Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0826336-84.2018.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação id 135405958 juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 17 de março de 2025. DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0826336-84.2018.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação id 135405958 juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 17 de março de 2025. DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
18/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2025, 11:33
Ato ordinatório
17/03/2025, 11:33
Petição (Contestação)
23/01/2025, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2025, 11:38
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 11:37
Decurso de Prazo
05/11/2024, 07:25
Decurso de Prazo
03/11/2024, 01:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 00:35
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2024, 14:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE GAMA DE MIRANDA, CNPJ: 22.930.465/0001-84 (Advs. SAVIO BARRETO LACERDA LIMA, OAB/PA e outros.) e
RÉU: ERIC ALEXANDRE NETO DAVID CPF: 329.584.982-04, e encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido fica por este edital CITADO o RÉU ERIC ALEXANDRE NETO DAVID CPF: 329.584.982-04, para querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. E para que cheguem ao conhecimento do interessado e não possa no futuro alegar ignorância mandou expedir este, que será publicado e fixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 3 de outubro de 2024. Eu, LUIZ CARLOS DE LIMA JUNIOR, Analista Judiciário, digitei. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juíz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém (assinado eletronicamente)
Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n.º 0826336-84.2018.8.14.0301 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO, Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste Juízo e Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, processam-se a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º 0826336-84.2018.8.14.0301, em que é
09/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 08:11
Expedição de documento (Edital)
07/10/2024, 09:12
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 13:22
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 09:54
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 15:32
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 09:23
Ato ordinatório
23/08/2024, 09:23
Expedição de documento (Carta precatória)
21/08/2024, 09:01
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 16:12
Documento (Certidão)
31/07/2024, 10:08
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 14:37
Ato ordinatório
16/05/2024, 14:36
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2024, 15:37
Retificação de Classe Processual
05/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 23:15
Publicação
01/02/2024, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024, 03:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0826336-84.2018.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo id 102529359, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Belém, 30 de janeiro de 2024 DANIELE DA SILVA MACEDO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
31/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2024, 13:01
Ato ordinatório
30/01/2024, 13:00
Decurso de Prazo
23/11/2023, 05:20
Decurso de Prazo
29/10/2023, 08:28
Decurso de Prazo
21/10/2023, 06:39
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2023, 11:30
Ato ordinatório
17/10/2023, 11:29
Publicação
28/09/2023, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE GAMA DE MIRANDA Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE GAMA DE MIRANDA Endereço: Travessa São Pedro, 380, - até 349/350, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-570
EXECUTADO: ERIC ALEXANDRE NETO DAVID, FABRICIO AUGUSTO NETO DAVID Nome: ERIC ALEXANDRE NETO DAVID Endereço: Rua João Tocantins Pena, 4, Maracajá (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66911-040 Nome: FABRICIO AUGUSTO NETO DAVID Endereço: Praça Bagatelle, s/n, INFRAERO EPTA BH SALA AIS, São Luiz, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31270-705 DECISÃO - MANDADO
