Execução de Título Extrajudicial 0038631-65.2013.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0038631-65.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/12/2024, 20:51

Documento (Certidão)

31/12/2024, 20:50

Decurso de Prazo

13/11/2024, 11:32

Decurso de Prazo

05/11/2024, 07:15

Decurso de Prazo

05/11/2024, 06:29

Publicação

11/10/2024, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038631-65.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Advogado(s) do reclamante: DRIELLE CASTRO PEREIRA, MAURICIO PEREIRA DE LIMA, HIRAN LEAO DUARTE Nome: BANCO HONDA S/A. Endereço: RUA DR. JOSÉ ÁUREO BUSTAMANTE, 377 3º ANDAR, 377, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04710-090 EXECUTADO: CARLA ANDREIA DA SILVA DAMASCENO Nome: CARLA ANDREIA DA SILVA DAMASCENO Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Busca e Apreensão] Vistos etc., Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que não atingiu sua finalidade, pois, verificou-se no correr do processo, a perda de interesse por abandono. No caso, o interessado, quando procurado pelos serviços de justiça, não atendeu o chamado, caracterizando assim seu abandono da causa. Destarte, reconheço nos presentes autos a falta de interesse processual. Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do C.P.C, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com as cautelas de estilo. Custas pelo autor. Sem honorários face à ausência de sucumbência. P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz(a) abaixo indicadas.

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 11:16

Abandono da causa

08/10/2024, 11:16

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 10:07

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 13:30

Documento (Certidão)

29/08/2024, 13:29

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 09:52

Decurso de Prazo

07/06/2024, 19:53

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0038631-65.2013.8.14.0301. AUTOR: BANCO HONDA SA Nome: BANCO HONDA SA Endereço: desconhecido REU: CARLA ANDREIA DA SILVA DAMASCENO Nome: CARLA ANDREIA DA SILVA DAMASCENO Endereço: desconhecido - DESPACHO - Face o pedido de fl. 50 com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, com redação alterada pela Lei Federal nº 13.043/2014, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) defiro a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. Deverá a 1ª UPJ proceder às devidas anotações/alterações na capa do processo e no Sistema PJE, inclusive em relação ao valor da causa, certificando tudo a respeito. Intime-se o exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço atualizado do executado, se for o caso e promova o recolhimento das custas intermediárias relativas ao ato. Após cumpridas as determinações supra, cite-se o executado para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC/2015. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%), a serem pagos pelo executado. Cumprida a citação, não ocorrendo o pagamento no prazo acima assinalado, proceda, o oficial de justiça, a penhora e a avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, ou aqueles indicados pelo exequente, devendo o oficial de justiça depositá-los conforme preceitua o art. 840 e §§, CPC/2015, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação do(a) executado(a), observando-se o art. 841 e §§ do CPC/2015. Não sendo encontrado o executado, proceda ao arresto de bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do art. 830, do CPC/2015, observando-se, no que couber o §1º do mesmo artigo. O executado poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231 – art. 915 do CPC/2015. No mesmo prazo para oferecimento de embargos, o executado poderá se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do CPC/2015, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos. Ressalte-se, ainda, que no caso de oferecimento de embargos à execução, a parte executada poderá formular, ainda, proposta de acordo a ser analisada pelo exequente. Digo que a certidão a que se refere o artigo 828 do CPC/2015 poderá ser requerida diretamente à 1ª UPJ, servindo também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC/2015, devendo, o exequente, providenciar as averbações, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-as, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC/2015). No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC/2015). Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00386316520138140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071107350300000000066090893 00386316520138140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071107350800000000066090894 00386316520138140301_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071107351300000000066090895 00386316520138140301_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071107351600000000066090896 00386316520138140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071107351700000000066090897 00386316520138140301_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071107352000000000066090898 00386316520138140301_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071107352200000000066090899 00386316520138140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071107352400000000066090997 00386316520138140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071107352800000000066090999 00386316520138140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071107352900000000066091001 Certidão Certidão 22120608520589700000079022356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120608535877800000079022360 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120608535877800000079022360 Ofício veículo apreendido Petição 23032714011165700000085054485 CONTRATO N 100_2022 - VIP LEILÕES1.docx_compressed Documento de Identificação 23032714011199800000085054487 Certidão Certidão 23061209080206400000089433118

14/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(100)