 23031312110154500000084124233 Decisão Decisão 23032011141061500000084537247 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051911250594400000088190953 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051911250594400000088190953 Petição Petição 23052413245617300000088471457 01-PETICAO51367333 Petição 23052413245634400000088483529 02-DOCUMENTO51367334 Documento de Comprovação 23052413245665900000088483530 03-DOCUMENTO51367415 Documento de Comprovação 23052413245701200000088483531 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23060408302213200000089128481 0800550-91.2023.8.14.0065 - Relatório conta do processo - Custas Iniciais. Relatório 23060408302232600000089128482 Decisão Decisão 23062421502873400000090210389 Citação Citação 23092010093141500000095151720 Diligência Diligência 23103006244303700000097234880 RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 111 Devolução de Mandado 23103006244359600000097234881 Certidão Certidão 24012312005499300000101077949 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012312022229000000101077953 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012312022229000000101077953 Petição Petição 24020113470316700000101648937 01-PETICAO56139737 Petição 24020113470336100000101648939 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24020201205957400000101673399 Decisão Decisão 24061414520445600000110215626 Petição Petição 24080511142471500000114514788 01-PETICAO59365906 Petição 24080511142487900000114514789 02-DOCUMENTO59365908 Documento de Comprovação 24080511142530400000114514790 03-DOCUMENTO59365907 Documento de Comprovação 24080511142671000000114514793 97828a2c-e5fe-4b2a-9d3f-1d0348d9eb68 Documento de Comprovação 24100713314977700000117009669 0800550-91.2023 Relatório Final Documento de Comprovação 24100713315029900000120123130 Decisão Decisão 24100713315137900000116997572 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020309413079000000126850168 Certidão de custas Certidão de custas 25020311303250500000126873232 RelatorioDeConta (4) Relatório de custas 25020311303269200000126873234 boletoCusta.aspx (3) Boleto de custas 25020311303303700000126873235 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020313490709200000126894140 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020313490709200000126894140 Certidão Certidão 25060610450281400000134813605 Habilitação Petição 25063016030204100000136294846 PROCURAÇÃO BRADESCO Petição 25063016030251600000136294847 Intimação Intimação 25090810493054900000140914590 Diligência Diligência 25092613174035300000142306880 MANDADO DE INTIMAÇÃO - ROTOFIO Devolução de Mandado 25092613174067300000142306882 Petição Petição 26011316123458000000148385868 Certidão Certidão 26012812265065200000142364946 Informação Informação 26050612340110900000155925092 0800550-91.2023.8.14.0065-4 Informação 26050612340139800000155925093 0800550-91.2023.8.14.0065-3 Informação 26050612340166800000155925094 0800550-91.2023.8.14.0065-2 Informação 26050612340195600000155925095 0800550-91.2023.8.14.0065-1 Informação 26050612340225500000155925096 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816