Execução de Título Extrajudicial 0036098-02.2014.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0036098-02.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 17:51

Decurso de Prazo

06/05/2026, 17:14

Publicação

09/04/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - AM5109, EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 EXECUTADO: GUILBERT LINDSAY DE MESQUITA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre a devolução do AR id 166348003. A resposta deve ser enviada via 'Expedientes' do PJe para evitar demora processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital DANIELE DA SILVA MACEDO 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 7 de abril de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052185 [email protected] Número do Processo Digital: 0036098-02.2014.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Busca e Apreensão (10677)

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 13:15

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:14

Documento

26/01/2026, 08:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - AM5109-A, EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910-A EXECUTADO: GUILBERT LINDSAY DE MESQUITA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital JOAO LUIS LOBO DE BRITO 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 15 de outubro de 2025. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052185 [email protected] Número do Processo Digital: 0036098-02.2014.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Busca e Apreensão (10677)

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 09:50

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:49

Decurso de Prazo

10/08/2025, 02:58

Decurso de Prazo

03/08/2025, 01:54

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036098-02.2014.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Advogado(s) do reclamante: EDSON ROSAS JUNIOR, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, SN, Quadra Três 13 Lote 17, FL31, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO: GUILBERT LINDSAY DE MESQUITA Nome: GUILBERT LINDSAY DE MESQUITA Endereço: desconhecido DESPACHO Proceda-se à pesquisa de endereço do Executado nos sítios eletrônicos disponíveis à Justiça, desde que recolhidas as custas, no prazo de 15 dias. Restando frutífera a pesquisa, renove-se a diligência citatória. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Busca e Apreensão] Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071208055700000000066326862 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208060400000000066326863 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208061400000000066326864 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208062400000000066326865 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208063100000000066326866 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208063800000000066326867 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208064300000000066326868 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208064700000000066326869 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208065500000000066326955 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0006_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208070100000000066326956 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0006_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208070600000000066326957 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071208071100000000066326958 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0008_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208071600000000066326959 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0008_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208072000000000066326960 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0009_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208072600000000066326961 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0009_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208073400000000066326962 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0010_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208073800000000066326963 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0010_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208074200000000066326964 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0011_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208074700000000066326965 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0011_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208075100000000066326966 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071208075500000000066326967 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0013_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208075800000000066326968 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0013_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208080400000000066326969 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0014_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208080600000000066326970 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0014_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208080900000000066326971 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0015_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208081300000000066326972 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0015_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208081600000000066326973 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0016_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208082100000000066326974 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0016_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208082600000000066326975 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0017_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208083300000000066326976 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0017_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208083500000000066326977 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0018_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208083700000000066326978 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0018_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208084000000000066327029 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0019_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208084600000000066327030 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0019_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208084900000000066327031 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0020_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208085300000000066327032 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0020_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208085500000000066327033 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0021_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208085900000000066327034 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0021_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208090100000000066327035 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22071208090700000000066327036 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0023_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208091000000000066327037 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0023_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208091400000000066327038 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0024_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208091700000000066327039 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0024_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208092200000000066327040 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0025_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208092400000000066327041 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0025_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208092900000000066327042 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0026_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208093100000000066327043 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0026_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208093500000000066327044 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0027_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208093900000000066327045 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0027_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208094300000000066327046 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0028_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208094500000000066327047 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0028_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208094700000000066327048 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0029_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208095200000000066327049 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0029_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208095500000000066327050 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0030_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208095700000000066327051 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0030_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208100100000000066327218 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0031_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208100200000000066327219 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0031_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208100400000000066327220 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0032_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208100800000000066327221 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0032_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208100900000000066327222 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0033_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208101100000000066327223 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0033_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208101200000000066327224 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0034_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208101500000000066327226 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0034_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208101600000000066327538 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0035_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208101800000000066327539 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0035_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208102000000000066327540 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0036_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208102200000000066327541 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0036_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208102200000000066327542 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0037_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208102400000000066327543 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0037_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208102400000000066327544 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0038_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208102500000000066327545 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0038_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208102600000000066327546 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0039_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208102700000000066327832 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0039_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208102800000000066327833 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0040_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208103000000000066327834 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0040_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208103200000000066327835 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0041_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208103500000000066327836 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0041_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208105500000000066327837 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0042_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208110400000000066327838 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0042_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208111300000000066327839 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0043_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208112100000000066327854 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0043_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208112900000000066327855 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0044_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208113500000000066327857 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0044_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208114100000000066327859 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0045_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208114900000000066327861 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0045_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208115400000000066327862 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0046_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208115900000000066327863 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0046_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208120600000000066327874 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0047_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208121300000000066327875 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0047_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208122300000000066327876 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0048_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208122900000000066327877 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0048_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208123300000000066327979 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0049_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208123600000000066327988 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0049_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208124600000000066327991 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0050_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208124900000000066327994 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0050_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208125500000000066327997 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0051_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208130200000000066327999 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0051_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208130900000000066328001 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0052.pdf Documento de Migração 22071208131400000000066328006 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0053.pdf Documento de Migração 22071208132000000000066328007 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0054.pdf Documento de Migração 22071208132700000000066328008 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0055.pdf Documento de Migração 22071208133300000000066328009 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0056_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208133900000000066328010 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0056_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208134200000000066328011 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0057.pdf Documento de Migração 22071208134700000000066328012 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0058_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208135300000000066328013 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0058_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208135600000000066328014 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0059_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208140000000000066328015 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0059_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208140300000000066328016 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0060_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208140500000000066328017 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0060_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208140800000000066328018 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0061_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208141100000000066328019 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0061_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208141500000000066328020 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0062_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208141800000000066328021 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0062_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208141800000000066328022 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0063_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208142100000000066328023 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0063_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208142400000000066328024 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0064_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208142700000000066328025 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0064_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208143200000000066328026 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0065_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208143400000000066328027 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0065_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208143600000000066328028 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0066_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071208143800000000066328079 DOC 01, PI, DECISAO, DESPACHO, ATO_parte_0066_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071208144000000000066328080 Certidão- META 2 Certidão 22121307323241200000079407793 Certidão Certidão 23011709532492900000080698870 Certidão Oficial de Justiça Certidão 23011709532517600000080698872 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011709541499700000080698873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011709541499700000080698873 Petição Petição 23011920061812200000080908183 TABELA - 1400437612 Documento de Comprovação 23011920061852700000080908191 CONSULTA - 1400437612 Documento de Comprovação 23011920061888500000080908192 CALCULO - 1400437612 Documento de Comprovação 23011920061925300000080908193 Decisão Decisão 23032710571058800000084928959 Petição Petição 23040312114708100000085512336 COMPROVANTE DE ENDEREÇO - AÇÃO PENAL 0015956-20.2018.8.14.0015 Documento de Comprovação 23040312114751500000085512337 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS Documento de Comprovação 23041016290997200000085861237 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091809441579900000094987774 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091809441579900000094987774 Petição Petição 23092512052733300000095432949 boleto - comp pgto - GUILBERT LINDSAY DE MESQUITA Documento de Comprovação 23092512052793000000095432954 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010910083447000000100380451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010910083447000000100380451 Petição Petição 24011716241372000000100804768 Custas Documento de Comprovação 24011716241408700000100804770 Certidão Certidão 24013010291892600000101463078 Citação Citação 23032710571058800000084928959 AR Identificação de AR 24022718185669300000103127587 AR Identificação de AR 24022718185676500000103127588 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030411575105700000103446483 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030411575105700000103446483 Petição Petição 24030515181707800000103558653

