Divórcio Consensual 0800873-42.2024.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

05/11/2024, 07:23

Publicação

11/10/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800873-42.2024.8.14.0104 Requerente Nome: VALDEIR RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: RUA BOM JESUS, 37, 94 991921057, LIBERDADE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: ROSE DA SILVA MOREIRA Endereço: RUA APARECIDA, 32, 94 992629006, FELICIDADE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, ajuizada por VALDEIR RODRIGUES DOS SANTOS e ROSE DA SILVA MOREIRA, todas as partes já devidamente qualificadas nos autos. Fundamentação: Não há qualquer óbice legal ao deferimento do pedido, eis que as partes firmaram o acordo de forma livre e consciente. Em análise aos autos verifica-se que as partes do negócio jurídico são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (Código Civil/2002). Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado e acolho o pedido formulado na inicial para reconhecer e declarar a existência da união estável entre a requerente VALDEIR RODRIGUES DOS SANTOS e ROSE DA SILVA MOREIRA, e DECRETAR a dissolução da referida união estável, pelos fatos expostos na exordial. Assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do NCPC. Sem custas processuais, ante o deferimento da justiça gratuita. Ante o interesse lógico recursal, declaro o trânsito em julgado da presente sentença. Após as formalidades legais, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

09/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:36

Definitivo

08/10/2024, 06:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 06:51

Movimentação processual

08/10/2024, 06:51

Homologação de Transação

03/07/2024, 12:25

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 09:05

Distribuição (sorteio)

01/07/2024, 09:05

Documentos

•09/10/2024, 00:00