Execução de Título Extrajudicial 0803046-66.2023.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803046-66.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 14:36

Decurso de Prazo

07/05/2026, 14:16

Publicação

27/04/2026, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Nome: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Endereço: Alameda Europa, 150, (Polo Empresarial), Tamboré, SANTANA DE PARNAíBA - SP - CEP: 06543-325 EXECUTADO: JOAO MARCELO ALVES NASCIMENTO Nome: JOAO MARCELO ALVES NASCIMENTO Endereço: GAVIAO, 210, FATIMA 1, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0803046-66.2023.8.14.0074 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, oriunda da conversão de ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, conforme decisão de ID 167390987. A exequente requer a citação do executado no endereço indicado — Avenida Natal, nº 09, Centro, Tailândia/PA, CEP 68695-000 —, bem como a concessão de prazo suplementar de 5 (cinco) dias para recolhimento de taxa complementar. Decido. Defiro a citação do executado João Marcelo Alves Nascimento por carta citatória, no endereço informado pela exequente — Avenida Natal, nº 09, Centro, Tailândia/PA, CEP 68695-000 —, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito, nos termos do art. 829 do CPC. Expeça-se carta citatória. Tailândia/PA, data da assinatura eletrônica. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 13:37

Mero expediente

23/04/2026, 11:17

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 12:15

Documento

09/04/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:50

Publicação

19/03/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - SP107414 EXECUTADO: JOAO MARCELO ALVES NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, conforme boleto juntado pela UNAJ, constante no ID 171236580, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ADRIANO DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Tailândia. TAILâNDIA/PA, 17 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Tailândia AVENIDA BELÉM, 8, SANTA MARIA, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Telefone: (91) 37521311 [email protected] Número do Processo Digital: 0803046-66.2023.8.14.0074 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Alienação Fiduciária (9582)

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:59

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Nome: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Endereço: Alameda Europa, 150, (Polo Empresarial), Tamboré, SANTANA DE PARNAíBA - SP - CEP: 06543-325 REU: JOAO MARCELO ALVES NASCIMENTO Nome: JOAO MARCELO ALVES NASCIMENTO Endereço: GAVIAO, 210, FATIMA 1, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. Tratam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO promovida pelo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, representado por procuradoria constituída, em face de JOAO MARCELO ALVES NASCIMENTO. Na inicial, o autor requereu a decretação da busca e apreensão do veículo, ante a alegação de que a ré teria descumprido as estipulações de contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes sobre o bem em questão. Petição inicial recebida nos autos físicos, oportunidade em que foi concedida a liminar de busca e apreensão do bem indicado na inicial (ID 104632831). Consta certidão do Oficial de Justiça relatando a não localização do veículo nas diligências realizadas (ID 113880056/ 128223610). O promovente peticionou pela conversão da busca e apreensão em ação executiva, id 166128216. Entendo ser possível à parte, aditar a inicial e substituir a ação de busca e apreensão por ação de execução por quantia certa, alterando o procedimento junto à distribuição, conforme dispõe o art. 329 do CPC/2015 e o art. 5º do Decreto-Lei 911 /69. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0803046-66.2023.8.14.0074 Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, com fundamento nos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69. Preclusa esta decisão, RETIFIQUE-SE a autuação para que passe a constar como execução de título extrajudicial. Após, INTIME-SE a requerente para providenciar o recolhimento das custas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento, indicando o endereço atualizado da parte requerida. Cumprida a diligência alhures, proceda-se ao que segue: 01. Cite-se a parte devedora, para pagar a quantia executada em 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, advertindo-o que, no caso de não pagamento, será procedida a penhora de tantos bens quantos bastarem para garantir a execução; 02. Cientifique-se que a parte devedora poderá apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Art. 915). Caso o devedor apresente embargos, intimem-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Art. 920, I). 03. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, que serão reduzidos pela metade, no caso de pagamento integral no tríduo legal (§1º, Art. 827 do CPC). 04. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Transcorrido o prazo sem pagamento, com a segunda via do mandado proceda-se à penhora e avaliação e intimação (§1º, art. 829 do CPC). 05. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado de citação, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Tailândia/PA, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

12/02/2026, 00:00