Execução de Título Extrajudicial 0806107-73.2023.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806107-73.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:37

Petição

26/11/2025, 23:18

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:33

Publicação

05/11/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, telefone: (94) 2018-0430, CEP: 68.502-900, Marabá/PA E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0806107-73.2023.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. decisum retro [ ID nº 145193347 ], e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) JULIANO MIZUMA ANDRADE, Juiz(a) de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, em observância ao disposto no § 4º do artigo 203 do CPC e no Manual de Rotinas Cíveis deste e. TJ/PA, expede-se/publica-se este ato para intimação do(a/s) parte exequente/executada, via DJEN / PJe, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente(m) suas manifestações no feito, nos termos do art. 854 do CPC. Marabá/PA, 3 de novembro de 2025. EMILLYN BARBARA DE ASSUNCAO MASCARENHAS Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, telefone: (94) 2018-0430, CEP: 68.502-900, Marabá/PA E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0806107-73.2023.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. decisum retro [ ID nº 145193347 ], e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) JULIANO MIZUMA ANDRADE, Juiz(a) de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, em observância ao disposto no § 4º do artigo 203 do CPC e no Manual de Rotinas Cíveis deste e. TJ/PA, expede-se/publica-se este ato para intimação do(a/s) parte exequente/executada, via DJEN / PJe, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente(m) suas manifestações no feito, nos termos do art. 854 do CPC. Marabá/PA, 3 de novembro de 2025. EMILLYN BARBARA DE ASSUNCAO MASCARENHAS Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 09:03

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:02

Documento (Informações)

03/11/2025, 08:59

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

16/07/2025, 08:39

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 08:39

Audiência (realizada; conciliação)

16/07/2025, 08:38

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos e examinados estes autos. Trata-se de execução de título extrajudicial que se encontra em fase adequada para tentativa de composição amigável entre as partes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fomento dos métodos consensuais de solução de conflitos, e, ainda, com arrimo no art. 139, V, e art. 3º, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Considerando, que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, na busca pela conquista do Selo Diamante do CNJ, conforme determinação da Vice-Presidência do Tribunal por meio da Portaria instituída para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais. Finalmente, considerando que este esforço concentrado se dará em forma de mutirão; DECIDO: 1. Designar audiência de conciliação para o dia 11 DE JULHO DE 2025, a partir das 09:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), localizado no Fórum de Marabá, sob a condução de conciliador(a) judicial devidamente cadastrado, presencialmente ou virtualmente através do link para acesso que será juntado aos autos em seguida. 2. Determinar a INTIMAÇÃO das partes via DJE para comparecimento à audiência designada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para transigir. 3. ADVERTIR EXPRESSAMENTE ÀS PARTES: Nos termos do art. 169 do CPC, art. 13 da Lei 13.140/2015, Resolução nº 271/2018 do CNJ e Resolução nº 4/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que regulamentam a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, as partes que não se encontrem sob a égide da justiça gratuita integral deverão custear a remuneração do(a) conciliador(a) judicial, de acordo com os valores estabelecidos na tabela anexa à referida Resolução paraense. 4. O valor da remuneração deverá ser calculado com base no patamar básico (nível de remuneração 1) e no valor estimado da causa, conforme tabela oficial prevista na citada Resolução nº 4/2023 do TJE/PA, devendo o depósito ser realizado de modo antecipado à abertura da sessão de conciliação, na conta do mediador designado para a audiência, devendo as partes contactarem o CEJUSC Marabá através do Telefone (94) 99126-7914 e e-mail: [email protected] 5. Nas demandas com valor inferior a R$ 500.000,00, será assegurado ao(à) conciliador(a) o pagamento mínimo de 3 (três) horas de conciliação. 6. Em caso de desistência, a parte desistente terá prazo de 24 horas antes da sessão para comunicar formalmente ao CEJUSC, hipótese em que o valor depositado será integralmente restituído. Desistência posterior ao referido prazo implicará no pagamento mínimo conforme estabelecido na Resolução, sem restituição. 7. A remuneração do conciliador ou mediador judicial será custeada pelas partes, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas. 8. Caso apenas uma das partes seja beneficiária da justiça gratuita, será devido ao(à) conciliador(a), apenas o percentual de 50% da remuneração, que será pago por aquele que não esteja sob o benefício da gratuidade. 9 Não havendo pagamento no prazo estabelecido, a audiência poderá ser redesignada uma única vez, desde que ainda haja pauta durante as semanas da força tarefa, mediante contato e aceitação das partes. Persistindo o inadimplemento ou desinteresse, o processo retomará seu curso regular. 10. CIENTIFIQUE-SE o CEJUSC para as providências necessárias à designação de conciliador(a) e agendamento da audiência. 11. Após a audiência, retornem à secretaria de origem para providências de conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC Marabá Portaria 3012/2025-GP

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA EXECUTADOS: - G S DE MORAES - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COELHO - GLACIELLE SANTOS DE MORAES D E C I S Ã O Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________ Processo nº 0806107-73.2023.8.14.0028 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA contra G S DE MORAES, CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COELHO e GLACIELLE SANTOS DE MORAES. Partes qualificadas nos autos. Juntou documentos. Decisão inicial no ID nº 93700273. Petição da exequente no ID nº 95788083, pela emissão de certidão para os fins do artigo 828 do CPC. Citação dos coexecutados CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COELHO e GLACIELLE SANTOS DE MORAES no ID nº 102848364. Habilitação do d. causídico da parte executada no ID nº 103757922. Embargos à execução opostos, nos próprios autos, pelos executados no ID nº 104122815. Não juntaram documentos. Com os autos já conclusos, certidão negativa de penhora acostada no ID nº 105946902. Certidão premonitória emitida no ID nº 103009450. É a sinopse do essencial. Inicialmente, em que pesem as certidões negativas juntadas nos IDs ns. 104467661 e 104467662, todos os executados compareceram ao feito e opuseram os embargos à execução ID nº 104122815. Logo, perfectibilizada a relação jurídica processual. Quanto à peça de resistência da parte executada, é certo que, a teor do artigo 914, §1º, do CPC, "§ 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Na espécie, apesar do evidente erro grosseiro no manejo dos embargos nos próprios autos da execução, a jurisprudência sinaliza ser o vício sanável, desde que observado o prazo legal no momento da protocolização equivocada. Sobre o tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3. Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se (sic) de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4. Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 6. Recurso especial conhecido e não provido. (STJ - REsp: 1807228 RO 2019/0093982-1, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 03/09/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/859382940>. Acesso em 08 out. 2024) Nesse compasso, considerando a tempestividade da peça oferecida no ID nº 104122815, oportunizo à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias para realizar a distribuição, por dependência, dos embargos opostos neste feito, sob pena de não conhecimento do pedido. Intimem-se. Formalizada a distribuição, devem os executados informarem, nestes autos, a numeração recebida pelo novo processo incidental. Em seguida, apensem-se as demandas no sistema. Traslade-se cópia desta decisão aos autos dos embargos. Sem prejuízo, nestes autos da execução, diga a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito com vistas ao efetivo prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime-se. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, data e horário registrados no sistema. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA

09/10/2024, 00:00

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