Execução de Título Extrajudicial 0804759-14.2024.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804759-14.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

03/04/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 18:12

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:58

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:58

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:25

Definitivo

21/02/2025, 10:43

Trânsito em julgado

21/02/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804759-14.2024.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: BRANCO CURSOS DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Endereço: Passagem Almirante Barroso, 448, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68040-780 Nome: ARNOLDO RAMOS BRANCO Endereço: Avenida Presidente Vargas, 4343, CASA 16, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-060 Nome: ANA SALETE GODINHO RAMOS Endereço: Avenida Presidente Vargas, 4343, CASA 16, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-060 SENTENÇA Vistos. A parte exequente pugnou pela extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do CPC (ID. 132927872). É o relatório. Fundamento. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo de execução em caso de satisfação da obrigação. É o caso dos autos, conforme pleito da parte autora. III - DISPOSITIVO Em face do exposto, configurada a satisfação do crédito exequendo, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Havendo custas pendentes, intimem-se para pagamento no prazo de dez dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém-PA, data registrada no sistema. RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Assinado Eletronicamente

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2025, 15:29

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 17:28

Decurso de Prazo

10/11/2024, 01:04

Decurso de Prazo

03/11/2024, 01:31

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804759-14.2024.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: BRANCO CURSOS DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Endereço: Passagem Almirante Barroso, 448, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68040-780 Nome: ARNOLDO RAMOS BRANCO Endereço: Avenida Presidente Vargas, 4343, CASA 16, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-060 Nome: ANA SALETE GODINHO RAMOS Endereço: Avenida Presidente Vargas, 4343, CASA 16, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-060 DESPACHO Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.212, do CPC. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas/custas previstas na Lei Estadual n.º 8.328/2015, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas/custas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, Data registrada no sistema. RAFAEL GREHS Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

—

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(48)