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº. 0036098-02.2014.8.14.0301 - DECISÃO - Vistos. Face o pedido de Id. 85112325 com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, com redação alterada pela Lei Federal nº 13.043/2014, defiro a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. Deverá a 1ª UPJ proceder às devidas anotações/alterações na capa do processo e no Sistema PJE, inclusive em relação ao valor da causa, certificando tudo a respeito. Intime-se o exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço atualizado do executado, face a certidão do oficial de justiça de Id. 51442438, se for o caso e promova o recolhimento das custas intermediárias relativas ao ato. Após cumpridas as determinações supra, cite-se o executado para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC/2015. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%), a serem pagos pelo executado. Cumprida a citação, não ocorrendo o pagamento no prazo acima assinalado, proceda, o oficial de justiça, a penhora e a avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, ou aqueles indicados pelo exequente, devendo o oficial de justiça depositá-los conforme preceitua o art. 840 e §§, CPC/2015, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação do(a) executado(a), observando-se o art. 841 e §§ do CPC/2015. Não sendo encontrado o executado, proceda ao arresto de bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do art. 830, do CPC/2015, observando-se, no que couber o §1º do mesmo artigo. O executado poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231 – art. 915 do CPC/2015. No mesmo prazo para oferecimento de embargos, o executado poderá se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do CPC/2015, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos. Ressalte-se, ainda, que no caso de oferecimento de embargos à execução, a parte executada poderá formular, ainda, proposta de acordo a ser analisada pelo exequente. Digo que a certidão a que se refere o artigo 828 do CPC/2015 poderá ser requerida diretamente à 1ª UPJ, servindo também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC/2015, devendo, o exequente, providenciar as averbações, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-as, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC/2015). No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC/2015). Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Belém, datado e assinado digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

28/03/2023, 00:00

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