Execução de Título Extrajudicial 0804592-04.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804592-04.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2024, 11:09

Trânsito em julgado

19/11/2024, 11:09

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:52

Documento

24/10/2024, 08:18

Publicação

11/10/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ELADIO CARDOSO GALUCIO Executada: TIM CELULAR S/A SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Compulsando os autos, observa-se que transcorridos mais de 30 (trinta) dias da intimação da parte autora para manifestação sem que o fizesse, caracterizando a falta de interesse processual superveniente. Destaca-se que a parte autora, por ser a maior interessada no curso processual que visa à prestação da tutela jurisdicional definitiva, não pode simplesmente permanecer inerte após receber intimação, provocando o Poder Judiciário, mas não realizando o seu dever processual. Isso posto, por caracterizado o abandono processual, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil, sendo dispensada a intimação das partes, na forma que dispõe o art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. Nessa lógica, procedo a baixa da penhora sobre os bens indicados em ID 68335859. No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de trânsito em julgado, e não havendo outras questões pendentes, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Processo de nº 0804592-04.2016.8.14.0301

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 08:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2024, 08:25

Abandono da causa

04/10/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 09:10

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 11:31

Movimentação processual

01/10/2024, 11:31

Documento

01/10/2024, 11:21

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Abandono da causa

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Documento

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