Execução de Título Extrajudicial 0800336-97.2023.8.14.0066 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800336-97.2023.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

18/09/2025, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2025, 11:05

Decurso de Prazo

17/08/2025, 03:48

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 06:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

31/12/2024, 17:04

Decurso de Prazo

03/11/2024, 01:26

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800336-97.2023.8.14.0066 Requerente Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Requerido Nome: J GUEDES PEREIRA LTDA Endereço: DOIS, 03, VILA BRASIL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORES SOLVENTES, proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de J GUEDES PEREIRA EIRELI - ME, (NOME FANTASIA: COMERCIAL GUEDES). Requereu a execução da quantia de R$542.102,91 (quinhentos e quarenta e dois mil, cento e dois reais e noventa e um centavos). Analisada a petição inicial, foi verificado que o valor da causa R$542.102,91 (quinhentos e quarenta e dois mil, cento e dois reais e noventa e um centavos) divergia o valor presente na nota promissória R$ 794.720,40 (Setecentos e noventa e quatro mil setecentos e vinte reais e quarenta centavos). A exequente informou, em 21/08/2023, que o débito exequendo perfaz o montante de R$ 542.102,91 (Quinhentos e quarenta e dois mil cento e dois reais e noventa e dois centavos), esclarecendo que a nota promissória é uma garantia assessória, cujo valor pode significar até 150% do valor do débito inicial. Eis o relato. DECIDO. Observo que o contrato acostado à inicial possui a numeração 15642128, sendo divergente da numeração apontada na petição inicial “nº 530/5642128”. Em que pese a parte tenha procedido esclarecimento tempestivo sobre a diferença entre o débito da nota promissória e do contrato que ela garante, entendo necessário que o exequente esclareça qual título executivo pretende executar. Posto que, em sua fundamentação da petição inicial, ora faz menção ao “INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA”, ora à “NOTA PROMISSÓRIA”, os quais possuem certamente eficácia executiva, contudo a especificação da execução é essencial para análise do valor do débito, e da prescrição da pretensão. Portanto, determino a emenda à inicial, para, no prazo de 15 dias, esclarecer qual título pretende executar, sob pena de indeferimento da petição inicial, e extinção do processo sem resolução do mérito. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 8 de outubro de 2024. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 14:20

Emenda à Inicial

08/10/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 13:11

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:32

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800336-97.2023.8.14.0066 Requerente Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Requerido Nome: J GUEDES PEREIRA LTDA Endereço: DOIS, 03, VILA BRASIL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORES SOLVENTES, proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de J GUEDES PEREIRA EIRELI - ME, (NOME FANTASIA: COMERCIAL GUEDES). Requereu a execução da quantia de R$542.102,91 (quinhentos e quarenta e dois mil, cento e dois reais e noventa e um centavos). Analisada a petição inicial, foi verificado que o valor da causa R$542.102,91 (quinhentos e quarenta e dois mil, cento e dois reais e noventa e um centavos) divergia o valor presente na nota promissória R$ 794.720,40 (Setecentos e noventa e quatro mil setecentos e vinte reais e quarenta centavos). A exequente informou, em 21/08/2023, que o débito exequendo perfaz o montante de R$ 542.102,91 (Quinhentos e quarenta e dois mil cento e dois reais e noventa e dois centavos), esclarecendo que a nota promissória é uma garantia assessória, cujo valor pode significar até 150% do valor do débito inicial. Eis o relato. DECIDO. Observo que o contrato acostado à inicial possui a numeração 15642128, sendo divergente da numeração apontada na petição inicial “nº 530/5642128”. Em que pese a parte tenha procedido esclarecimento tempestivo sobre a diferença entre o débito da nota promissória e do contrato que ela garante, entendo necessário que o exequente esclareça qual título executivo pretende executar. Posto que, em sua fundamentação da petição inicial, ora faz menção ao “INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA”, ora à “NOTA PROMISSÓRIA”, os quais possuem certamente eficácia executiva, contudo a especificação da execução é essencial para análise do valor do débito, e da prescrição da pretensão. Portanto, determino a emenda à inicial, para, no prazo de 15 dias, esclarecer qual título pretende executar, sob pena de indeferimento da petição inicial, e extinção do processo sem resolução do mérito. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 8 de outubro de 2024. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

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