Execução de Título Extrajudicial 0882010-37.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0882010-37.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:20

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:36

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:38

Decurso de Prazo

13/02/2025, 20:43

Publicação

05/02/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL SEASONS Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL SEASONS Endereço: BERNAL DO COUTO, 901, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-080 EXECUTADO: DAVID AZEVEDO COIMBRA Nome: DAVID AZEVEDO COIMBRA Endereço: Rua Bernal do Couto, 901, APTO 3201 TORRE SUMMER, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 SENTENÇA 0882010-37.2024.8.14.0301 Vistos os autos. Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38, da Lei n.º 9099/95. Cuida-se de ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Ocorre que a parte autora informou ao juízo acerca da desistência da demanda, pedido esse formulado por advogado com poderes especiais para tal (ID n.º 114301774). Cediço que a desistência da ação caracteriza-se pela declaração de vontade da parte de finalizar o processo sem uma sentença de mérito, ela somente pode ocorrer antes da sentença, caso dos autos. Nesse diapasão, tratando-se de ato de disposição da vontade, deve o mesmo ser homologado para que produza os seus devidos e legais efeitos, nos termos do § único, do art. 200, do CPC/2015. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. Belém, 27 de janeiro de 2025 CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Juiz de Direito 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Assinado digitalmente

28/01/2025, 00:00

Definitivo

27/01/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 12:58

Desistência

27/01/2025, 12:58

Decurso de Prazo

05/11/2024, 04:22

Decurso de Prazo

01/11/2024, 04:57

Conclusão (para julgamento)

19/10/2024, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 19:39

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0882010-37.2024.8.14.0301. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM - 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (Endereço: Avenida Pedro Miranda n. 1593, esquina com a Travessa Angustura, bairro Pedreira, Belém-PA, CEP: 66.085-023. WhatsApp: (91) 98463-7746) DECISÃO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL SEASONS Endereço: BERNAL DO COUTO, 901, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-080 Promovido(a): Nome: DAVID AZEVEDO COIMBRA Endereço: Rua Bernal do Couto, 901, APTO 3201 TORRE SUMMER, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 DESPACHO Expeça-se mandado de citação e penhora, a fim de que a parte executada, pague o valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 147 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. O bloqueio on-line de numerários será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição, nos termos do Enunciado 140 do FONAJE. Caso a penhora por Oficial de justiça ou via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens à penhora do executado, sob pena de extinção do processo. Sendo frutífera a penhora online ou por Oficial de justiça, intimem-se as partes a comparecer à audiência de conciliação, a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderá a executada oferecer embargos, por escrito ou oralmente. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém, 07 de outubro de 2024. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24100408023770600000120259392 3201 SUMMER - PLANILHA DEBITO Documento de Comprovação 24100408023919000000120259393 ATA ELEIÇÃO SINDICO 2024 Documento de Comprovação 24100408023950800000120259394 PROCURAÇÃO REAL SEASONS ANO 2024 Instrumento de Procuração 24100408024121700000120259395 REAL SEASONS - ATA TAXA ORDINÁRIA 2023 Documento de Comprovação 24100408024161900000120259396 REAL SEASONS - CARTÃO CNPJ Documento de Comprovação 24100408024223900000120259397 REAL SEASONS - CNH SINDICO Documento de Identificação 24100408024255000000120259398 REAL SEASONS - CONVENÇÃO PARTE 1 Documento de Comprovação 24100408024291400000120259399 REAL SEASONS - CONVENÇÃO PARTE 2 Documento de Comprovação 24100408024333800000120259400 REAL SEASONS - CONVENÇÃO PARTE 3 Documento de Comprovação 24100408024383900000120259401 REAL SEASONS - CONVENÇÃO PARTE 4 Documento de Comprovação 24100408024451400000120259402 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

09/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Desistência

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Conclusão (para julgamento)

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