Execução de Título Extrajudicial 0907416-94.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0907416-94.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2025, 11:14

Publicação

13/11/2025, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0907416-94.2023.8.14.0301 Autos de [Nota Promissória] Nome: JOSE AUGUSTO DA CUNHA RODRIGUES Endereço: Passagem Vileta, 1904, Vlnsta Luzia Cs11, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-370 Nome: CLAUDEANY DJANIRA GONCALVES BARBOSA Endereço: Passagem Coelhinho, 06, Cs B, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-780 Nome: CLAUDEANY DJANIRA GONCALVES BARBOSA 95920943220 Endereço: PASSAGEM COELHINHO, 6 B, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66085-780 DESPACHO O exequente interpôs recurso inominado contra a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença após não terem sido localizados bens penhoráveis dos executados. Apesar de intimados, os executados não apresentaram contrarrazões. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), remeta-se o processo à instância recursal. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) juiz de Direito respondendo pela 8ª Vara do Juizado Especial Cível A consulta ao processo e seus documentos poderá ser realizada através do QRCode:

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 19:42

Mero expediente

11/11/2025, 19:42

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 09:12

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 08:18

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 08:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 13:48

Petição (Recurso ordinário)

20/09/2025, 13:39

Publicação

08/09/2025, 03:29

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0907416-94.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Nota Promissória] Nome: JOSE AUGUSTO DA CUNHA RODRIGUES Endereço: Passagem Vileta, 1904, Vlnsta Luzia Cs11, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-370 Nome: CLAUDEANY DJANIRA GONCALVES BARBOSA Endereço: Passagem Coelhinho, 06, Cs B, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-780 Nome: CLAUDEANY DJANIRA GONCALVES BARBOSA 95920943220 Endereço: PASSAGEM COELHINHO, 6 B, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66085-780 SENTENÇA O exequente foi intimado para indicar bens passíveis de penhora do executado, mas apenas requereu a suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH e do seu passaporte, bloqueio de cartões de crédito, além da restrição de participação da parte executada em concursos públicos, pregões eletrônicos e licitações, até o pagamento do débito. Dispenso, no mais, o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Indefiro o pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação e do seu passaporte, bloqueio de cartões de crédito, além da restrição de participação da parte executada em concursos públicos, pregões eletrônicos e licitações, visto que se trata de medidas estranhas ao objeto do processo, além de não satisfazerem a obrigação em execução. Considerando a não localização de bens penhoráveis suficientes para a satisfação integral da execução, e não tendo o exequente indicado ativos constritáveis da parte executada, extingo a execução (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje). Como o executado não impugnou a penhora de ID 147746848, efetuada em contas bancárias das quais é titular (certidão de ID 154994488), intime-se o exequente para informar seus dados bancários a fim de receber o valor penhorado e transferido para subconta judicial. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, (1) expeça-se em favor da parte credora alvará de transferência do valor penhorado e transferido para subconta judicial, acrescido de eventuais rendimentos incidentes nessa subconta, observando os dados bancários da parte credora a serem indicados; (2) arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito A consulta ao processo e seus documentos poderá ser realizada através do QRCode:

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: JOSE AUGUSTO DA CUNHA RODRIGUES Executada: CLAUDEANY DJANIRA GONCALVES BARBOSA Endereço: Passagem Coelhinho, 06, Cs B, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-780 Executada: CLAUDEANY DJANIRA GONCALVES BARBOSA 95920943220 Endereço: PASSAGEM COELHINHO, 6 B, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66085-780 Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou INFRUTÍFERA (em parte). Desta forma, procedi à consulta por meio do sistema RENAJUD, a qual restou INFRUTÍFERA, conforme consulta anexa (Id 147746849). Pelo exposto, fica a parte Exequente INTIMADA, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, como título para futura execução. Fica INTIMADA, também, para tomar ciência da penhora da quantia bloqueada. Fica, por fim, a parte Executada INTIMADA, a partir da leitura do presente ato ordinatório, da penhora realizada (Id 147746848), para, querendo, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Fica, desde já, advertida de que o silêncio importará em anuência à eventual constrição. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. A consulta ao processo, inclusive à petição inicial e aos documentos que a acompanham, poderá ser realizada através do QRCode: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0907416-94.2023.8.14.0301

