Execução de Título Extrajudicial 0800955-68.2024.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800955-68.2024.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

14/11/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 09:50

Documento (Certidão)

14/11/2025, 09:50

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 08:56

Ato ordinatório

14/11/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:53

Reativação

13/11/2025, 09:05

Definitivo

05/12/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 10:19

Trânsito em julgado

05/12/2024, 10:18

Decurso de Prazo

03/11/2024, 01:38

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:35

Publicação

10/10/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORES: Nome: PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: Avenida Rio Madeira, 2583, Embratel, PORTO VELHO - RO - CEP: 76820-767 RÉUS: Nome: W OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA Endereço: TRAV: SAO FRANCISCO, S/N, COMERCIAL E ACOUGUE DUDU (97) 98422-3988, CENTRO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos concluso. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Após certa tramitação, vem o representante do requerente pleitear pela desistência do feito (ID nº 126490910). Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: "Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação;" Assim, tendo em vista tal manifestação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0800955-68.2024.8.14.0138. INTIME-SE as partes. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no Sistema PJe. Valerá a presente decisão como MANDADO. Anapu, datado conforme assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Anapu – PA

08/10/2024, 00:00