Execução de Título Extrajudicial 0805101-09.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805101-09.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 13:35

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:36

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:36

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:15

Publicação

09/05/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV. "TANCREDO NEVES", 586, ANDAR 1 - SETOR "SUL", centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: KS ESPACO DELAS LTDA Endereço: LAURO SODRE, 203, BELA VISTA, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-633 Nome: KYSSIA DE JESUS SOUSA SILVA Endereço: Travessa Lauro Sodré, 191, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-633 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0805101-09.2024.8.14.0024. Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em face de KS ESPACO DELAS LTDA e KYSSIA DE JESUS SOUSA SILVA. Observo que as partes, no curso da demanda, convencionaram um acordo, que põe fim à presente lide. Era o que importava relatar. Passo a decidir. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, as partes convencionaram e requerem homologação do acordo. Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante a resolução consensual dos conflitos (art. 139, V, do CPC), o pedido de homologação deve ser deferido. Vale ressaltar que não há suspeita de falsidade na documentação apresentada, sendo dever das partes exporem os fatos de acordo com a verdade e procederem com lealdade e boa fé, sob pena de ato atentatório ao exercício da jurisdição, sem prejuízo da responsabilidade criminal (parágrafo único, art. 77, CPC). Destarte, por vislumbrar que o acordo não viola qualquer dispositivo constitucional ou legal, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do processo, isso porque não é razoável que o Poder Judiciário aguarde o processo suspenso por mais 60 meses (5 anos) até a quitação da última parcela do acordo ora firmado. A parte interessada, havendo o descumprimento ou o interesse em requerer algo de Direito, poderá peticionar pedindo o desarquivamento posteriormente. Deve o juiz velar pela razoável duração do processo (art. 5o, LXXVIII, CF/88). Custas remanescentes dispensadas. Honorários na forma estabelecida no ajuste. Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Itaituba/PA, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Definitivo

07/05/2025, 09:46

Trânsito em julgado

07/05/2025, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 09:13

Homologação de Transação

07/05/2025, 09:13

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:52

Decurso de Prazo

23/04/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:22

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV. "TANCREDO NEVES", 586, ANDAR 1 - SETOR "SUL", centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: KS ESPACO DELAS LTDA Endereço: LAURO SODRE, 203, BELA VISTA, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-633 Nome: KYSSIA DE JESUS SOUSA SILVA Endereço: Travessa Lauro Sodré, 191, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-633 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0805101-09.2024.8.14.0024. Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em face de KS ESPACO DELAS LTDA e KYSSIA DE JESUS SOUSA SILVA. Observo que as partes, no curso da demanda, convencionaram um acordo, que põe fim à presente lide. Era o que importava relatar. Passo a decidir. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, as partes convencionaram e requerem homologação do acordo. Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante a resolução consensual dos conflitos (art. 139, V, do CPC), o pedido de homologação deve ser deferido. Vale ressaltar que não há suspeita de falsidade na documentação apresentada, sendo dever das partes exporem os fatos de acordo com a verdade e procederem com lealdade e boa fé, sob pena de ato atentatório ao exercício da jurisdição, sem prejuízo da responsabilidade criminal (parágrafo único, art. 77, CPC). Destarte, por vislumbrar que o acordo não viola qualquer dispositivo constitucional ou legal, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do processo, isso porque não é razoável que o Poder Judiciário aguarde o processo suspenso por mais 60 meses (5 anos) até a quitação da última parcela do acordo ora firmado. A parte interessada, havendo o descumprimento ou o interesse em requerer algo de Direito, poderá peticionar pedindo o desarquivamento posteriormente. Deve o juiz velar pela razoável duração do processo (art. 5o, LXXVIII, CF/88). Custas remanescentes dispensadas. Honorários na forma estabelecida no ajuste. Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Itaituba/PA, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

08/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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