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0907416-94.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Nota Promissória] Nome: JOSE AUGUSTO DA CUNHA RODRIGUES Endereço: Passagem Vileta, 1904, Vlnsta Luzia Cs11, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-370 Nome: CLAUDEANY DJANIRA GONCALVES BARBOSA Endereço: Passagem Coelhinho, 06, Cs B, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-780 DECISÃO Após se revelarem infrutíferas as tentativas de localização de bens da executada, o exequente requereu (1) a inclusão de dados pessoais da devedora em cadastros de inadimplentes; (2) a desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica denominada Claudeany Djanira Gonçalves Barbosa 95920943220; e (3) a penhora do faturamento daquela pessoa jurídica (art. 866 do Código de Processo Civil). Decido. Indefiro o pedido de inclusão dos dados da executada em cadastros de inadimplentes, dado que a medida pode (e, por isso mesmo, deve) ser feita diretamente pelo exequente, não havendo necessidade de intervenção judicial nesse sentido. Superado esse ponto, observo que Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que “a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que “o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre a pessoa física e jurídica, para fins de direito, inclusive no que tange ao patrimônio de ambos” (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 4/5/2017). Sendo assim, não há necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica para que a pessoa jurídica denominada Claudeany Djanira Gonçalves Barbosa 95920943220 (CNPJ 45.655.605/0001-59), empresa individual da executada, integre o polo passivo juntamente com o executado. Dito isso, retifique-se o cadastro do sistema PJe para incluir a pessoa jurídica denominada Claudeany Djanira Gonçalves Barbosa 95920943220 (CNPJ 45.655.605/0001-59) no polo passivo desta ação. Por outro lado, indefiro o pedido de penhora de faturamento da pessoa jurídica executada, uma vez que a opção pelo rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, nos quais vigoram os princípios da "simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade" (art. 2º da Lei 9.099/1995), implica a abdicação de procedimentos próprios do procedimento ordinário. Nesse sentido aponta o disposto no enunciado 163 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, segundo o qual o Código de Processo Civil, tendo em vista o princípio da especialidade, "somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95." O montante atualizado do débito exequendo, corresponde a R$ 39.186,08, conforme cálculo abaixo: Penhorem-se bens das executadas (pessoa física e pessoa jurídica Claudeany Djanira Gonçalves Barbosa 95920943220 - CNPJ 45.655.605/0001-59), cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida. Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias (art. 525, § 11, do CPC), limitando-se a eventual impugnação ao disposto no art. 52, IX, da Lei 9.099/1955, a qual, em regra, não terá efeito suspensivo (art. 525, §§ 6º a 10, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta aos sistemas Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) cumprir o disposto nos incisos do art. 799 do CPC, especialmente a averbação de eventual penhora de imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado, juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias (art. 525, § 11, do CPC), limitando-se a eventual impugnação ao disposto no art. 52, IX, da Lei 9.099/1955, a qual, em regra, não terá efeito suspensivo (art. 525, §§ 6º a 10, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão do crédito em favor da parte credora, como título para futura execução. Na hipótese de ser apresentada impugnação, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. Cumpridas as providências estabelecidas nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112712190456600000098825204 PROCURACAO AD JUDICIA ASSINADO Instrumento de Procuração 23112712190477600000098825216 CNH Documento de Identificação 23112712190495300000098825217 NOTA PROMISSORIA 1-2 2-2 Documento de Comprovação 23112712190521100000098825219 NOTA PROMISSORIA 1-10 2-10 Documento de Comprovação 23112712190547900000098825220 NOTA PROMISSORIA 3-10 4-10 Documento de Comprovação 23112712190575000000098825222 NOTA PROMISSORIA 5-10 6-10 Documento de Comprovação 23112712190610600000098825227 NOTA PROMISSORIA 7-10 8-10 Documento de Comprovação 23112712190641600000098825228 NOTA PROMISSORIA 9-10 10-10 Documento de Comprovação 23112712190674200000098828429 MEMORIA DE CALCULO Documento de Comprovação 23112712190696900000098828430 Despacho Despacho 24012213084216800000098872811 Citação Citação 24012911564195000000101394176 AR Identificação de AR 24022718180235000000103127491 AR Identificação de AR 24022718180242500000103127492 Petição Petição 24022821243576600000103219289 Certidão Certidão 24031811271997100000104575256 0907416-94.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24031811430579800000104575264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031811430652300000104575263 0907416-94.2023.8.14.0301 - Renajud Negativo com restrições Documento de Comprovação 24042211031405600000106783867 0907416-94.2023.8.14.0301 - Sisbajud Final Negativo Documento de Comprovação 24042211031445700000106783866 0907416-94.2023.8.14.0301 - Sisbajud infimo 1 Documento de Comprovação 24042211031487100000106783865 0907416-94.2023.8.14.0301 - Sisbajud infimo 2 Documento de Comprovação 24042211031525600000106783864 0907416-94.2023.8.14.0301 - Sisbajud infimo 3 Documento de Comprovação 24042211031563300000106783863 0907416-94.2023.8.14.0301 - Sisbajud infimo 4 Documento de Comprovação 24042211031598200000106783862 0907416-94.2023.8.14.0301 - Sisbajud infimo 5 Documento de Comprovação 24042211031633500000106783861 0907416-94.2023.8.14.0301 - Sisbajud infimo 6 Documento de Comprovação 24042211031673700000106783860 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042211031739300000106783855 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042211031739300000106783855 Petição Petição 24051812172715100000108557884 MEMORIA DE CALCULO - JOSE RODRIGUES 2 Documento de Comprovação 24051812172758300000108557885 Decisão Decisão 24062412515244300000110809113 Decisão Decisão 24062412515244300000110809113 Mandado Mandado 24071008592062700000112271707 Diligência Diligência 24082216564970600000115986732 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100812553467800000120602857 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100812553467800000120602857 Petição Petição 24101615064629800000121074614 CNPJ Documento de Comprovação 24101615064688300000121074617

