Inquérito Policial 0801918-53.2022.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Inquérito Policial 0801918-53.2022.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

30/10/2024, 09:55

Trânsito em julgado

30/10/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2022.8.14.0136. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Canaã de Carajás CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTUADO: DENILSON MARTINS PEREIRA Endereço: RUA JK, 211, CENTRO, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Acordo de não persecução penal em que a parte investigada acima citada cumpriu na íntegra a avença. O Ministério Público do Estado do Pará requereu a extinção da punibilidade pelo cumprimento do ANPP, conforme prescreve o art. 28-A, §13 do CPP. (ID 128200750) ANTE o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado DENILSON MARTINS PEREIRA acima citado em razão do cumprimento do ANPP, o que faço nos termos do art. 28-A, §13º do CPP. Decorrido o prazo sem recurso, arquive-se com baixa. Intimações pelo PJE. Canaã dos Carajás/PA, data registrada no sistema LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 08:54

Decurso de Prazo

05/10/2024, 14:53

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/10/2024, 12:38

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 12:12

Ato ordinatório

02/10/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 12:59