Execução de Título Extrajudicial 0825581-55.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0825581-55.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/08/2025, 03:30

Publicação

02/08/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv. Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 SENTENÇA Processo nº 0825581-55.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: RATIS, REIS E CALADO LTDA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 4856, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Advogado: BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL OAB: PA19041 Endere�o: desconhecido Advogado: SHAYANE DO SOCORRO DE ALMEIDA DA PAIXAO OAB: PA21372 Endereço: Passagem Germano, 13, casa, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-319 RECLAMADO: Nome: ROSE MARIA PAIVA SOUZA SANTIAGO Endereço: Passagem Santo Antônio, 80, Perit Av. Pedro Alvares Cabral, Rua N S de Fátim, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-142 A parte Exequente foi instada a se manifestar nos autos, porém, não tomou providências neste sentido, encontrando-se o processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional equivalente ao desaparecimento superveniente do interesse de processual, condição para o regular exercício do direito de ação. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95). Arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, 30 de julho de 2025. BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.

31/07/2025, 00:00

Definitivo

30/07/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:40

Abandono da causa

30/07/2025, 10:00

Decurso de Prazo

13/07/2025, 03:27

Decurso de Prazo

13/07/2025, 03:20

Conclusão (para julgamento)

12/07/2025, 12:51

Documento (Certidão)

12/07/2025, 12:50

Decurso de Prazo

10/07/2025, 09:13

Decurso de Prazo

09/07/2025, 18:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2025, 18:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 10:52

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825581-55.2021.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 Av. Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv. Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA INTIMADO: Nome: RATIS, REIS E CALADO LTDA INTIMADO(A): Nome: ROSE MARIA PAIVA SOUZA SANTIAGO Endereço: Passagem Santo Antônio, 80, Perit Av. Pedro Alvares Cabral, Rua N S de Fátim, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-142 ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Certifico que a audiência de CONCILIAÇÃO em EXECUÇÃO foi designada (pelo sistema no ato do protocolo da ação) para o dia 04/02/2025 11:30 horas (e) ocorrerá em sala virtual através do aplicativo TEAMS. Informo, ademais, que o link da audiência será disponibilizado nos autos, devendo as partes seguirem as orientações abaixo indicadas: ADVERTÊNCIAS: 1. Esta audiência será HÍBRIDA (aplicativo TEAMS), portanto as partes, advogadas/os podem participar presencialmente (sala de Audiências do 5º Juizado – Avenida Pedro Miranda, 1593, esquina com a Travessa Angustura, 2 andar, bairro: Pedreira – Belém-PA) ou na Sala de Audiências virtual cujo link de acesso será disponibilizado no PJe. 2. A Sala de Audiências (virtual) pode ser acessada por qualquer computador, notebook, tablet ou celular, sendo responsabilidade das partes o ingresso e permanência. 3- A indicação de e-mail da parte ou advogado para recebimento do link também é importante como outra forma de garantir acesso à Sala de Audiência virtual, podendo-se indicar e-mail pessoal, de um terceiro de sua confiança, do advogado ou ainda corporativo do Escritório de Advocacia, não há necessidade de ser exclusivo do advogado que participará do ato, uma vez que o link de acesso à audiência será disponibilizado no PJe. 4- Contato disponível no dia da audiência: (91) 98116-3930 (LIGAR), o que não implica suporte técnico nos equipamentos das partes, o qual é de inteira responsabilidade dos advogados atuantes no feito. 5- Os participantes da audiência devem apresentar na realização do ato, documento oficial de identificação com foto. Ressaltando-se que é vedada, em sede de Juizado Especial Cíveis, a representação de pessoa física, nos termos do art. 9º, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 20 do FONAJE. 6- Na audiência será tentada a conciliação na data já designada e não havendo acordo, logo em seguida será instrução. 7- As partes deverão comunicar qualquer mudança de endereço. 8- A ausência da requerida gera presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora na inicial (revelia). 9- A ausência da parte requerente acarretará a extinção do PROCESSO. 10. Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários-mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9º da Lei nº. 9.099/95). A opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95 implica renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no I, do art. 3º da mencionada lei, o qual corresponde à 40 (quarenta) salários-mínimos.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: RATIS, REIS E CALADO LTDA EXECUTADO: ROSE MARIA PAIVA SOUZA SANTIAGO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0825581-55.2021.8.14.0301 Trata-se de ação de execução em que não foram encontrados bens passíveis de penhora no endereço da parte executada. Sendo procedido com a 2ª tentativa de bloqueio on-line nas contas bancárias da parte Executada, desta vez pelo prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que foi encontrado o valor de R$ 772,87 (setecentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), o qual foi convertido em penhora e os demais saldos encontrados, desbloqueados em razão de se mostrarem irrisórios, se comparados com o valor da execução, conforme telas anexas. Intimem-se as partes, comunicando-as sobre a penhora e para que a parte Executada, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou, que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros, sob pena de preclusão, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil e se manifeste, expressamente, sobre a necessidade de audiência de conciliação, a ser agendada pela Secretaria, conforme pauta deste Juízo, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, oportunidade em que poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. Ressalto que pesquisa de veículos no sistema RENAJUD, restou infrutífera, bem como o mandado de penhora e avaliação de bens no endereço da parte Executada, conforme certidão do oficial de justiça, nos autos. Posto isso, deve a parte Exequente indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo prevista no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

09/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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