Execução Fiscal 0852055-34.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0852055-34.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Apensamento

09/01/2026, 11:14

Definitivo

30/06/2025, 12:25

Trânsito em julgado

30/06/2025, 12:25

Decurso de Prazo

26/12/2024, 01:12

Decurso de Prazo

10/11/2024, 02:52

Decurso de Prazo

05/11/2024, 07:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2024, 08:46

Decurso de Prazo

20/10/2024, 02:39

Publicação

11/10/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0852055-34.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 10:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2024, 10:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2024, 12:09