réu: a) Eric Alexandre Neto David, de fato, o endereço localizado é o mesmo que aquele informado na inicial, de modo que, eventual tentativa de citação, certamente, restará infrutífera, de modo que, desde logo, determino sua CITAÇÃO POR EDITAL, considerando que esgotados todos os meios de localização do réu. b) Fabrício Augusto Neto David, diversamente do alegado pela parte exequente, não há comprovação nos autos acerca da realização de diligência citatória no endereço existente em Belo Horizonte, de modo que, a fim de evitar futuras arguições de nulidade processual, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JÁ PROFERIDA por este Juízo. Neste cenário, a fim de assegurar efetividade no andamento do feito, deverá a UPJ expedir primeiramente a tentativa de citação do réu, Fabrício Augusto Neto David para a cidade de Belo Horizonte, conforme decisão de id. 81001046. 4. Após, acaso reste infrutífera referida diligência, desde logo, DETERMINO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, considerando que também esgotados todos os meios de localização do réu, haja vista que realizada a tentativa de citação em todos os endereços obtidos via consulta aos sistemas judiciais. Assim,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826336-84.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. 1. INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora de aluguéis, haja vista que o feito ainda não se encontra em fase constritiva, considerando que os réus não foram integralizados à lide. 2. INDEFIRO o pedido de aditamento da inicial, haja vista que tratando-se acordo homologado judicialmente nos autos do processo nº 0002892-38.2012.814.0601, deverá ser objeto de cumprimento de sentença nos próprios autos. Ademais, a parte sequer comprovou o trânsito em julgado de referida decisão e que não operada a prescrição, condições imprescindíveis ao processamento do feito. 3. Em relação à renovação da diligência citatória já determinada por este Juízo, em relação ao CITE-SE Eric Alexandre Neto David OU fazendo-se necessário, AMBOS O(S) EXECUTADO(S), POR EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do disposto no art. 256 c/c art. 257 do CPC, devendo a parte interessada, em sendo o caso, recolher as custas necessárias para a realização da diligência diligências. 5. Decorrido o prazo encimado, permanecendo inerte o(a) executado(a), DECRETO A REVELIA DO RÉU com fundamento no art. 72, II do CPC. NOMEIO, DESDE LOGO, O DOUTO DEFENSOR PÚBLICO DESTA COMARCA COMO CURADOR DO RÉU PARA FINS DE SUA DEFESA E DEMAIS ATOS ULTERIORES DE DIREITO. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Após, estando devidamente recolhidas as custas processuais, e estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18032315430924300000004284783 PETIÇÃO INICIAL UNIDADE 301 Petição 18032315315544200000004284789 1. Procuração condomínio Procuração 18032315321312200000004284792 2. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 18032315322189000000004284794 3. convençao condominial 1 Documento de Comprovação 18032315323174600000004284796 3. convençao condominial 2 Documento de Comprovação 18032315324008800000004284797 3. convençao condominial 3 Documento de Comprovação 18032315324795200000004284799 3. convençao condominial 4 Documento de Comprovação 18032315325154900000004284801 3. convençao condominial 5 Documento de Comprovação 18032315330623600000004284803 3. convençao condominial 6 Documento de Comprovação 18032315331842800000004284806 3. convençao condominial 7 Documento de Comprovação 18032315332376400000004284809 3. convençao condominial 8 Documento de Comprovação 18032315333132900000004284812 3. convençao condominial 9 Documento de Comprovação 18032315333763000000004284814 3. convençao condominial 10 Documento de Comprovação 18032315334449000000004284817 3. convençao condominial 11 Documento de Comprovação 18032315335372300000004284823 