Execução de Título Extrajudicial 0803334-21.2023.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803334-21.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2025, 17:20

Definitivo

03/12/2025, 07:58

Documento (Alvará)

02/12/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:14

Documento

01/12/2025, 12:59

Documento

01/12/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:34

Publicação

27/11/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TENONE CJ VILA NAZARENO REPRESENTANTE DA PARTE: MARIA ALDENORA CORREA DA SILVA Endereço: Nome: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TENONE CJ VILA NAZARENO Endereço: Passagem Alacid Nunes, 99, CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TENONE CJ VILA NAZAR, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Nome: MARIA ALDENORA CORREA DA SILVA Endereço: Passagem Alacid Nunes, 99, Bloco D Apto 104, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Advogado: MARCOS GAMA PEREIRA OAB: PA27522 Endere�o: desconhecido Advogado: MAURICIO LIMA BUENO OAB: PA25044 Endereço: PS. FRANCISCO LOBATO, 28, E/ 3 DE MAIO E 14 DE ABRIL, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-450 EXECUTADO: MARCIO ERIC PEREIRA DE SOUZA Endereço: Nome: MARCIO ERIC PEREIRA DE SOUZA Endereço: Passagem Alacid Nunes, 99, Bloco E, Ap 401, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 ATO ORDINATÓRIO Considerando o estorno do alvará de ID Num 161474821 (extrato de subconta anexo), por este ato, fica(m) o(a)(s) promovente(s) intimado(a)(s), via advogado(a)(s) habilitado(a)(s) no sistema, para, querendo, apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, dados bancários atualizados para fins de expedição de alvará mediante transferência bancária. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedido alvará mediante Ordem de Pagamento junto a qualquer agência do Banpará. Icoaraci/ Belém, data e assinatura do sistema. Mariana Freitas Rebelo Luz Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0803334-21.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:21

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:21

Documento (Alvará)

18/11/2025, 14:36

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TENONE CJ VILA NAZARENO REPRESENTANTE DA PARTE: MARIA ALDENORA CORREA DA SILVA Endereço: Nome: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TENONE CJ VILA NAZARENO Endereço: Passagem Alacid Nunes, 99, CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TENONE CJ VILA NAZAR, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Nome: MARIA ALDENORA CORREA DA SILVA Endereço: Passagem Alacid Nunes, 99, Bloco D Apto 104, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Advogado: MARCOS GAMA PEREIRA OAB: PA27522 Endere�o: desconhecido Advogado: MAURICIO LIMA BUENO OAB: PA25044 Endereço: PS. FRANCISCO LOBATO, 28, E/ 3 DE MAIO E 14 DE ABRIL, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-450 EXECUTADO: MARCIO ERIC PEREIRA DE SOUZA Endereço: Nome: MARCIO ERIC PEREIRA DE SOUZA Endereço: Passagem Alacid Nunes, 99, Bloco E, Ap 401, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Na forma do art. 22, § 1º, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO O ACORDO vinculado ao Id-Num. 133381767 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0803334-21.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de suspensão do processo (Id-Num.141851601), pois a medida é incompatível com o sistema do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/1995), conforme entendimento jurisprudencial que compartilho, escrito nestes termos: (...) quanto à suspensão do processo, reiterado em contrarrazões [...] verifica-se a incompatibilidade do requerimento com os princípios dos Juizados Especiais, o que obsta o seu deferimento (...) (TJDFT, Recurso Inominado Cível 0738744-08.2020.8.07.0016, Primeira Turma Recursal, Rel. Juiz Edilson Enedino das Chagas, j. 21.05.2021). (...) Incabível [...] o pedido de suspensão do feito [...] Em se tratando do rito adotado pelos Juizados Especiais, a suspensão do processo é incompatível, haja vista as disposições trazidas no artigo 2º e artigo 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que nesse tipo de ação a celeridade processual e a efetividade devem ser sempre buscadas (...) (TJDFT, Agravo Regimental Cível 0700589-47.2020.8.07.9000, Segunda Turma Recursal, Rel. Juiz Almir Andrade de Freitas, j. 17.08.2020). (...) incabível a suspensão do cumprimento de sentença pleiteada, por ausência de previsão legal e por incompatibilidade com o rito célere da Lei 9.099/95 (...) (TJDFT, Recurso de Medida Cautelar 0700118-36.2017.8.07.9000, Segunda Turma Recursal, Rel. Juiz João Luis Fischer Dias, j. 02.08.2017). Desta feita, arquivem-se os autos, pois na hipótese de descumprimento do acordo, basta o exequente peticionar, requerendo o desarquivamento dos autos e o prosseguimento do feito. Havendo ordem de bloqueio em contas bancárias do executado no SISBAJUD, desbloquear. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. intimem-se; 2. expeça-se alvará em favor do exequente para o levantamento dos valores depositados em juízo, mediante transferência bancária, conforme petição de ID-Num. 141851601; 3. servirá o presente como ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci/Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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