Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) 20/08/2025, 13:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 19/05/2022, 09:45
Baixa Definitiva 19/05/2022, 09:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59. 19/05/2022, 00:10
Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO FONSECA em 27/04/2022 23:59. 28/04/2022, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 31/03/2022, 00:06
Publicado Ementa em 31/03/2022. 31/03/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos. 29/03/2022, 12:34
Expedição de Outros documentos. 29/03/2022, 12:33
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido 29/03/2022, 12:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 28/03/2022, 14:30
Juntada de Petição de petição 14/03/2022, 09:59
Expedição de Outros documentos. 10/03/2022, 09:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito 10/03/2022, 09:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 07/12/2021, 00:15 Ver todas as movimentacoes (83)