Execução de Título Extrajudicial 0805095-02.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805095-02.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

16/01/2025, 18:08

Definitivo

12/12/2024, 11:37

Trânsito em julgado

12/12/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV. "TANCREDO NEVES", 586, ANDAR 1 - SETOR "SUL", centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: THIAGO C PINHEIRO LTDA Endereço: TAPAJOS, 000, LOTE 01 QUADRA231, MORAES ALMEIDA, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: THIAGO COSTA PINHEIRO Endere�o: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0805095-02.2024.8.14.0024. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO- GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM, em face de THIAGO C PINHEIRO EIRELI (nome fantasia AUTO POSTO AVENIDA), todos qualificados na inicial. Protocolada a petição determinou-se na decisão inicial que fosse intimada a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, por seu advogado constituído, o requerente quedou-se inerte, conforme certidão ao ID. 132912551. Vieram os autos conclusos. Nos termos do art. 290, caput, do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Nesse sentido, os tribunais têm decidido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - NÃO CABIMENTO. (TJ-MG - AC: 10000205366891002 MG, Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 23/02/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/02/2021) APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE. (TJ-MG - AC: 10000181409061002 MG, Relator: Maurício Soares, Data de Julgamento: 23/04/2020, Data de Publicação: 28/04/2020) PROCESSO CIVIL. CUSTAS. TAXA JUDICIÁRIA. FALTA DE PAGAMENTO. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. (TJ-RJ - APL: 00952421720198190001, Relator: Des(a). HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Data de Julgamento: 26/05/2020, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 2020-05-29) Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com baixa na distribuição, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 290, caput, ambos do CPC. Sem condenação em custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de resistência. Cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos digitais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 4 de dezembro de 2024. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba – Portaria n° 5317/2024-GP

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 09:35

Indeferimento da petição inicial

06/12/2024, 20:03

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 13:47

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 14:06

Decurso de Prazo

05/11/2024, 06:40

Publicação

12/10/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV TANCREDO NEVES, 586, ANDAR 1 SETOR SUL, centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: THIAGO C PINHEIRO LTDA Endereço: TAPAJOS, 000, LOTE 01 QUADRA231, MORAES ALMEIDA, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: THIAGO COSTA PINHEIRO Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando que não houve o pagamento das custas processuais, nem pedido de justiça gratuita na inicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0805095-02.2024.8.14.0024 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Advirto que o pagamento das custas iniciais do processo é obrigatório e configura pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Itaituba (PA), datado digitalmente. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 14:06

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 00:00

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Petição (Embargos de declaração)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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