Execução de Título Judicial 0801372-49.2024.8.14.0064 - TJPA

Execução de Título Judicial 0801372-49.2024.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 16:08

Decurso de Prazo

23/03/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2026, 16:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 13:36

Mandado

14/01/2026, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 10:36

Documento (Mandado)

14/01/2026, 10:32

Publicação

28/11/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0801372-49.2024.8.14.0064 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) -[Partilha] Nome: FRANCISCA NUNES SANTOS DA SILVA Nome: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO 1. A parte exequente veio em secretaria e atualizou seu endereço e o do executado, além de fornecer telefones de ambos (Id. 158104769). 2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no novo endereço, seguindo-se os atos de expropriação, devendo ser intimado o devedor, através de advogado, se tiver advogado habilitado nos autos, ou, na falta desse, o seu representante legal, ou pessoalmente, devendo, também, ser intimado para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. 3. Nos embargos, poderão ser alegadas as matérias do art. 525, §1º do CPC e serão rejeitados liminarmente na forma art. 918 do diploma processual. O Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Viseu/PA, 25 de novembro de 2025 CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 11:42

Decurso de Prazo

29/10/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 17:27

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: FRANCISCA NUNES SANTOS DA SILVA Endereço: Travessa Santo Antonio, sn, próximo ao Bar do Cid, Cidade Nova, VISEU - PA - CEP: 68620-000 Executado: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS Endereço: BR 308, sn, próximo a Escola Fernando Guilhon, Vila Jussaral, VISEU - PA - CEP: 68620-000 DESPACHO 1. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE VISEU (processo nº 0801372-49.2024.8.14.0064) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Recebo o pedido de execução de título executivo extrajudicial. Defiro o pedido de Desarquivamento.. 2. Intime-se o executado (pelo Diário da Justiça, tendo advogado nos autos) e pessoalmente (caso a defesa tenha sido realizada por curador especial) para cumprir o disposto na sentença, tendo para tanto o prazo de 15 dias, fazendo-se no mandado a advertência que não pagando no prazo assinalado, o valor será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação e honorários advocatícios em 10%. 3. Não havendo o pagamento no prazo assinalado, os autos devem ser conclusos para penhora on line. Para a realização da penhora on line, deve o exequente informar o número do CPF do executado. 4. Ultrapassado o prazo de 15 para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, em conformidade com o art. 525 do CPC. 5. Em caso de descumprimento, os causídicos devem observar que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). (REsp 1757033/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/2018, DJe 15/10/2018). 7. 6. Cumpra-se. ESTA DECISÃO JÁ SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO/COMUNICAÇÃO/INTIMAÇÃO, na forma do Provimento de nº 03 da CJCI do egrégio TJPA. Viseu-PA, 01 de fevereiro de 2025 Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCISCA NUNES SANTOS DA SILVA Endereço: Travessa Santo Antonio, sn, próximo ao Bar do Cid, Cidade Nova, VISEU - PA - CEP: 68620-000 Requerido: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS Endereço: BR 308, sn, próximo a Escola Fernando Guilhon, Vila Jussaral, VISEU - PA - CEP: 68620-000 SENTENÇA 1. Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Petição de fl. retro e termo de acordo de id. 128111302, na qual as partes transigiram. Vieram os autos conclusos. 2. Eis o breve relatório. 3. Passo a fundamentar. 4. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. 5. Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. Decido 6. As partes buscaram a Justiça para homologar acordo extrajudicial versando sobre reconhecimento e dissolução de união estável e divisão de patrimônio comum. 7. Passada essa análise, verifico que o processo transcorreu regularmente, sem vícios, sendo respeitado os interesses indisponíveis, estando apto a ser homologado por sentença, extinguindo o processo nos termos do 487, III, ‘b’, CPC, que dispõe: “Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) A transação;... ”. 8. Por fim, o artigo 200 do CPC, diz que os atos das partes, ‘‘consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais’’. 9. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0801372-49.2024.8.14.0064 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) -[Partilha] Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo formulado entre as partes, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL entre meados de 2012 e SUA DISSOLUÇÃO em meados de 2024, e a partilha do imóvel constituído pelo casal. Extingo o processo com resolução de mérito. Defiro os pedidos de Justiça Gratuita e de dispensa de prazo recursal. 10. Publique-se. Registre-se. 11. Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados ou, pessoalmente, caso seja assistida pela Defensoria Pública. 12. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas remanescentes em razão do disposto no artigo 90, § 3º do NCPC. 13. Após trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Viseu/PA, 1 de outubro de 2024. CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Viseu/PA

09/10/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(63)