4. ata de eleição celeste gama Documento de Comprovação 18032315340136600000004284829 5. Ata da Assembleia Geral Ordinária de 03.2015 Documento de Comprovação 18032315340703400000004284834 6. Ata da Assembleia Geral Ordinária de 12.2015 Documento de Comprovação 18032315341259000000004284837 7. Ata da Assembleia Geral Ordinária de 06.2016 Documento de Comprovação 18032315341797700000004284843 8. Ata da Assembleia Geral Ordinária de 11.2016 Documento de Comprovação 18032315342260000000004284846 9. Processo de Inventário nº 00001203-04.2006.814.0070 cópia parcial Documento de Comprovação 18032315343053000000004284850 10. BOLETOS BANCÁRIOS EM ATRASO - DEBITOS 301 Documento de Comprovação 18032315343673500000004284852 11. Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 18032315344605500000004284856 12. Cálculo do Gerador de Custas 301 Documento de Comprovação 18032315345546500000004284861 13. controle de recebimento de cobrança 301 Documento de Comprovação 18032315350155700000004284863 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18040215004933200000004355251 relatóriocontaProcesso 08263368420188140301 Documento de Comprovação 18040215002283100000004355261 Despacho Despacho 18040408565416500000004394774 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18040914145685400000004450257 14. Petição de juntada de pagamento de custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18040914135420900000004450270 15. Relatorio de conta do processo - 0826336-84.2018.8.14.0301 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18040914140325300000004450274 16. Boleto do processo 0826336-84.2018.8.14.0301 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18040914141285900000004450275 17. custas judiciais - cel gama - 26.03.2018 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18040914142112000000004450280 Citação Citação 18040408565416500000004394774 DILIGÊNCIA Diligência 18050909181331200000004848546 ERIC ALEXANDRE NETO DAVID Devolução de Mandado 18050909181350400000004848567 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18070508183843700000005477327 Petição Petição 18071215433356000000005564299 PETIÇÃO MAN ACERCA DE DESPACHO - OFICIAL DE JUSTIÇA Petição 18071215430755600000005564325 Despacho Despacho 18073009204360700000005741589 Petição Petição 18103010391906000000006983853 0. PETIÇÃO ENDEREÇO DE HERDEIRO Petição 18103010382717500000006983905 1. Gmail - Fwd DÉBITOS 301 Documento de Comprovação 18103010382929200000006983908 2. Gmail - Fwd SITUAÇÃO DO AP 301 - CONDOMÍNIO CELESTE GAMA DE MIRANDA Documento de Comprovação 18103010383484400000006983916 3. CERTIDÃO ÓBITO Documento de Comprovação 18103010384357300000006983928 Decisão Decisão 18121710114705500000007675815 Decisão Decisão 19020712023010600000008207342 Decisão Decisão 19020712023010600000008207342 Ofício Ofício 19070912431080800000011089301 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Documento de Comprovação 19071108293129800000011125204 COMPROVANTE CONFLITO DE COMPETENCIA Documento de Comprovação 19071108293142900000011125206 Certidão Certidão 19100808394900600000012664917 OF. 985 2019 Decisão do 2º Grau 19100808394911000000012664920 Despacho Despacho 19101512202480200000012789284 Despacho Despacho 19101512202480200000012789284 Despacho Despacho 20011509233332400000014257911 Despacho Despacho 20011509233332400000014257911 PETIÇÃO - comprovando o pagamento das custas de precatório. Petição 20012317462874100000014387796 01 - PETIÇÃO - comprovando o pagamento das custas de precatório. Petição 20012317462878600000014387797 02 - Relatório de conta do Processo - 3ª VC - 0826336-84.2018.8.14.0301 - Cond. Celestes Gama x Aric Documento de Comprovação 20012317462881800000014387798 03 - Registrado - Boleto - Expedição de Carta Precatória - 3ª VC - 0826336-84.2018.8.14.0301 - Cond. Documento de Comprovação 20012317462883900000014387799 04 - custas judiciais - precatório - 22.01.2020 Documento de Comprovação 20012317462885900000014387800 Petição - Precatória de Belo Horizonte Petição 20012717061252300000014436699 01 - Petição de