22/01/2025, 00:00

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: JOSE AUGUSTO DA CUNHA RODRIGUES Executada: CLAUDEANY DJANIRA GONCALVES BARBOSA Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou INFRUTÍFERA (em parte), de valor irrisório frente ao montante executado. Desta forma, procedi à consulta por meio do sistema RENAJUD, a qual restou INFRUTÍFERA, conforme consulta anexa. Pelo exposto, fica o Exequente INTIMADO, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, como título para futura execução. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112712190456600000098825204 PROCURACAO AD JUDICIA ASSINADO Procuração 23112712190477600000098825216 CNH Documento de Identificação 23112712190495300000098825217 NOTA PROMISSORIA 1-2 2-2 Documento de Comprovação 23112712190521100000098825219 NOTA PROMISSORIA 1-10 2-10 Documento de Comprovação 23112712190547900000098825220 NOTA PROMISSORIA 3-10 4-10 Documento de Comprovação 23112712190575000000098825222 NOTA PROMISSORIA 5-10 6-10 Documento de Comprovação 23112712190610600000098825227 NOTA PROMISSORIA 7-10 8-10 Documento de Comprovação 23112712190641600000098825228 NOTA PROMISSORIA 9-10 10-10 Documento de Comprovação 23112712190674200000098828429 MEMORIA DE CALCULO Documento de Comprovação 23112712190696900000098828430 Despacho Despacho 24012213084216800000098872811 Citação Citação 24012911564195000000101394176 AR Identificação de AR 24022718180235000000103127491 AR Identificação de AR 24022718180242500000103127492 Petição Petição 24022821243576600000103219289 Certidão Certidão 24031811271997100000104575256 0907416-94.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24031811430579800000104575264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031811430652300000104575263 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0907416-94.2023.8.14.0301

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0907416-94.2023.8.14.0301 Autos de [Nota Promissória] Nome: JOSE AUGUSTO DA CUNHA RODRIGUES Endereço: Passagem Vileta, 1904, Vlnsta Luzia Cs11, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-370 Nome: CLAUDEANY DJANIRA GONCALVES BARBOSA Endereço: Passagem Coelhinho, 06, Cs B, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-780 DESPACHO O saldo devedor corresponde à quantia de R$ 34.186,08, conforme o cálculo abaixo. Sendo assim, cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 34,186,08, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995 c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995 c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112712190456600000098825204 PROCURACAO AD JUDICIA ASSINADO Procuração 23112712190477600000098825216 CNH Documento de Identificação 23112712190495300000098825217 NOTA PROMISSORIA 1-2 2-2 Documento de Comprovação 23112712190521100000098825219 NOTA PROMISSORIA 1-10 2-10 Documento de Comprovação 23112712190547900000098825220 NOTA PROMISSORIA 3-10 4-10 Documento de Comprovação 23112712190575000000098825222 NOTA PROMISSORIA 5-10 6-10 Documento de Comprovação 23112712190610600000098825227 NOTA PROMISSORIA 7-10 8-10 Documento de Comprovação 23112712190641600000098825228 NOTA PROMISSORIA 9-10 10-10 Documento de Comprovação 23112712190674200000098828429 MEMORIA DE CALCULO Documento de Comprovação 23112712190696900000098828430

23/01/2024, 00:00

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