Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Dispensado o relatório. Diante da petição das partes que informam a celebração de acordo entre si, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido acordo, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, a fim de que surta os seus regulares efeitos jurídicos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial. Em consequência, resolvo o mérito da demanda, conforme art. 487, III, b do CPC. Tendo em vista que da sentença de homologação de acordo não cabe Recurso Inominado, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, ressalvado o direito do reclamante de pedir desarquivamento em caso de descumprimento. Belém, data registrada no sistema PJE. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
09/10/2024, 00:00
Definitivo
08/10/2024, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 12:39
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/10/2024, 12:39
Homologação de Transação
01/10/2024, 14:24
Conclusão (para decisão)
01/10/2024, 11:37
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 00:07
Mandado (entregue ao destinatário)
14/06/2024, 00:07
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 16:39
Mandado
06/05/2024, 09:52
Expedição de documento (Mandado)
03/05/2024, 11:33
Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024, 11:43
Retificação de Classe Processual
05/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2023, 13:48
Conclusão (para decisão)
30/06/2023, 12:02
Documento (Outros documentos)
17/03/2023, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 13 de fevereiro de 2023. _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Turma Recursal Permanente Senhor Advogado(a)/Procurador(a), O Excelentíssimo Presidente da 1ª Turma Recursal Permanente intima Vossa Senhoria de que o processo foi pautado para apreciação na sessão de julgamento Turma Recursal - 01ª SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA a realizar-se no dia 01-02-2023, às 09:00. Belém, 08/12/2022