comprovação de pagamento da carta precatoria de Belo Horizonte Petição 20012717061259900000014436701 02 - Boleto de custas da carta precatória - 3ª VC - 0826336-84.2018.8.14.0301 - Cond. Celestes Gama Documento de Comprovação 20012717061265300000014436702 03 - comprovante de pagamento Documento de Comprovação 20012717061269500000014436703 CARTA CARTA 20022711412900400000015062302 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20022810070473100000015090383 COMPROVANTE MALOTE DIGITAL - PROC 0826336-84-2018.8140301 Documento de Comprovação 20022810070487700000015090385 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20041611342878500000015969943 COMPROVANTE ENVIO MALOTE DIGITAl Documento de Comprovação 20041611342890600000015969945 CARTA CARTA 20022711412900400000015062302 Habilitação em processo Petição 20072109303220500000017467398 Pedido de exclusão do nome de Luciana Glória Gonçalves do sistema PJE - 0826336-84.2018.8.14.0301 Petição 20072109303228300000017467399 certidão de óbito da Luciana Documento de Comprovação 20072109303239400000017467400 Petição Petição 20072214455611400000017505796 1. Petição juntada de substabelecimento - 0826336-84.2018.8.14.0301 Petição 20072214455623600000017505798 2. Termo de Substabelecimento - 0826336-84.2018.8.14.0301 Substabelecimento 20072214455629800000017505800 Carta precatória Carta precatória 20100208031984700000018969783 CARTA PRECATÓRIA - 0826336-84-20188140301 CARTA 20100208032027400000018969784 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100208104892700000018969785 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100208104892700000018969785 Petição Petição 20101314563156100000019197292 1. Petição de informação do peticionamento no Juizo deprecado Petição 20101314563170500000019197295 2. Petição nos autos da Carta Precatoria de BH - processo 5059992-91.2020.8.13.0024 Documento de Comprovação 20101314563178000000019197296 Certidão Certidão 20120311134613300000020432410 Carta precatória Carta precatória 21011321523404600000021110143 carta precatoria - 0826336-84-20188140301 Documento de Comprovação 21011321523421100000021110144 Petição Petição 21012516550903200000021379440 1. Petição consulta INFOSEG - Condominio Petição 21012516550911100000021379442 2. Certidão Oficial de Justiça Documento de Comprovação 21012516550915400000021379443 Despacho Despacho 21031012101121300000022722258 Despacho Despacho 21031012101121300000022722258 Petição do Condomínio Petição 21041810130036600000024093029 Manifestação de 18.04.2021 - Ação de Execução - 0826336-84.2018.8.14.0301 Petição 21041810130048300000024093030 Certidão apto 301 do Condomínio Celeste Gama - 0826336-84.2018.8.14.0301 Petição 21041810130067400000024093031 Despacho Despacho 22051213394430900000058086049 Despacho Despacho 22051213394430900000058086049 Petição Petição 22052423235539900000059609828 1) 1º Boleto - Cond. Celeste x Eric e Fabrício - 3ª VC - 0826336-84.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 22052423235554400000059648711 2) Conta do processo - Cond. Celeste x Eric e Fabrício - 3ª VC - 0826336-84.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 22052423235585600000059648712 3) Comprovante de pagamento do 1º boleto - Cond. Celeste x Eric e Fabrício - 3ª VC - 0826336-84.2018 Documento de Comprovação 22052423235620500000059648713 4) 2º Boleto - 0826336-84.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 22052423235651100000059648714 5) Conta do processo - 0826336-84.