Termo Circunstanciado 0803865-89.2023.8.14.0013 - TJPA

Termo Circunstanciado 0803865-89.2023.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Decurso de Prazo

26/12/2024, 01:36

Definitivo

09/12/2024, 11:04

Trânsito em julgado

09/12/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 11:56

Publicação

05/12/2024, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 03:35

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: FABRICIO APARECIDO DOS SANTOS LIMA, qualificado nos autos, nos termos do art. 74, caput e parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c art. 107, inciso V, do Código Penal. A presente sentença é irrecorrível. Cientifique-se o Ministério Público e a defesa. Após, arquive-se o presente feito, com a devida baixa. Publique-se e cumpra-se. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA Fórum Des. Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos - Av. Barão de Capanema, nº 1011, bairro Centro, CEP 68700-005, Capanema/PA. Telefone: (91) 98010-0748. E-mail: [email protected]. PROCESSO Nº: 0803865-89.2023.8.14.0013 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que as vítimas, manifestaram expressamente a rénuncia ao direito de representação, inexistindo dúvidas quanto à voluntariedade na firmação da avença, que, ademais, preenche os requisitos de legalidade previstos na Lei nº 9.099/95. Diante do exposto, HOMOLOGO a renúncia ao direito de representação, pelo que declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 11:40

Renúncia do queixoso ou perdão aceito

23/11/2024, 11:13

Audiência (realizada; preliminar)

22/11/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 12:18

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0803865-89.2023.8.14.0013 AUTOR DO FATO: FABRICIO APARECIDO DOS SANTOS LIMA DESPACHO A fim de dar prosseguimento ao feito, designo a audiência preliminar para o dia 22/11/2024, às 11h00min, devendo as partes comparecerem ao ato acompanhadas de advogado(a), caso contrário, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública para sua assistência, tudo na forma do art. 72 e seguintes, da Lei nº 9.099/95. Dessarte, conforme franqueado pela Resolução n. 6, de 5 de abril de 2023, publicada na Edição nº 7573/2023 do DJe, de 10 de abril de 2023, as audiências poderão ser realizadas de forma presencial, híbrida ou por videoconferência, quando houver requerimento das partes ou caso se faça necessário. Na espécie, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública solicitaram a realização do ato por videoconferência, conforme Ofício Conjunto nº 001/2023-MP/PJCAP e Ofício nº 476/2023-DP-CAETÉ, respectivamente, motivo pelo qual a assentada será realizada de forma híbrida. Diante disso, não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da unidade judicial, vez que o acesso poderá ser viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará. Expeça-se o necessário para a intimação do(a) auto(a) do fato e vítima(s) (se houver), facultando a participação de forma presencial ou virtual, devendo, neste caso, ser solicitado, desde logo, contato de WhatsApp ou endereço de e-mail. Na impossibilidade de obtenção de qualquer meio de comunicação eletrônico, deve-se orientar o comparecimento presencial. Ciência ao Ministério Público e à defesa. Publique-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzYxYzgyMjctOWRkZS00NWZkLWFlZGEtNzQyYTA4ZDJmMzVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2215b619ea-8989-47e3-b1f3-aa40b7a84fcc%22%7d

09/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Renúncia do queixoso ou perdão aceito

Audiência (realizada; preliminar)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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