Apelação Cível 0810324-70.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 998.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

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FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO

CPF 364.***.***-49

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO BACELAR MARINHO

OAB/PA 7617•Representa: ATIVO

TASSIO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO

OAB/PA 28243•Representa: ATIVO

CARLOS DE SENNA MENDES NETO

OAB/PA 18834•Representa: ATIVO

FABRICIO BACELAR MARINHO

OAB/PA 7617•Representa: PASSIVO

TASSIO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO

OAB/PA 28243•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/08/2024, 13:42

Baixa Definitiva

22/08/2024, 13:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/08/2024, 12:55

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/08/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 20/08/2024

21/08/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:15

Publicado Acórdão em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

03/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (AGRAVANTE) e não-provido

05/07/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 14:10

Documentos

Decisão

•05/09/2019, 11:57

Decisão

•18/09/2019, 09:24

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legal

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Decisão

•19/09/2019, 09:46

Decisão

•05/02/2020, 13:25

Decisão

•17/04/2020, 11:23

Decisão

•17/04/2020, 12:34

Sentença

•21/07/2020, 09:12

Sentença

•21/07/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:23

Despacho

•18/05/2021, 12:16

Despacho

•29/03/2022, 12:31

Despacho

•29/03/2022, 12:41