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 22052423235681700000059648715 6) Comprovante de pagamento do 2º boleto - Cond. Celeste x Eric e Fabrício - 3ª VC - 0826336-84.2018 Documento de Comprovação 22052423235712400000059648716 Certidão Certidão 22102713470589700000076597161 0536655-58.2016.8.14.0301 - Localização de endereço - Fabricio - 04.11.22 Documento de Comprovação 22110412071580800000077091709 0536655-58.2016.8.14.0301 - Localização de endereço - Eric - 04.11.22 Documento de Comprovação 22110412071620600000077091708 Decisão Decisão 22110412071669400000077091702 Petição Petição 22111613442007600000077805757 Petição da ação de inventário 0015040-06.2015.8.14.0301 - 10ª VC - Cond. Celeste x Espólio Wilma Documento de Comprovação 22111613442056400000077805760 Aditamento à inicial Petição 22123017011907800000080233468 02 - Inicial do inventario espolio de Wilma David - 10 VC Documento de Comprovação 22123017011948600000080233469 03 - Termo acordo Condomíio - 4º JEC - 0002892-38.2012.814.0601 Documento de Comprovação 22123017012014300000080233470 04 - Pedido e certidão de dívida junto ao 4º JEC - apartamento 301 - Eric e Fabrício Documento de Comprovação 22123017012053400000080233471 05 - Memorial cálculo do valor acordado no 4º JEC - 0002892-38.2012.814.0601 Documento de Comprovação 22123017012088300000080233472 06 - Memorial do valor originário da execução - taxas de fev 2016 a mar 2018 Documento de Comprovação 22123017012118700000080233473 07 - Memorial das taxas de abril de 2018 a dezembro de 2022 Documento de Comprovação 22123017012148000000080233474 08 - Memorial cálculo das custas judiciais Documento de Comprovação 22123017012185000000080233475 09 - Boletos de taxas condominiais abertos de 2018 a abril de 2022 Documento de Comprovação 22123017012216900000080233476 10 - Boletos abertos de maio de 2022 a novembro de 2022 Documento de Comprovação 22123017012250400000080233477 11 - Boleto de dezembro 2022 - apartamento 301 Documento de Comprovação 22123017012284100000080233478 12 - Atas de assembleias - taxas extras Documento de Comprovação 22123017012317100000080235379 Certidão Certidão 23062015383818600000090005118
27/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2023, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2023, 13:08
Conclusão (para decisão)
20/06/2023, 15:41
Documento (Certidão)
20/06/2023, 15:38
Petição (Petição (outras))
30/12/2022, 17:01
Decurso de Prazo
09/12/2022, 00:31
Decurso de Prazo
04/12/2022, 04:07
Decurso de Prazo
04/12/2022, 04:06
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 13:44
Publicação
08/11/2022, 01:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE GAMA DE MIRANDA
EXECUTADO: ERIC ALEXANDRE NETO DAVID, FABRICIO AUGUSTO NETO DAVID Nome: ERIC ALEXANDRE NETO DAVID Endereço: Rua João Tocantins Pena, 4, Maracajá (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66911-040 Nome: FABRICIO AUGUSTO NETO DAVID Endereço: Praça Bagatelle, s/n, INFRAERO EPTA BH SALA AIS, São Luiz, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31270-705 DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826336-84.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. 1. Tendo em vista o resultado da busca realizada junto ao INFOJUD para localização dos executados, cujos relatórios seguem em anexo, após o recolhimento das custas pertinentes, na forma do despacho de Id Nº 14871974, RENOVE-SE A CITAÇÃO de: a) Fabrício Augusto Neto David na Rua Calunga, nº 30, Apto 504, Bloco A, Jaraguá, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.270-410, mediante expedição de Carta Precatória; b) Eric Alexandre Neto David na Rua São Pedro, nº 380, Apto 301, Batista Campos, Belém/PA, CEP: 66.023-570, mediante expedição de mandado. 2. Cumpra-se integralmente a decisão de Id Nº 14871974, certificando acerca do pagamento voluntário ou apresentação de impugnação tempestivo, se for o caso. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos POR ORDEM CRONOLÓGICA, nos termos do art. 153 do CPC. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18032315430924300000004284783 PETIÇÃO INICIAL UNIDADE 301 Petição 18032315315544200000004284789 1. Procuração condomínio Procuração 18032315321312200000004284792 2. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 18032315322189000000004284794 3. convençao condominial 1 Documento de Comprovação 18032315323174600000004284796 3. convençao condominial 2 Documento de Comprovação 18032315324008800000004284797 3. convençao condominial 3 Documento de Comprovação 18032315324795200000004284799 3. convençao condominial 4 Documento de Comprovação 18032315325154900000004284801 3. convençao condominial 5 Documento de Comprovação 18032315330623600000004284803 3. convençao condominial 6 Documento de Comprovação 18032315331842800000004284806 3. convençao condominial 7 Documento de Comprovação 18032315332376400000004284809 3. convençao condominial 8 Documento de Comprovação 18032315333132900000004284812 3. convençao condominial 9 Documento de Comprovação 18032315333763000000004284814 3. convençao condominial 10 Documento de Comprovação 18032315334449000000004284817 3. convençao condominial 11 Documento de Comprovação 18032315335372300000004284823 4. ata de eleição celeste gama Documento de Comprovação 18032315340136600000004284829 5. Ata da Assembleia Geral Ordinária de 03.2015 Documento de Comprovação 18032315340703400000004284834 6. Ata da Assembleia Geral Ordinária de 12.2015 Documento de Comprovação 18032315341259000000004284837 7. Ata da Assembleia Geral Ordinária de 06.2016 Documento de Comprovação 18032315341797700000004284843 8. Ata da Assembleia Geral Ordinária de 11.2016 Documento de Comprovação 18032315342260000000004284846 9. Processo de Inventário nº 00001203-04.2006.814.0070 cópia parcial Documento de Comprovação 18032315343053000000004284850 10. BOLETOS BANCÁRIOS EM ATRASO - DEBITOS 301 Documento de Comprovação 18032315343673500000004284852 11. Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 18032315344605500000004284856 12. Cálculo do Gerador de Custas 301 Documento de Comprovação 18032315345546500000004284861 13. controle de recebimento de cobrança 301 Documento de Comprovação 18032315350155700000004284863 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18040215004933200000004355251 relatóriocontaProcesso 08263368420188140301 Documento de Comprovação 18040215002283100000004355261 Despacho Despacho 18040408565416500000004394774 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18040914145685400000004450257 14. Petição de juntada de pagamento de custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18040914135420900000004450270 15. Relatorio de conta do processo - 0826336-84.2018.8.14.0301 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18040914140325300000004450274 16. Boleto do processo 0826336-84.2018.8.14.0301 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18040914141285900000004450275 17. custas judiciais - cel gama - 26.03.2018 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18040914142112000000004450280 Citação Citação 18040408565416500000004394774 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 18050909181331200000004848546 ERIC ALEXANDRE NETO DAVID Devolução de Mandado 18050909181350400000004848567 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18070508183843700000005477327 Petição Petição 18071215433356000000005564299 PETIÇÃO MAN ACERCA DE DESPACHO - OFICIAL DE JUSTIÇA Petição 18071215430755600000005564325 Despacho Despacho 18073009204360700000005741589 Petição Petição 18103010391906000000006983853 0. PETIÇÃO ENDEREÇO DE HERDEIRO Petição 18103010382717500000006983905 1. Gmail - Fwd DÉBITOS 301 Documento de Comprovação 18103010382929200000006983908 2. Gmail - Fwd SITUAÇÃO DO AP 301 - CONDOMÍNIO CELESTE GAMA DE MIRANDA Documento de Comprovação 18103010383484400000006983916 3. CERTIDÃO ÓBITO Documento de Comprovação 18103010384357300000006983928 Decisão Decisão 18121710114705500000007675815 Decisão Decisão 19020712023010600000008207342 Decisão Decisão 19020712023010600000008207342 Ofício Ofício 19070912431080800000011089301 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Documento de Comprovação 19071108293129800000011125204 COMPROVANTE CONFLITO DE COMPETENCIA Documento de Comprovação 19071108293142900000011125206 Certidão Certidão 19100808394900600000012664917 OF. 985 2019 Decisão do 2º Grau 19100808394911000000012664920 Despacho Despacho 19101512202480200000012789284 Despacho Despacho 19101512202480200000012789284 Despacho Despacho 20011509233332400000014257911 Despacho Despacho 20011509233332400000014257911 PETIÇÃO - comprovando o pagamento das custas de precatório. Petição 20012317462874100000014387796 01 - PETIÇÃO - comprovando o pagamento das custas de precatório. Petição 