Embargos de Declaração Cível 0801143-13.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000.000,00

Órgão julgador

Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos de Marabá

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Vara de Família, Sucessão e Registros Públicos da Comarca de Marabá

Partes do Processo

JOSE MIRANDA CRUZ

CPF

Autor

ESPOLIO DE MERCIA LACERDA MIRANDA

Autor

ESPOLIO DE MERCIA LACERDA MIRANDA

Terceiro

ELZA ABUSSAFI MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JURACY COSTA DA SILVA

OAB/PA 5754·CPF·Representa: Autor

WIRLLAND BATISTA FONSECA

OAB/PA 18438·CPF·Representa: Autor

RICARDO MOURA

OAB/PA 17997·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA

OAB/DF 28502·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

JURACY COSTA DA SILVA

OAB/PA 5754·CPF·Representa: Autor

WIRLLAND BATISTA FONSECA

OAB/PA 18438·CPF·Representa: Autor

RICARDO MOURA

OAB/PA 17997·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA

OAB/DF 28502·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

KARINA SILVA JUVENAL

OAB/PA 31489·CPF·Representa: Autor

FABIO ARIEL SANTOS MOREIRA

CPF·Representa: Autor

DYEGO TAVARES BASTOS

CPF·Representa: Autor

THAYNARA GABRIELLE AMARAL SOUZA

CPF·Representa: Autor

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261·CPF·Representa: Autor

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO

OAB/TO 1228·CPF·Representa: Réu

NEIVA ALMEIDA DE MIRANDA

OAB/TO 6229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de Espólio de Mércia Lacerda Miranda em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 16:44

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:56

Declarada incompetência

22/01/2026, 11:55

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:09

Documentos

Decisão

•07/07/2018, 09:09

Despacho

•24/07/2018, 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de Espólio de Mércia Lacerda Miranda em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 16:44

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:56

Declarada incompetência

22/01/2026, 11:55

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de ELZA ABUSSAFI MIRANDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de Espólio de Mércia Lacerda Miranda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 04:18

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 04:18

Publicado Certidão em 20/10/2025.

21/10/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 04:18

Expedição de Informações.

20/10/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:49

Juntada de Informações

17/10/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:49

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 11:41

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:02

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 16:40

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 09:58

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 08:14

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:14

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 11:30

Decorrido prazo de ELZA ABUSSAFI MIRANDA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:26

Decorrido prazo de Espólio de Mércia Lacerda Miranda em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:25

Decorrido prazo de Espólio de Mércia Lacerda Miranda em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:44

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 20:12

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA CRUZ em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/04/2022, 11:40

Juntada de

13/04/2022, 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/04/2022, 23:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 21:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 13:59

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: ELZA ABUSSAFI MIRANDA Endereço: Travessa Lauro Sodré, 348, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-015. REQUERIDO(A):Nome: JOSE MIRANDA CRUZ Endereço: Rodovia PA-150, Km 07, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68504-034 Nome: Espólio de Mércia Lacerda Miranda Endereço: Rodovia PA-150, Nova Marabá, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0801143-13.2018.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 10:12

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:30

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:27

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:09

Cancelada a movimentação processual

03/09/2021, 12:09

Juntada de Petição de contestação

23/06/2021, 19:47

Decorrido prazo de Espólio de Mércia Lacerda Miranda em 02/02/2021 23:59.

06/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA CRUZ em 02/02/2021 23:59.

06/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de ELZA ABUSSAFI MIRANDA em 29/01/2021 23:59.

06/03/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2020, 09:10

Decorrido prazo de MARCIO CRISPIM DE LACERDA SAMPAIO MIRANDA em 24/08/2020 23:59.

25/08/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 14:37

Conclusos para decisão

07/08/2020, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2020, 11:16

Juntada de Petição de certidão

05/08/2020, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 13:36

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 20:46

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 19:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 14:29

Cancelada a movimentação processual

11/03/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2019, 13:23

Juntada de Petição de contestação

16/04/2019, 17:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2019, 16:09

Audiência conciliação realizada para 26/03/2019 13:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

25/03/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 15:24

Juntada de Petição de diligência

07/03/2019, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2019, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2019, 09:59

Juntada de Petição de diligência

07/03/2019, 09:59

Decorrido prazo de ELZA ABUSSAFI MIRANDA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2019, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 15:21

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 15:20

Audiência conciliação designada para 26/03/2019 13:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

23/01/2019, 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2019, 14:26

Conclusos para decisão

20/08/2018, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 21:14

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

09/08/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 10:44

Conclusos para despacho

16/07/2018, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2018, 09:09

Conclusos para decisão

07/06/2018, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 09:31

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 12:54

Decisão

•22/01/2019, 14:26

Decisão

•26/03/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:23

Decisão

•30/11/2020, 09:10

Decisão

•07/12/2020, 10:22

Despacho

•08/09/2021, 10:27

Despacho

•15/10/2021, 13:24

Decisão

•25/02/2022, 09:55

Decisão

•29/03/2022, 12:25

Decisão

•20/06/2023, 14:30

Despacho

•19/11/2024, 09:58

Sentença

•25/09/2025, 13:02

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/07/2018, 09:09

Despacho

•24/07/2018, 10:44

Decisão

•22/01/2019, 14:26

Decisão

•26/03/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:23

Decisão

•30/11/2020, 09:10

Decisão

•07/12/2020, 10:22

Despacho

•08/09/2021, 10:27

Despacho

•15/10/2021, 13:24

Decisão

•25/02/2022, 09:55

Decisão

•29/03/2022, 12:25

Decisão

•20/06/2023, 14:30

Despacho

•19/11/2024, 09:58

Sentença

•25/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:53

Sentença

•16/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:54

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 19:50

Decisão

•22/01/2026, 11:55

Sentença

•12/04/2026, 11:17