Execução de Título Extrajudicial 0801015-39.2018.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801015-39.2018.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 13:47

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:27

Publicação

20/03/2026, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A EXECUTADO: ISABELA CRISTINY LUCENA DA SILVA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: ANA LOPES DE LUCENA NETA - PA28957 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a), para manifestar interesse no prosseguimento da ação, em 5 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital LORENA COELHO MORAES 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção. /, 17 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0801015-39.2018.8.14.0045 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Cédula de Crédito Comercial (4962)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:48

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:48

Decurso de Prazo

14/11/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, II do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, à Unaj, tendo em vista o pedido de ID anterior, para fins de cumprimento da decisão id 131758192. Redenção, 09/04/2025 LORENA C. MORAES Analista Judiciária Matricula 110311

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 11:59

Decurso de Prazo

25/12/2024, 03:06

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. A Constituição Federal dedica ao tema da gratuidade de justiça o artigo 5º, inc. LXXIV, deixando clarividente que o benefício em comento deve ser concedido apenas aos que, de fato, careçam de recursos para suportar as despesas processuais, in verbis: "LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." A finalidade da norma constitucional em apreço não se coaduna com a ultrapassada postura, que prevalecia no judiciário, de conceder automática e irrefletidamente a gratuidade judiciária à parte que apresentasse a “declaração de pobreza", como se está sempre merecesse fé, independentemente dos indicativos da real situação financeira do postulante. A suposição de veracidade estabelecida pelo dispositivo legal em suporte à argumentação de insuficiência apresentada exclusivamente por pessoa natural (artigo 98, §3º, CPC) é, indiscutivelmente, apenas condicional, não excluindo a possibilidade de o juiz solicitar à parte a demonstração da alegada carência econômica, nem impedindo a rejeição da gratuidade quando há indícios da ausência de seus requisitos. Se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso dos autos, analisando a documentação, noto que os executados residem na mesma localidade e que a residência é dotada de painéis solares. Entendo que essa condição sugere indícios de que a parte tem condições de arcar com as custas do processo. 2. Logo, determino sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos documentos idôneos a fim de possibilitar a análise do pedido em comento, no sentido de: (i) quantificar, ainda que aproximadamente os rendimentos mensais (se for casado ou em união estável, também do cônjuge/companheiro) e do grupo familiar, juntando o(s) respectivo(s) comprovantes de rendimentos (se houver); (ii) relacionar a propriedade de imóveis e automóveis de ambos; (iii) relacionar a existência de todos os créditos bancários; e (iv) subscrever declaração que está ciente de que a falsidade nessas informações importará na cobrança das custas até o décuplo, além de sujeitar-se à responsabilização criminal. 3. Desde já, caso haja interesse, concedo o direito ao parcelamento das custas processuais (CPC, art. 98, § 6º), inclusive via cartão de crédito, conforme normativa do TJPA. 4. Tudo cumprido, VOLTEM os autos conclusos. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto

25/11/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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