Procedimento Comum Cível 0800513-47.2020.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800513-47.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: AZIANA PEREIRA MONTEL REPRESENTANTE: MARCELO SANTOS MILECH (OAB/PA Nº 15.801) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE: HERNANDES ESPINOSA MARGALHO (OAB/PA Nº 7.550) – PROCURADOR MUNICIPAL DECISÃO PROCESSO N. º 0800513-47.2020.8.14.0040 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recurso extraordinário (ID nº 8.8866.031), interposto por AZIANA PEREIRA MONTEL, com fundamento na alínea a, do inciso III, do art. 102 da Constituição da República, contra acórdão assim ementado: DIREITO PÚ

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Coordenador do Núcleo de Cumprimento da Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado INTIMA os interessados para que, querendo, apresentem contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto nos autos do processo nº 0800513-47.2020.8.14.0040. Belém/PA, 4/4/2022.

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. FGTS. ART. 7º, XXIX, CF/88. AJUIZAMENTO EXTEMPORÂNEO DA AÇÃO DE COBRANÇA. ENTENDIMENTO DESTA TURMA. RE 1.336.848/PA, SOB SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.189). AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO ACERCA DA CONTROVÉRSIA EM QUESTÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Na presente hipótese penso estar diante de um conflito aparente de normas (Decreto nº 20.910/32 x Constituição da República/88) devendo ser dirimido em prol d

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:23

Juntada de Petição de apelação

04/09/2021, 07:13

Decorrido prazo de AZIANA PEREIRA MONTEL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:16

Decorrido prazo de AZIANA PEREIRA MONTEL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 22:23

Documentos

Decisão

•24/01/2020, 10:22

Decisão

•27/01/2020, 17:25

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de AZIANA PEREIRA MONTEL em 16/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de AZIANA PEREIRA MONTEL em 09/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/08/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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