Execução de Título Extrajudicial 0802675-68.2024.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802675-68.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2025, 20:17

Definitivo

28/02/2025, 11:06

Trânsito em julgado

28/02/2025, 11:05

Documento (Certidão)

28/02/2025, 11:04

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:14

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOJAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA EXECUTADO: JUNIOR HENRIQUE COSER SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0802675-68.2024.8.14.0074 Vistos os autos. SOJAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA ingressou com a presente em face de JUNIOR HENRIQUE COSER, ambos qualificados nos autos do processo em referência. No decorrer da lide, a parte demandante carreou petição requerendo a desistência da ação. É o breve relatório. Decido. Como cediço, a desistência da ação é apontada pelo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, já que a abdicação do direito de ação se dá quando o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o demandado. Destarte, sendo faculdade processual, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, consoante artigo acima referido, malgrado a demanda possa ser novamente proposta em Juízo, vez que não se encontra presente o óbice do § 4º, do referido artigo. Ex positis, extingo o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 200 c/c o art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se ainda pendentes, pela parte autora. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Tailândia/PA, 20 de janeiro de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 08:49

Desistência

20/01/2025, 14:57

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOJAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA Nome: SOJAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA Endereço: PA 256, 3565, NOVA CONQUISTA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-451 EXECUTADO: JUNIOR HENRIQUE COSER Nome: JUNIOR HENRIQUE COSER Endereço: Rua 24, quadra 28, lote 06/07, Jardim Vale, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802675-68.2024.8.14.0074 Trata-se de execução para entrega de coisa incerta proposta por SOJAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA contra JUNIOR HENRIQUE COSER, visando o recebimento de 5.648 sacas de soja de 60kg cada. 2. A exequente apresentou emenda à inicial excluindo o pedido de arresto e remoção, em razão da existência de Ação de Consignação em Pagamento (autos n. 0802776-08.2024.8.14.0074). 3. O título executivo (CPR) preenche os requisitos legais de liquidez, certeza e exigibilidade (art. 783, CPC). A execução para entrega de coisa incerta segue o rito dos arts. 806 a 813 do CPC. 4. Cite-se o executado para, no prazo de 15 dias, entregar a coisa, que deve ser individualizada por meio de concentração (arts. 806 e 811, CPC). 5. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa (art. 827, CPC). 6. Não sendo entregue a coisa no prazo assinalado, proceda-se à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 829, §1º, CPC). 7. O executado poderá opor embargos à execução no prazo de 15 dias, independentemente da garantia do juízo (art. 914, CPC). 8. Expeça-se mandado de citação a ser cumprido no endereço: Rua 24, quadra 28, lote 06/07, Bairro Jardim Vale, CEP: 68.695-000, Tailândia/PA. Intime-se. Tailândia/PA, 07 de janeiro de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

09/01/2025, 00:00

Mandado

08/01/2025, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 10:19

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOJAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA Nome: SOJAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA Endereço: PA 256, 3565, NOVA CONQUISTA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-451 EXECUTADO: JUNIOR HENRIQUE COSER Nome: JUNIOR HENRIQUE COSER Endereço: Rua 24, quadra 28, lote 06/07, Jardim Vale, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802675-68.2024.8.14.0074 Trata-se de execução para entrega de coisa incerta proposta por SOJAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA contra JUNIOR HENRIQUE COSER, visando o recebimento de 5.648 sacas de soja de 60kg cada. 2. A exequente apresentou emenda à inicial excluindo o pedido de arresto e remoção, em razão da existência de Ação de Consignação em Pagamento (autos n. 0802776-08.2024.8.14.0074). 3. O título executivo (CPR) preenche os requisitos legais de liquidez, certeza e exigibilidade (art. 783, CPC). A execução para entrega de coisa incerta segue o rito dos arts. 806 a 813 do CPC. 4. Cite-se o executado para, no prazo de 15 dias, entregar a coisa, que deve ser individualizada por meio de concentração (arts. 806 e 811, CPC). 5. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa (art. 827, CPC). 6. Não sendo entregue a coisa no prazo assinalado, proceda-se à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 829, §1º, CPC). 7. O executado poderá opor embargos à execução no prazo de 15 dias, independentemente da garantia do juízo (art. 914, CPC). 8. Expeça-se mandado de citação a ser cumprido no endereço: Rua 24, quadra 28, lote 06/07, Bairro Jardim Vale, CEP: 68.695-000, Tailândia/PA. Intime-se. Tailândia/PA, 07 de janeiro de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOJAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA Nome: SOJAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA Endereço: PA 256, 3565, NOVA CONQUISTA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-451 EXECUTADO: JUNIOR HENRIQUE COSER Nome: JUNIOR HENRIQUE COSER Endereço: Rua 24, quadra 28, lote 06/07, Jardim Vale, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº. 0802675-68.2024.8.14.0074 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial formulado por SOJAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA em face de JUNIOR HENRIQUE COSER. A fim de restarem configurados os pressupostos processuais para regular instauração e desenvolvimento do processo, determino que a parte autora seja intimada para que emende a petição inicial ou a complete, em conformidade os art. 319 a 321 do NCPC, sanando as seguintes irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição da inicial: 1) A fim de justificar o pleito de arresto do produto objeto da lide o qual, em tese, se encontra na posse de terceiros alheios aos autos processuais, sobretudo a PORTAL, haja vista que nos autos do processo nº 0806234-41.2024.8.14.0039, relativo à Recuperação Judicial da parte aludida, em trâmite perante a 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA, foi determinada a suspensão, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive aquelas oriundas de credores particulares do sócio solidário, relacionadas a créditos ou obrigações sujeitas à recuperação judicial ou à falência. Ainda, foi expressamente vedada qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão, ou qualquer constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, decorrente de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações estejam sujeitos ao processo de recuperação judicial ou à falência. Esclareço que no caso de venda e compra já efetivada, o objeto da ação pode ser eventualmente convertida em perdas e danos, dada a eventual impossibilidade de entregar coisa incerta, uma vez que terceiros de boa-fé não podem ser penalizados pela dívida do executado, exceto comprovada a má fé. Destarte, em apreço ao princípio da primazia do julgamento do mérito, intime-se a parte autora, por meio de seus causídicos, para que promova os esclarecimentos acima indicada. Ultrapassado o prazo, com ou sem a emenda, voltem os autos conclusos. Intime-se e publique-se. Cumpra-se. Tailândia/PA, 04 de outubro de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Tailândia/PA

08/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

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