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Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 417.000,00

Orgao julgador

Termo Judiciário de Quatipuru

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juiz Convocado EDMAR SILVA PEREIRA

Partes do Processo

SOUSA BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-07

Reu

LUIZ PEREIRA DE SOUSA

CPF 443.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de S. J. OLIVEIRA VELOSO LTDA - EPP em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:56

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Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de S. J. OLIVEIRA VELOSO LTDA - EPP em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE SOUSA em 03/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

legal