Procedimento Comum Cível 0801665-70.2019.8.14.0039 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801665-70.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RESIDENCIAL JARDIM AMERICA LTDA REU: MARA MARIA TEIXEIRA EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 20 DIAS (Rito Comum Cível) O Juízo faz saber a todas as pessoas que virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara uma ação cível de rito comum, ajuizada por parte autora identificada nos autos, contra a parte ré mencionada no processo. Como as tentativas de citação pessoal da parte ré não tiveram sucesso e ela se encontra em local incerto ou não sabido, foi determinada sua citação por edital, nos termos dos artigos 246, §1º-A, IV, e 257, II, do Código de Processo Civil. A parte ré tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados após o fim do prazo deste edital (20 dias corridos), para: Apresentar contestação (defesa escrita); Ou buscar resolver o conflito, se desejar, por meio de conciliação ou acordo. Se não houver manifestação no prazo indicado, o processo poderá continuar à revelia, ou seja, sem a participação da parte ré, podendo haver julgamento com base apenas nas alegações da parte autora. Caso a parte ré seja citada por edital e não tenha advogado constituído nos autos, será nomeado curador especial (alguém que a represente no processo), conforme determina o artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Este edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Local para afixação: Vara Cível – 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas, Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital MANOEL BATISTA SAMPAIO 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. PARAGOMINAS/PA, 17 de junho de 2026. Edital - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 Telefone: (91) 37299704 [email protected] Número do Processo Digital: 0801665-70.2019.8.14.0039 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Rescisão / Resolução (10582)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento

17/06/2026, 08:49

Expedição de documento

17/06/2026, 08:49

Expedição de documento

17/06/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 18:30

Expedição de documento

16/04/2026, 14:53

Expedição de documento

10/04/2026, 10:33

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2026, 07:39

Publicação

09/03/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RESIDENCIAL JARDIM AMERICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 REU: MARA MARIA TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre a devolução do AR. A resposta deve ser enviada via 'Expedientes' do PJe para evitar demora processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital MANOEL BATISTA SAMPAIO 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. PARAGOMINAS/PA, 5 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 Telefone: (91) 37299704 [email protected] Número do Processo Digital: 0801665-70.2019.8.14.0039 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Rescisão / Resolução (10582)

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:07

Documentos

Edital

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801665-70.2019.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: RESIDENCIAL JARDIM AMERICA LTDA Endereço: Rodovia PA-256, Lt. 08, Qd. 25, Bl. B, Nova Conquista, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-451 Nome: MARA MARIA TEIXEIRA Endereço: Rua Poxoréo, s/n, Próximo ao BIG, Vila COHAB, PONTA PORã - MS - CEP: 79905-374 ID: DESPACHO Tratam-se os autos de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, ajuizada por RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA LTDA., contra MARA MARIA TEIXEIRA. 1. Na petição de id. 117382041, foi requerida a expedição de ofícios às concessionárias de serviços e entidades públicas, com o fim de localizar o endereço da parte ré, com o devido recolhimento das custas. 2. Dessa forma, certifique a Secretaria acerca do recolhimento das custas. Não havendo custas pendentes, EXPEÇAM-SE, sem nova conclusão, ofícios a EQUATORIAL, INSS, Telefônica-Vivo, OI, NET-Claro e TIM, para que informem a existência em cadastros próprios de endereços em nome da Requerida, haja vista a necessidade de localizar endereço válido para citação. 3. Logrando êxito na localização do endereço da requerida pelas respostas dos ofícios, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre eles, apontando, no caso de requerimento de nova tentativa de citação, o(s) endereço(s) a que esta deverá ser destinada, além de recolhendo o pagamento das custas necessárias para seu cumprimento. 4. Em caso negativo, restando infrutífera a busca pelo endereço da parte ré, também mediante o recolhimento das custas devidas, sem deixar de advertir o(a) requerente da penalidade de multa de 05 (cinco) salários-mínimos a que se sujeita quem requerer citação por edital alegando dolosamente que o réu é desconhecido, incerto ou encontrar-se em local incerto, ignorado ou inacessível (art. 258 do CPC/15), defiro o requerido em id.115264018, e determino o a citação do requerido no prazo de 60 (sessenta) dias, fluindo o prazo do edital da data da publicação. 4.1. A publicação do edital deve ser feita na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser certificada nos autos (art. 257, II, CPC/15). 4.2. Consigne-se que o prazo de resposta do réu somente começará a ser contado após o vencimento do prazo de 60 (sessenta) dias do edital. 5. Não tendo sido apresentada contestação, certifique-se e encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para atuar como curador especial do requerido (art. 72, II e art. 72, parágrafo único do CPC/2015). 6. Vindo a resposta, intime-se o autor para replicar, em quinze dias, somente se ocorrer uma das hipóteses previstas nos arts. 350, 351 ou 437, § 1°, todos do CPC/15. 7. Se com a réplica o autor apresentar documento novo – devidamente autorizado por alguma das hipóteses previstas no art. 437, § 1°, do CPC/15 -, intime-se a ré para se manifestar a respeito, querendo, em quinze dias. Cumpridas as diligências, certifique-se e retornem os autos conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA

09/10/2024, 00:00

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