Monitória 0803344-97.2023.8.14.0061 - TJPA

Monitória 0803344-97.2023.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 09:05

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:33

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 06:22

Publicação

25/01/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2026, 00:34

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / PA PROCESSO Nº 0803344-97.2023.8.14.0061 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Avenida Pedro Miranda, 1492, CENTRO, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-022 Telefone: Nome: SHOPPING DA MADEIRA E ARTEFATOS LTDA Endereço: PA 150 KM 161, S/N, SETOR INDUSTRIAL, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Telefone: [Contratos Bancários] DECISÃO Vistos. 1. Considerando o retorno do Aviso de Recebimento (id 138623853) em que consta como "não procurado", bem como a renúncia do patrono da ré, é imperioso para o regular andamento processual que ocorra a regularidade da parte que INTIME-SE, por derradeira vez, a requerida SHOPPING DA MADEIRA E ARTEFATOS LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, constituindo novo advogado ou a Defensoria Pública face a renúncia do advogado JACKSON DA SILVA WAGNER - OAB/PR 79.916 informado nos autos (IDs 134115614 e 134115615). 2. Reitera-se a intimação do id 135288486. 3. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Tucuruí, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí/PA trss

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 18:53

Outras Decisões

05/12/2025, 11:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2025, 08:24

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 08:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2025, 08:57

Documento (Carta)

22/01/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 09:07

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / PA PROCESSO Nº 0803344-97.2023.8.14.0061 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Avenida Pedro Miranda, 1492, CENTRO, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-022 Nome: SHOPPING DA MADEIRA E ARTEFATOS LTDA Endereço: PA 150 KM 161, S/N, SETOR INDUSTRIAL, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 [Contratos Bancários] DECISÃO Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por Banco Bradesco S.A. em face de Shopping da Madeira e Artefatos Ltda., alegando a existência de instrumento particular de confissão de dívida, no qual a requerida reconheceu o débito e se comprometeu a pagar a quantia de R$ 71.747,74, parcelada em 48 prestações mensais. Aduz que a devedora, porém, entrou em mora ao não quitar a primeira parcela com vencimento em 19/02/2023. Até a data de 07/06/2023, a dívida atingiu o valor de R$ 120.569,55. Deferido o pedido inicial, foi expedido mandado citatório e monitório à parte requerida, ID 100433472. A parte ré apresentou contestação, alegando, em sede de embargos monitórios, que o título apresentado pela parte autora não possui liquidez em razão da ausência dos contratos originais que fundamentam a dívida. Alegou, ainda, a ocorrência de abusividades contratuais, como a prática de anatocismo, que é a capitalização de juros de forma ilegal. Requereu a concessão do benefício da justiça gratuita e a suspensão da exigibilidade do débito, além da retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ID 105406250. Em réplica, o autor apresentou impugnação à contestação, sustentando a regularidade do contrato e a inexistência de qualquer abusividade na cobrança do débito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A primeira questão processual a ser analisada diz respeito ao pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pela parte ré. Conforme dispõe o artigo 98 do CPC, é beneficiária da gratuidade da justiça a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios. A requerida, entretanto, deverá comprovar sua hipossuficiência financeira, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC. Assim, determino que a parte ré apresente, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de sua situação econômica, sob pena de indeferimento do pedido. No presente caso, as questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade e validade do instrumento particular de confissão de dívida, bem como à alegação de capitalização de juros e demais abusividades contratuais. Em razão disso, intimem-se as partes para manifestarem sobre produção de provas, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Sirva o presente como mandado para todos os fins de direito. Tucuruí, datado e assinado eletronicamente. CLÁUDIO SANZONOWICZ JÚNIOR Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí SL

09/10/2024, 00:00

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