20012317462878600000014387797 02 - Relatório de conta do Processo - 3ª VC - 0826336-84.2018.8.14.0301 - Cond. Celestes Gama x Aric Documento de Comprovação 20012317462881800000014387798 03 - Registrado - Boleto - Expedição de Carta Precatória - 3ª VC - 0826336-84.2018.8.14.0301 - Cond. Documento de Comprovação 20012317462883900000014387799 04 - custas judiciais - precatório - 22.01.2020 Documento de Comprovação 20012317462885900000014387800 Petição - Precatória de Belo Horizonte Petição 20012717061252300000014436699 01 - Petição de comprovação de pagamento da carta precatoria de Belo Horizonte Petição 20012717061259900000014436701 02 - Boleto de custas da carta precatória - 3ª VC - 0826336-84.2018.8.14.0301 - Cond. Celestes Gama Documento de Comprovação 20012717061265300000014436702 03 - comprovante de pagamento Documento de Comprovação 20012717061269500000014436703 CARTA CARTA 20022711412900400000015062302 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20022810070473100000015090383 COMPROVANTE MALOTE DIGITAL - PROC 0826336-84-2018.8140301 Documento de Comprovação 20022810070487700000015090385 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20041611342878500000015969943 COMPROVANTE ENVIO MALOTE DIGITAl Documento de Comprovação 20041611342890600000015969945 CARTA CARTA 20022711412900400000015062302 Habilitação em processo Petição 20072109303220500000017467398 Pedido de exclusão do nome de Luciana Glória Gonçalves do sistema PJE - 0826336-84.2018.8.14.0301 Petição 20072109303228300000017467399 certidão de óbito da Luciana Documento de Comprovação 20072109303239400000017467400 Petição Petição 20072214455611400000017505796 1. Petição juntada de substabelecimento - 0826336-84.2018.8.14.0301 Petição 20072214455623600000017505798 2. Termo de Substabelecimento - 0826336-84.2018.8.14.0301 Substabelecimento 20072214455629800000017505800 Carta precatória Carta precatória 20100208031984700000018969783 CARTA PRECATÓRIA - 0826336-84-20188140301 CARTA 20100208032027400000018969784 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100208104892700000018969785 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100208104892700000018969785 Petição Petição 20101314563156100000019197292 1. Petição de informação do peticionamento no Juizo deprecado Petição 20101314563170500000019197295 2. Petição nos autos da Carta Precatoria de BH - processo 5059992-91.2020.8.13.0024 Documento de Comprovação 20101314563178000000019197296 Certidão Certidão 20120311134613300000020432410 Carta precatória Carta precatória 21011321523404600000021110143 carta precatoria - 0826336-84-20188140301 Documento de Comprovação 21011321523421100000021110144 Petição Petição 21012516550903200000021379440 1. Petição consulta INFOSEG - Condominio Petição 21012516550911100000021379442 2. Certidão Oficial de Justiça Documento de Comprovação 21012516550915400000021379443 Despacho Despacho 21031012101121300000022722258 Despacho Despacho 21031012101121300000022722258 Petição do Condomínio Petição 21041810130036600000024093029 Manifestação de 18.04.2021 - Ação de Execução - 0826336-84.2018.8.14.0301 Petição 21041810130048300000024093030 Certidão apto 301 do Condomínio Celeste Gama - 0826336-84.2018.8.14.0301 Petição 21041810130067400000024093031 Despacho Despacho 22051213394430900000058086049 Despacho Despacho 22051213394430900000058086049 Petição Petição 22052423235539900000059609828 1) 1º Boleto - Cond. Celeste x Eric e Fabrício - 3ª VC - 0826336-84.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 22052423235554400000059648711 2) Conta do processo - Cond. Celeste x Eric e Fabrício - 3ª VC - 0826336-84.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 22052423235585600000059648712 3) Comprovante de pagamento do 1º boleto - Cond. Celeste x Eric e Fabrício - 3ª VC - 0826336-84.2018 Documento de Comprovação 22052423235620500000059648713 4) 2º Boleto - 0826336-84.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 22052423235651100000059648714 5) Conta do processo - 0826336-84.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 22052423235681700000059648715 6) Comprovante de pagamento do 2º boleto - Cond. Celeste x Eric e Fabrício - 3ª VC - 0826336-84.2018 Documento de Comprovação 22052423235712400000059648716 Certidão Certidão 22102713470589700000076597161
