Execução de Título Extrajudicial 0004247-05.2017.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004247-05.2017.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - RELATÓRIO SISBAJUD ANEXO.

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento

26/05/2026, 20:49

Documento

08/05/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 08:48

Expedição de documento

10/04/2026, 20:36

Outras Decisões

09/02/2026, 15:18

Decurso de Prazo

27/11/2025, 16:07

Publicação

03/11/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 02:11

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004247-05.2017.8.14.0053. EXEQUENTE: RUTHE MACEDO PINHEIRO - PA12256-B, PAULO FERREIRA CARVALHO - PA18332 POLO PASSIVO: Nome: CARLOS DIVINO SILVA Endere�o: desconhecido | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Proceda-se à penhora “online” pelo sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. 1.1. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema SISBAJUD, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Nome: JOSE LUIZ PERINI Endere�o: desconhecido | Advogados do(a) intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2. Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de cinco dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, par. 3o, II, do CPC). 1.3. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, par. 5o, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 1.4. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco)dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução. 2. Considerando a possibilidade de a consulta via sistema SISBAJUD não lograr êxito, ou seja, insuficiente para adimplir o débito, proceda-se com a tentativa de bloqueio via sistema RENAJUD, esclarecendo que não sofrerão constrição veículos alienados fiduciariamente ou já gravados com créditos preferenciais. 3. Por fim, determino a inscrição do nome do executado no SERASA, via sistema SERASAJUD, por força da aplicação do art. 782, §3o, do CPC, c.c. art. 1o da Lei 6.830/1980, conforme REsp 1.807.180/PR(Tema 1026). Cumpra-se. OBS.: ORDEM PENDENTE. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. ADOLFO DO CARMO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 17:22

Documento (Certidão)

30/10/2025, 17:22

Documentos

Informação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004247-05.2017.8.14.0053. EXEQUENTE: RUTHE MACEDO PINHEIRO - PA12256-B, PAULO FERREIRA CARVALHO - PA18332 POLO PASSIVO: Nome: CARLOS DIVINO SILVA Endere�o: desconhecido | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Proceda-se à penhora “online” pelo sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. 1.1. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema SISBAJUD, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Nome: JOSE LUIZ PERINI Endere�o: desconhecido | Advogados do(a) intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2. Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de cinco dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, par. 3o, II, do CPC). 1.3. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, par. 5o, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 1.4. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco)dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução. 2. Considerando a possibilidade de a consulta via sistema SISBAJUD não lograr êxito, ou seja, insuficiente para adimplir o débito, proceda-se com a tentativa de bloqueio via sistema RENAJUD, esclarecendo que não sofrerão constrição veículos alienados fiduciariamente ou já gravados com créditos preferenciais. 3. Por fim, determino a inscrição do nome do executado no SERASA, via sistema SERASAJUD, por força da aplicação do art. 782, §3o, do CPC, c.c. art. 1o da Lei 6.830/1980, conforme REsp 1.807.180/PR(Tema 1026). Cumpra-se. OBS.: ORDEM PENDENTE. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. ADOLFO DO CARMO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

31/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - RELATÓRIO SISBAJUD ANEXO.

Expedição de documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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