Execução de Título Extrajudicial 0839708-27.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0839708-27.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/06/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0839708-27.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: GERSON CARDOSO RODRIGUES Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 71, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Reclamado: Nome: PEDRO ANGELINO TRINDADE LOBATO Endereço: Rua Doutor Malcher, 549, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-250 DESPACHO/MANDADO Considerando a petição do ID 161545985, desarquivem-se os autos. Na petição de ID 146360773, a parte ré requer a liberação dos valores bloqueados em sua conta, tendo em vista o acordo homologado nos autos. Assim, determino a intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias. Após, conclusos para análise do pedido. Belém, 12 de maio de 2026. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento

24/06/2026, 12:48

Reativação

24/06/2026, 12:48

Mero expediente

12/05/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 23:26

Publicação

01/03/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0839708-27.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: GERSON CARDOSO RODRIGUES Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 71, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Reclamado: Nome: PEDRO ANGELINO TRINDADE LOBATO Endereço: Rua Doutor Malcher, 549, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-250 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995. Consta do ID 134242765, termo de acordo, assinado pelas partes autora e ré. Ressalto que o presente acordo prevê, expressamente, a resolução da lide. Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos. Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, e como o pagamento já foi realizado, conforme comprovante de ID 134242769, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, ressalvando o direito ao desarquivamento sem pagamento de custas, desde que requerido dentro do prazo de 6 meses desta sentença. Intimem-se. Sem custas e honorário. Belém, 17 de fevereiro de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

25/02/2025, 00:00

Definitivo

24/02/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 10:48

Homologação de Transação

17/02/2025, 12:02

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 11:34

Movimentação processual

14/02/2025, 11:34

Documentos

Despacho

•25/06/2026, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento

Reativação

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

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