Execução de Título Extrajudicial 0812530-57.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO MORADAS CLUB ILHAS DO PARA

CNPJ

Autor

ABNER LEVY DA COSTA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA 16941·CPF·Representa: Autor

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL

OAB/PA 15860·CPF·Representa: Autor

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA 16941·CPF·Representa: Réu

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL

OAB/PA 15860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:37

Publicação

11/07/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 09:10

Definitivo

10/07/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0812530-57.2019.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJE). Decido. Em deferimento ao pleito de desistência e sendo, inclusive, desnecessária a anuência da parte Reclamada (Enunciado n° 90, FONAJE), com fulcro no art. 51, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 200, § ún., e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO (Id 147755960), e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de seu mérito. PROCEDO ao desbloqueio dos valores penhorados via Sisbajud que constam da decisão de Id 127458520. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei nº 9099/95). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:18

Desistência

09/07/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2025, 14:13

Documento (Mandado)

12/06/2025, 14:13

Mandado

30/05/2025, 08:58

Todas as movimentações(43)

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:37

Publicação

11/07/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 09:10

Definitivo

10/07/2025, 09:49

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0812530-57.2019.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJE). Decido. Em deferimento ao pleito de desistência e sendo, inclusive, desnecessária a anuência da parte Reclamada (Enunciado n° 90, FONAJE), com fulcro no art. 51, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 200, § ún., e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO (Id 147755960), e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de seu mérito. PROCEDO ao desbloqueio dos valores penhorados via Sisbajud que constam da decisão de Id 127458520. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei nº 9099/95). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:18

Desistência

09/07/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2025, 14:13

Documento (Mandado)

12/06/2025, 14:13

Mandado

30/05/2025, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:31

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:21

Publicação

11/10/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0812530-57.2019.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando o requerimento/certidão retro, não ocorrendo o pagamento e a ordem legal à penhora (art. 835, I, NCPC), EM DEFERIMENTO ao pedido de constrição eletrônica de bens (Id 29367838, 29818966, 101300621), dei início aos respectivos procedimentos, permanecendo os autos em gabinete para as requisições correlatas junto ao sistema SISBAJUD, das quais verifiquei o BLOQUEIO PARCIAL dos R$ 28.394,00 requisitados, pelo que PENHOREI e TRANSFERI o numerário menor de para a conta-processo, a bem do Exequente - R$ 1.645,12, sendo R$ 1.624,37no banco Inter e R$ 20,75 no Mercado Pago IP Ltda. - constando a frustração do restante, tudo conforme Protocolo SISBAJUD n° 20240017276695. Ressalto que deixo de juntar a solicitação de informações do nominado sistema em virtude de possuírem dados sob sigilo fiscal, observando a acessibilidade via consulta restrita. 1.1. Ainda em DEFERIMENTO ao mesmo pedido de constrição eletrônica de bens, foi realizada pesquisa RENAJUD, a qual não retornou resultados para propriedade automotiva para o CPF do Executado (comprovantes em anexo). 1.1. Insuficientes tais tentativas judiciais, INTIME-SE o(a) Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis a penhora, sob pena de extinção do feito. 1.2. Observado o valor insuficiente penhorado, reservo-me ao prosseguimento do feito, para a fase de embargos, após a ultimação de tentativa(s) de reforço da penhora. 2. Int. Dil., providenciando-se e expedindo-se o necessário. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 09:53

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 15:35

Movimentação processual

11/09/2024, 14:00

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS CLUB ILHAS DO PARA, através de seu patrono legalmente constituído, a se manifestar sobre a certidão do(a) senhor(a) oficial(a) de justiça de ID retro, devendo indicar bens da parte EXECUTADO: ABNER LEVY DA COSTA TRINDADE, para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ananindeua/PA, 9 de julho de 2021. CARLA FABIANA CORREA REUTER Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ e, considerando os termos do Provimento n° 006/06, datado de 05/10/2006, em que delega poderes a este(a) diretor(a) de secretaria, para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, INTIMO a parte

12/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 14:21

Ato ordinatório

09/07/2021, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2021, 07:54

Mandado

18/05/2021, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2021, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 12:39

Mero expediente

16/06/2020, 08:46

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 10:30

Movimentação processual

10/03/2020, 10:30

Distribuição (sorteio)

23/10/2019, 14:08

Decisão

•09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•12/07/2021, 00:00