07/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2022, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2022, 12:07
Outras Decisões
04/11/2022, 12:07
Conclusão (para decisão)
04/11/2022, 11:59
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2022, 13:47
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 23:23
Publicação
24/05/2022, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0826336-84.2018.8.14.0301 [Direitos / Deveres do Condômino] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE GAMA DE MIRANDA Nome: ERIC ALEXANDRE NETO DAVID Endereço: Rua João Tocantins Pena, 4, Maracajá (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66911-040 Nome: FABRICIO AUGUSTO NETO DAVID Endereço: Praça Bagatelle, s/n, INFRAERO EPTA BH SALA AIS, São Luiz, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31270-705 DESPACHO-MANDADO
VISTOS. 1. Este juizo não opera INFOSEG, tendo em vista que é alimentado pelo INFOJUD (RECEITA FEDERAL), sendo imprescindível o CPF do executado, Defiro o INFOJUD, devendo a parte recolher as custas. Caso queira, existe o sistema SIEL, é sistema da Justiça Eleitoral, onde são necessários dados de nome materno e data de nascimento ou titulo de eleitor. Se optar, recolher custas pertinentes. Prazo de 15 dias. 2. Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos CONCLUSOS. Belém/PA, (datado e assinado eletronicamente) VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HF SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.
23/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2022, 08:25
Mero expediente
12/05/2022, 13:39
Conclusão (para despacho)
25/05/2021, 13:52
Petição (Petição (outras))
18/04/2021, 10:13
Decurso de Prazo
14/04/2021, 05:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0826336-84.2018.8.14.0301 [Direitos / Deveres do Condômino] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE GAMA DE MIRANDA Nome: ERIC ALEXANDRE NETO DAVID Endereço: Rua João Tocantins Pena, 4, Maracajá (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66911-040 Nome: FABRICIO AUGUSTO NETO DAVID Endereço: Praça Bagatelle, s/n, INFRAERO EPTA BH SALA AIS, São Luiz, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31270-705 DESPACHO-MANDADO
VISTOS. CHAMO A ORDEM O PROCESSO. Inobstante o avançado percurso processual, observo que ausente documento indispensável à propositura da ação, qual seja o documento de propriedade do imóvel gerador do crédito perseguido pelo exequente. Nos termos do precedente qualificado firmado pelo STJ no REsp nº (Tema n. 886), a responsabilidade pelas taxas condominiais inadimplidas recai sobre o proprietário registral ou sobre o promitente comprador, mesmo que sem registro do título, a partir da posse. Desta feita, além das Atas das Assembleias relativas às taxas cobradas, faz-se igualmente imprescindível a comprovação da propriedade pelo executado, notadamente em sede de ação executiva que tem como característica nata a extrema agressividade sobre o patrimônio deste, devendo, pois, estar devidamente instruído o título executivo. 1. Isto posto, considerando que o feito não se encontra triangularizado até o momento, INTIME-SE o Condomínio exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) APRESENTE documento de propriedade do imóvel gerador do crédito perseguido a fim de comprovar a legitimidade passiva do espólio de Wilma Cecília Neto David, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 320 e 321 c/c 485, I do CPC; b) ESCLAREÇA quais as medidas tomadas para localização do herdeiro a fim de demonstrar que foram, efetivamente, esgotadas as tentativas para tanto, sob pena de indeferimento do pleito de Id N. 22709822. 2. Após, com ou sem manifestação, o que deve ser certificado, retornem os autos conclusos. Int., Dil., Cumpra-se. Belém/PA, 9 de março de 2021 VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.